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Contabilidade em BH – Rais

Contabilidade em BH - Rais

Por:Informa Contabil
Artigos | Contabilidade em bh

12

mar 2019

Rais: saiba quais empregadores precisam entregar a declaração

Está aberto o prazo para fazer a declaração anual da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano de 2018. É mais uma das várias obrigações que precisam ser entregues pelos empresários no começo do ano. O objetivo é fazer com que as empresas forneçam informações detalhadas ao Governo Federal sobre os empregadores e trabalhadores formais, o não cumprimento ou o atraso na entrega acarretará em multa. No artigo de hoje você saberá quais empregadores precisam entregar esta declaração. Esclareça as suas dúvidas sobre o assunto e fique em dia com essa documentação. Confira!

Contabilidade em BH – O que é Rais?

 A Relação Anual de Informações Sociais – RAIS –  é a fonte de informação mais completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil. Na Rais constam dados como número de empresas em que o município está localizado, o ramo de atividade e a quantidade de empregados. Também informa quem são os trabalhadores brasileiros, suas ocupações, quanto ganham e qual o tipo de vínculo que possuem com as empresas.

É a partir dessas informações que o Governo Federal tem acesso a dados para elaboração de estatísticas relacionadas ao trabalho, que servirão de base para tomada de decisão dos mais diversos órgãos governamentais.

Contabilidade em BH – Quais empregadores precisam entregar a declaração da Rais 2019 (ano base 2018)?

De acordo com a Secretaria de Trabalho, são obrigados a entregar a declaração:

  • todas as  Pessoas Jurídicas que estavam com o CNPJ ativos na Receita Federal em 2018, com ou sem empregados;
  • estabelecimentos com Cadastro Específico no INSS (CEI), que possuem funcionários;
  • órgãos e entidades das administrações direta e indireta dos Governos Federal, Municipal ou Estadual;
  • condomínios e cartórios.

Contabilidade em BH – O MEI precisa declarar?

 A exceção é apenas para Microempreendedores Individuais (MEI), que não precisam entregar a declaração da Rais 2018.

*Com relação aos empregadores com cadastros no CNO (Cadastro Nacional de Obras) e CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física), incluídos na Rais nesse exercício, a entrega da declaração será facultativa; nesta situação, a declaração deve ser feita no CEI.

Contabilidade em BH – E as empresas que encerraram as atividades?

As empresas que encerraram as atividades em 2018 e ainda não entregaram a declaração da Rais são obrigadas a informar a data de encerramento das atividades e a data de desligamento dos funcionários. As declarações da Rais ano-base 2017 (RAIS 2018) também devem estar em dia no momento da entrega da Rais ano-base 2018 (RAIS 2019).

Contabilidade em BH – Novidades

 Neste ano de 2019 a Rais tem algumas particularidades, que é a inclusão das informações relativas aos novos identificadores dos empregadores:

– o Cadastro Nacional de Obras (CNO);

– o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoas Física (CAEPF);

-liberação das faixas do NIT (Número de Inscrição do Trabalhador) na recepção do identificador do trabalhador.

 Além de ajustes nos campos relacionados às novas modalidades de emprego que foram criados a partir da modernização trabalhista.

 

Contabilidade em BH – Como declarar?

 Segundo a Portaria n° 39 de 2019, que trata das regras para declarar a Rais 2018, a declaração somente poderá ser feita pela internet. É preciso utilizar o programa GDRAIS 2018, disponibilizado no site www.rais.gov.br . Você faz o download do programa e preenche as informações pedidas.

Vale dizer que estabelecimentos sem vínculos empregatícios no ano base devem fazer a declaração da Rais Negativa Web (os empregadores que não realizaram contratações entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2018). Todas as orientações sobre como fazer a declaração podem ser encontradas no “Manual da Rais 2018”, também disponível do site.

Contabilidade em BH – Certificação digital

 A transmissão deverá ser feita com certificado digital, disponível para download no site da Rais, para empresas com mais de dez funcionários.

Contabilidade em BH – Prazo de entrega

 De acordo com a Portaria 39, publicada em 14 de fevereiro de 2019 no Diário Oficial da União, a data de início para a entrega da Rais foi dia 15 de fevereiro. O prazo final para entrega é 5 de abril.

 Contabilidade em BH – O que acontece se eu não declarar?

Vale lembrar que quem não entregar a declaração da Rais no prazo estabelecido ou fornecer informações incorretas pagará multa. Os valores variam conforme o tempo de atraso no fornecimento dos dados e o número de funcionários afetados (vão de R$ 425,64 a R$ 42.641,00).

Por isso a importância de fazer a Rais.

 Contabilidade em BH – Conclusão

Como você pode observar, o preenchimento e envio da Rais é obrigatório para todos os estabelecimentos dos setores público e privado, inclusive para aqueles que não registraram vínculos empregatícios no ano de 2018. Nós da Contabilidade Belo Horizonte teremos o maior prazer em auxiliá-lo em todos os pontos referentes a essa questão, evitando qualquer tipo de erro e consequentes dores de cabeça no futuro.

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