Reforma Tributária e Simples Nacional: o que muda para prestadores de serviço

Com a Reforma Tributária no Simples Nacional em pauta, prestadores de serviço já se preparam para mudanças que podem alterar a forma de apuração e recolhimento de tributos. As PECs propõem unificar IBS e CBS e simplificar a cobrança de impostos.

Dentre os principais impactos estão:

• Crédito tributário resgatável, ampliando o fluxo de caixa;
• Recolhimento paralelo de IBS e CBS, gerando mais transparência;
• Oportunidades de otimização fiscal para fortalecer sua empresa.

Antecipe-se: adapte processos e conte com apoio especializado para aproveitar benefícios e evitar surpresas nesta transição.

Prepare-se para aproveitar créditos e evitar surpresas: as novas regras do Simples Nacional

A inclusão do IBS e do CBS no Simples Nacional traz uma grande oportunidade de resgatar créditos tributários, oferecendo maior liquidez e previsibilidade financeira para prestadores de serviço. Por outro lado, a obrigatoriedade de apuração paralela impõe a necessidade de adequar sistemas, revisar processos e treinar equipes para evitar inconsistências e eventuais penalidades.

• Benefício: liberação de recursos por meio do crédito tributário e melhor gestão de caixa;
• Risco: falhas no controle de apuração paralela podem gerar multas e autuações.

Para aproveitar as vantagens e reduzir os impactos, é essencial mapear as receitas abrangidas pelas novas alíquotas, revisar relatórios fiscais e implementar rotinas de conferência desde já.

Principais mudanças propostas pelas PECs para o Simples Nacional

As PECs 45/19 e 110/19 propõem alterações estruturais, com impacto direto no Simples Nacional:

• Unificação tributária: PIS, Cofins, IPI e CSLL são substituídos pelo IBS, dividido em IBS federal e IBS estadual, mantendo a alíquota simplificada para micro e pequenas empresas;
• Crédito sobre insumos: possibilidade de resgatar até 12% de créditos na aquisição de bens e serviços essenciais; por exemplo, empresas de TI podem recuperar parte dos gastos com software;
• Recolhimento paralelo: optantes do Simples registram o IBS/CBS em guia única, mas apuram créditos separadamente, exigindo ajustes nos sistemas contábeis;
• Ajuste nas alíquotas: estudos indicam aumento médio de 0,3 ponto percentual na alíquota efetiva para categorias de serviços com receita anual acima de R$ 500 mil;
• Manutenção do ISS unificado: o imposto municipal continua recolhido via Simples, garantindo previsibilidade para prestadores de serviço;

Essas mudanças devem entrar em vigor até 24 meses após a aprovação das PECs, com fases de adaptação que exigirão revisão de processos e treinamento de equipes para evitar inconsistências.

Como o IBS e o CBS impactam a apuração e o recolhimento de tributos

Ao incorporar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) ao Simples Nacional, o cálculo passa a abranger a soma de todas as receitas tributáveis em uma única base de apuração. Com isso, PIS, Cofins, IPI e CSLL deixam de ser calculados separadamente, simplificando a estrutura do cálculo mas exigindo reconfigurações nos sistemas contábeis.

Na prática, a empresa deverá:

• Definir a base de cálculo única, considerando alíquotas específicas para cada faixa de receita;
• Registrar, em guia única, o valor devido de IBS/CBS, sem a distinção anterior entre federal e estadual, mas mantendo controles internos;
• Apurar créditos de insumos de forma paralela, armazenando créditos de até 12% sobre aquisições elegíveis;
• Acompanhar ajustes periódicos na alíquota efetiva, já que estudos apontam variações conforme o setor de atividade e faixa de faturamento.

No recolhimento, o IBS/CBS unificado reduz a emissão de guias distintas, mas impõe maior rigor no acompanhamento dos lançamentos contábeis e fiscais. Os créditos acumulados podem ser utilizados para abater tributos futuros, melhorando o fluxo de caixa.

Por fim, a inclusão do IBS e do CBS cria uma oportunidade de recuperação tributária, porém requer adequação de relatórios, atualização de rotinas de conferência e eventual retrabalho em casos de inconsistências na apuração paralela.

Cenários futuros e possíveis novas categorias no Simples Nacional

Embora as PECs 45/19 e 110/19 não prevejam a criação ou eliminação de regimes tributários, alguns desdobramentos podem alterar o formato de apuração dentro do Simples Nacional:

• Manutenção de regimes: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real permanecem sem nova segmentação.
• Incorporação técnica de IBS/CBS: as contribuições podem ser integradas às alíquotas vigentes, sem mudança nos anexos atuais.
• Ajustes nas faixas de receita: possíveis revisões dos limites de faturamento para enquadramento, visando refletir a unificação tributária.
• Detalhamento setorial: a regulamentação poderá estabelecer subcategorias — por exemplo, serviços digitais ou tecnologia da informação — para fins de crédito e alíquota diferenciada.
• Implantação em fases: previsão de cronograma escalonado, com prazos específicos para adaptação de sistemas e processos.

Em síntese, não se esperam novas categorias formais, mas haverá necessidade de acompanhar atos normativos que detalhem a aplicação prática do IBS e do CBS no Simples Nacional.

Como a Informa Contábil apoia prestadores de serviço na transição tributária

A Informa Contábil acompanha prestadores de serviço desde o mapeamento das alterações até a adaptação de processos internos. Nossa equipe atua de forma colaborativa para garantir conformidade e eficiência fiscal.

• Diagnóstico tributário: análise personalizada da apuração atual e identificação de ajustes necessários;
• Estratégias de IR: simulações de cenários para otimizar deduções e créditos dentro das novas regras;
• Revisão de rotinas: adequação de procedimentos internos e sistemas de controle, incluindo a apuração paralela de IBS e CBS;
• Formação e suporte: capacitação das equipes contábeis e fiscais por meio de workshops, manuais e tutoriais específicos;
• Acompanhamento normativo: monitoramento contínuo das PECs, orientando atualizações de política fiscal e relatórios gerenciais;
• Relatórios personalizados: fornecimento de dashboards com indicadores de performance tributária e alertas de riscos.

Com esse suporte, prestadores de serviço podem antecipar ajustes, reduzir riscos de autuações e aproveitar oportunidades de recuperação de créditos, mantendo a gestão fiscal alinhada às mudanças do Simples Nacional.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Jornal Contábil. Para ter acesso à matéria original, acesse Empreendedor, prepare-se! Veja como a Reforma Tributária impacta o Simples Nacional