Receita Federal flexibiliza parcelamento de dívidas para Simples Nacional e MEI
Na última terça-feira, 5, a Receita Federal liberou uma funcionalidade inédita que permite a contribuintes do Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEI) definirem livremente o número de parcelas ao regularizar dívidas. Antes restrita pela própria Receita, essa flexibilidade coloca você no controle das prestações, respeitando o limite de 60 vezes e valores mínimos de R$ 300 (Simples) e R$ 50 (MEI).
Ao garantir maior previsibilidade no fluxo de caixa, a medida traz segurança e facilita o planejamento financeiro do seu negócio. A novidade já está disponível no Portal do Simples Nacional e no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Flexibilidade inédita pode salvar seu fluxo de caixa
Agora, você decide quantas parcelas precisa para equilibrar suas finanças. Essa flexibilidade inédita na regularização de dívidas do Simples Nacional e do MEI transforma o planejamento financeiro, garantindo:
- Previsibilidade de caixa: escolha um número de prestações que não comprometa seu capital de giro;
- Segurança orçamentária: evite oscilações inesperadas e mantenha o controle dos pagamentos;
- Adaptação à realidade do seu negócio: ajuste as parcelas conforme o fluxo de receitas e despesas.
Como funciona a nova funcionalidade no Portal do Simples Nacional e no e-CAC
Siga o passo a passo para acessar o parcelamento flexível e ajustar o número de prestações conforme sua necessidade:
Portal do Simples Nacional
- Acesse o site oficial: https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional
- Faça login com seu certificado digital ou conta gov.br
- No menu principal, clique em “Parcelamento”
- Selecione “Parcelamento de débitos do Simples Nacional/MEI”
- Marque o(s) débito(s) que deseja regularizar
- Defina o número de parcelas (até 60) conforme seu fluxo de caixa
- Confirme a proposta e gere o(s) DARF(s) para pagamento
Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)
- Acesse o e-CAC em https://cav.receita.fazenda.gov.br/ e autentique-se
- No painel de serviços, escolha “Débitos e Parcelamentos”
- Clique em “Parcelamento de débitos do Simples Nacional/MEI”
- Selecione os débitos e ajuste a quantidade de prestações
- Revise os valores, confirme a negociação e realize o download do comprovante
Limites de parcelas e valores mínimos
A Receita Federal estabeleceu parâmetros claros para o novo parcelamento:
- Máximo de 60 prestações;
- Valor mínimo de R$ 300 por parcela para empresas do Simples Nacional;
- Valor mínimo de R$ 50 por parcela para microempreendedores individuais (MEI).
Esses limites permitem planejar os pagamentos de forma sustentável, ajustando as parcelas ao fluxo de caixa sem comprometer o cumprimento das obrigações fiscais.
Benefícios para a gestão financeira das pequenas empresas
Com a possibilidade de definir o número de parcelas conforme o ritmo de entrada de receitas, as pequenas empresas ganham maior previsibilidade no fluxo de caixa. Isso permite alocar com segurança recursos para despesas operacionais, investimentos e reservas de emergência, evitando apertos financeiros inesperados.
Além disso, ao ajustar os pagamentos à sua realidade financeira, o empreendedor minimiza o risco de atrasos e multas, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais de forma mais simples e tranquila. Esse controle aprimorado facilita o planejamento orçamentário e fortalece a saúde financeira do negócio.
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Fonte Desta Curadoria
Este artigo é uma curadoria do site PortalR3. Para ter acesso à matéria original, acesse Receita Federal altera parcelamento de dívidas para Simples Nacional e MEI
