Reforma Tributária e Simples Nacional: o que prestadores de serviços precisam saber

Com a tramitação de duas PECs, a Reforma Tributária propõe unificar impostos em IBS e CBS, criando um IVA dual. Para prestadores de serviços optantes pelo Simples Nacional, essa mudança traz incertezas sobre o funcionamento do regime, mas também promete simplificar a cobrança e otimizar a tributação.

Ao prever o recolhimento paralelo de IBS e CBS, a proposta pode gerar crédito tributário, reforçando a solidez financeira e atraindo potenciais investidores. Ainda assim, será fundamental ajustar processos contábeis e acompanhar de perto o avanço dos debates para garantir conformidade e aproveitar as novas oportunidades.

Os riscos e oportunidades da Reforma Tributária para o Simples Nacional

A Reforma Tributária representa um momento de transição para prestadores de serviços optantes pelo Simples Nacional, reunindo expectativas de simplificação e incertezas quanto ao impacto prático na rotina fiscal. Enquanto a unificação de tributos em IBS e CBS promete racionalizar a cobrança, a adaptação a novos sistemas de cálculo pode demandar revisões profundas nos processos internos.

Entre os principais desafios estão:

• Atualização de sistemas de faturamento e controle, para incorporar as alíquotas do IBS e CBS;
• Adequação na classificação de receitas, garantindo que cada serviço seja tributado corretamente;
• Capacitação da equipe contábil, diante das mudanças nos procedimentos de apuração e recolhimento;
• Monitoramento constante das propostas em tramitação, para evitar surpresas e autuações fiscais.

Por outro lado, a reforma abre oportunidades significativas. A simplificação das regras tende a reduzir a burocracia, acelerar o cumprimento das obrigações acessórias e possibilitar um planejamento tributário mais claro. Além disso, a eventual geração de créditos fiscais pode reforçar o fluxo de caixa das empresas, tornando-as mais competitivas.

Para navegar nesse cenário de riscos e oportunidades, será fundamental acompanhar de perto a evolução das PECs e iniciar a revisão dos processos contábeis com antecedência, garantindo maior agilidade e segurança na transição.

PECs e a unificação de tributos: o que muda com IBS e CBS

Duas propostas em tramitação no Congresso – PEC 45/2019 e PEC 110/2019 – têm como objetivo substituir diversos tributos atuais por um sistema mais simples, baseado em dois novos impostos:

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): unifica ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins em um único tributo de competência federal e estadual, com partilha de receitas entre os entes.
• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): converte PIS e Cofins em uma contribuição de competência federal, mantendo a base ampla e o modelo de não cumulatividade.

Na prática, o IBS funcionará como um IVA dual, com alíquotas definidas em cada esfera de governo, enquanto a CBS concentrará a arrecadação federal. Ambas as PECs preveem:

• Base de cálculo unificada, reduzindo a multiplicidade de regras de apuração;
• Mecanismo de crédito e débito para eliminar a cumulatividade;
• Regras de transição escalonadas, para migração gradual do regime atual ao novo modelo.

Para prestadores de serviços, a principal mudança será a forma de recolhimento do IBS, hoje representada pelo ISS e parte do ICMS, agora centralizada em uma única guia. Isso exigirá atualização de sistemas de faturamento, adaptação na classificação de receitas e capacitação para apuração dos novos tributos.

Crédito tributário e gestão contábil: vantagens para sua empresa

Com a possibilidade de recolher o IBS e a CBS de forma paralela ao Simples Nacional, prestadores de serviços podem gerar créditos tributários que elevam a liquidez e reforçam a saúde financeira. Esses créditos surgem ao se registrar insumos e despesas que suportaram a tributação nos novos impostos, permitindo compensações futuras e reduzindo o montante efetivo a pagar.

Para aproveitar esse benefício, será necessário ajustar a gestão contábil e fiscal, garantindo:

• Registro detalhado dos créditos fiscais apurados em cada guia;
• Integração dos sistemas de faturamento e contabilidade para rastreio automático de entradas e saídas;
• Revisão do plano de contas, incluindo contas específicas para IBS e CBS;
• Procedimentos internos para conciliação periódica e validação dos créditos gerados.

Essas mudanças não apenas otimizam o aproveitamento dos créditos, mas também trazem maior transparência aos demonstrativos financeiros. Com processos bem estruturados, a empresa ganha em previsibilidade de fluxo de caixa e demonstra solidez perante parceiros e investidores, criando uma base mais estável para crescer em um cenário tributário em evolução.

Como prestadores de serviços devem se preparar para a mudança

Para enfrentar a transição tributária com segurança, prestadores de serviços precisam antecipar ajustes nos processos internos, garantindo que sistemas e equipes estejam alinhados às novas regras do IBS e da CBS.

Veja algumas orientações práticas para sua empresa:

• Realizar um mapeamento completo dos serviços prestados, identificando quais atividades sofrerão alteração na base de cálculo;
• Atualizar sistemas de faturamento e ERP, incorporando os novos campos e alíquotas para IBS e CBS;
• Revisar o plano de contas, criando categorias específicas para o registro dos créditos gerados;
• Desenvolver fluxos internos de controle e conciliação, para acompanhar lançamentos e evitar inconsistências;
• Promover treinamentos com a equipe fiscal e administrativa, esclarecendo procedimentos de apuração, recolhimento e escrituração;
• Estabelecer cronogramas de conferência periódica, para validar se as rotinas estão sendo executadas corretamente;
• Manter contato frequente com seu contador ou consultor tributário, acompanhando atualizações legislativas e melhores práticas.

Com processos ajustados e equipe capacitada, sua empresa estará pronta para aproveitar oportunidades de crédito tributário e reduzir riscos de autuações, garantindo uma transição tranquila para o novo regime.

Como a Informa Contábil pode ajudar seu negócio

Na Informa Contábil, nossa missão é oferecer suporte estratégico a prestadores de serviços que enfrentam as novas regras do Simples Nacional. Com equipe especializada em tributos, proporcionamos:

• Apuração fiscal detalhada, garantindo conformidade e precisão nos cálculos;
• Elaboração de balanços e demonstrações contábeis, para acompanhar a saúde financeira do seu negócio;
• Consultoria em Imposto de Renda, orientando sobre melhores práticas e prazos;
• Abertura e regularização de empresas, com atendimento personalizado às necessidades do seu segmento.

Ao atuar de forma integrada, ajudamos a antecipar ajustes nos processos internos, otimizar o aproveitamento de créditos tributários e reduzir riscos de autuação. Conte com nosso know-how para enfrentar a transição com mais segurança e agilidade, mantendo sua empresa sempre em conformidade.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Jornal Contábil. Para ter acesso à matéria original, acesse Empreendedor, prepare-se! Veja como a Reforma Tributária impacta o Simples Nacional