Nova funcionalidade de parcelamento no Simples Nacional: mais flexibilidade para MEIs e prestadores de serviços
Quando não conseguem parcelar suas dívidas, prestadores de serviços e MEIs enfrentam:
- multas e acréscimos de juros;
- rompimento do fluxo de caixa;
- risco de interrupção das atividades.
Para mudar esse cenário, a Receita Federal liberou uma nova funcionalidade no Simples Nacional que permite definir, no momento da solicitação, o número de parcelas para regularização de débitos — com até 60 parcelas no Portal do Simples Nacional ou no e-CAC. Essa novidade dá mais autonomia para planejar pagamentos, ajustar o caixa e manter a regularidade fiscal sem surpresas.
Evite multas e juros elevados: o risco de inadimplência sem parcelamentos flexíveis
Quando prestadores de serviços e MEIs deixam de parcelar seus débitos ou enfrentam prazos rígidos, as penalidades podem se acumular rapidamente, gerando encargos que superam o valor originalmente devido.
- Multas contratuais e acréscimos de juros que incham a dívida;
- Falhas no planejamento do fluxo de caixa, comprometendo pagamentos essenciais;
- Dificuldade de honrar compromissos com fornecedores e colaboradores;
No limite, essa pressão financeira pode levar à interrupção das atividades, à perda de credibilidade no mercado e até ao encerramento do negócio.
Nova funcionalidade de parcelamento no Simples Nacional: passo a passo para regularizar seus débitos
No Portal do Simples Nacional, a solicitação de parcelamento ficou mais ágil:
- Acesse o Portal do Simples Nacional com certificado digital ou código de acesso;
- Vá em "Parcelamentos e Regularizações" e selecione "Solicitar Parcelamento";
- Escolha o grupo de débitos que deseja parcelar;
- Informe o número de parcelas (até 60) e confirme os valores das prestações;
- Finalize a solicitação e gere o DAS para pagamento da primeira parcela.
No Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), siga este caminho:
- Entre no e-CAC via gov.br, usando certificado digital ou código de acesso;
- No menu "Simples Nacional", clique em "Parcelamento Ordinário";
- Selecione os débitos, defina a quantidade de parcelas e revise o plano de pagamento;
- Confirme a operação e gere o DARF para a parcela inicial;
- Efetue o pagamento pelo internet banking ou nas agências bancárias.
Em poucos passos, você define o número de parcelas conforme sua capacidade financeira, garantindo mais controle sobre o fluxo de caixa e mantendo a regularidade fiscal.
Definindo o número de parcelas: limites e valores mínimos
Ao optar pelo parcelamento ordinário, fique atento às regras básicas:
- Quantidade máxima de até 60 parcelas, conforme o limite da Receita Federal;
- Valor mínimo por prestação de R$ 300,00 para empresas optantes pelo Simples Nacional;
- Valor mínimo por prestação de R$ 50,00 para Microempreendedores Individuais (MEIs).
Para escolher o número ideal de parcelas, analise seu fluxo de caixa e custos fixos mensais. Opte por um prazo que mantenha as prestações em um patamar confortável, preservando o capital de giro e garantindo o cumprimento das demais obrigações financeiras.
Vantagens para prestadores de serviços e MEIs: mais controle do fluxo de caixa
A nova flexibilidade de parcelamento no Simples Nacional traz benefícios imediatos para prestadores de serviços e MEIs, que podem planejar compromissos tributários sem comprometer a operação do dia a dia.
- Previsibilidade de pagamentos: ao escolher o número de parcelas, o empresário ajusta o valor das prestações ao seu fluxo de caixa mensal, evitando imprevistos.
- Redução da inadimplência: prazos mais adequados minimizam atrasos, pois as parcelas ficam mais compatíveis com a realidade financeira do negócio.
- Fortalecimento da gestão financeira: o controle sobre as dívidas facilita projeções de receita, ajuda na reserva de recursos e melhora o relacionamento com fornecedores.
- Maior competitividade: ao evitar juros e multas elevadas, a empresa mantém preços mais atrativos e reinveste na qualidade dos serviços, mesmo em cenários de instabilidade econômica.
Com essas vantagens, o empreendedor passa a encarar o parcelamento não como um custo extra, mas como uma ferramenta estratégica para manter o caixa saudável e impulsionar o crescimento.
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A Informa Contábil oferece apoio especializado para que prestadores de serviços e MEIs aproveitem ao máximo a nova flexibilidade de parcelamento. Com uma equipe dedicada à apuração fiscal, auxiliamos na análise detalhada dos débitos e na definição do plano de pagamento mais adequado à realidade do seu negócio. Elaboramos balanços que refletem com precisão a saúde financeira da empresa e preparamos a entrega do Imposto de Renda, garantindo conformidade e evitando inconsistências que possam gerar multas. Nossa assessoria personalizada inclui orientações práticas sobre gestão de fluxo de caixa e uso estratégico das funcionalidades do Portal do Simples Nacional e do e-CAC, para que você mantenha suas obrigações fiscais em dia sem comprometer o capital de giro.
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Fonte Desta Curadoria
Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Receita Federal libera nova função de parcelamentos para Simples Nacional
