Reforma Tributária e Simples Nacional: o que muda para prestadores de serviço

A proposta de unificação de impostos via PEC IBS e PEC CBS no Simples Nacional traz grandes desafios e vantagens para prestadores de serviço. De um lado, há o risco de aumento de complexidade no recolhimento e na adaptação de processos. Por outro, a possibilidade de resgatar crédito tributário e de demonstrar maior solidez fiscal abre portas para novos investimentos.

Com a simplificação prevista na Reforma Tributária, é hora de rever estratégias fiscais, antecipar cenários e aproveitar oportunidades de otimização. Nos próximos tópicos, você entenderá como as PECs alteram o modelo de tributação e como planejar sua adaptação.

Atenção: principais riscos e oportunidades da Reforma Tributária no Simples Nacional

As mudanças propostas pela Reforma Tributária podem tanto complicar o dia a dia operacional quanto abrir espaço para vantagens fiscais inéditas aos prestadores de serviço optantes pelo Simples Nacional.

De um lado, cresce o risco de:

• Complexidade na apuração: a inclusão de IBS e CBS no regime pode exigir ajustes em sistemas e processos, aumentando a carga de trabalho contábil.
• Fluxo de caixa mais apertado: eventual postergação de créditos ou novas bases de cálculo pode impactar o capital de giro.
• Curva de aprendizado: entender a mecânica de um IVA dual e as particularidades das PECs demandará tempo e treinamento.

Por outro, surgem oportunidades valiosas:

• Crédito tributário potencial: o modelo dual de IBS e CBS pode gerar saldos recuperáveis, reduzindo efetivamente o custo dos tributos.
• Simplificação progressiva: a unificação de impostos tende a reduzir obrigações acessórias no médio prazo.
• Fortalecimento do posicionamento: demonstrar controle sobre os novos procedimentos pode atrair investidores e clientes mais exigentes.

Entender esses riscos e oportunidades é crucial para antecipar ajustes, garantir conformidade e transformar mudanças tributárias em vantagem competitiva.

PEC IBS e PEC CBS: o que muda no recolhimento de tributos

As PECs 45/2019 e 110/2019 propõem a reestruturação do recolhimento de tributos via dois tributos unificados: IBS e CBS. Cada um terá características específicas que impactam o Simples Nacional:

• PEC IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): unifica diversos tributos federais, estaduais e municipais em um único imposto no destino do consumo. Prevê a apropriação de crédito fiscal sobre insumos e despesas, com sistema dual que separa a parte federal da parte subnacional.
• PEC CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): substitui PIS e COFINS por uma contribuição federal de IVA dual. Gera direito a crédito ao longo da cadeia de produção e exige detalhamento das operações para registro e compensação.

No Simples Nacional, a grande mudança é a apuração paralela dessas duas bases de cálculo ao lado do DAS. Isso requer adaptações em sistemas de faturamento, controles de estoque e rotinas de apuração para garantir a correta apropriação de créditos e evitar inconsistências no recolhimento.

Crédito tributário e solidez empresarial: benefícios esperados

Com a inclusão do IBS e do CBS no Simples Nacional, prestadores de serviço podem reconhecer créditos fiscais sobre insumos e despesas, acumulando valores que podem ser compensados em períodos seguintes. Isso amplia o fluxo de caixa e confere maior previsibilidade financeira.

A apropriação correta desses créditos reduz a carga tributária efetiva, fortalecendo a margem operacional e elevando indicadores de rentabilidade. Além disso, o registro detalhado de créditos tende a simplificar auditorias e demonstrar boa governança.

Empresas que exploram esses benefícios exibem demonstrativos contábeis mais consistentes, atraindo a atenção de investidores e instituições financeiras. A solidez fiscal e a transparência nos processos contábeis são fatores-chave para obter melhores condições de crédito e facilitar planos de expansão.

• Melhoria do fluxo de caixa: créditos compensáveis aumentam a liquidez.
• Redução da carga tributária efetiva: menor custo tributário líquido.
• Fortalecimento do balanço: ativos tributários elevam o patrimônio.
• Atração de investidores: gestão eficiente e demonstrações claras.
• Planejamento de investimentos: maior previsibilidade de recursos para reinvestir.

Haverá novas categorias no Simples Nacional após a reforma?

Apesar da inclusão do IBS e do CBS no regime, as propostas das PECs não preveem a criação, eliminação ou substituição de categorias dentro do Simples Nacional.

Isso significa que:

• Estrutura atual de anexos (I a V) permanece inalterada;
• Critérios de faturamento e limites de receita seguem os mesmos parâmetros;
• Distinção entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real não é alterada;
• Não surgem sub-regimes ou opções de enquadramento adicionais;
• Requisitos de atividade e alíquotas específicas mantêm-se conforme as regras vigentes.

Portanto, prestadores de serviço podem concentrar seus esforços na adequação dos processos de apuração e controle de crédito tributário, sem a preocupação de migrar ou reclassificar suas empresas em novas categorias.

Preparação e planejamento: melhores práticas para prestadores de serviço

Para antecipar as mudanças da Reforma e minimizar riscos operacionais, é essencial adotar uma abordagem estruturada e sistemática.

• Mapeie processos atuais: identifique pontos de apuração, sistemas e rotinas afetadas pelo IBS e CBS.
• Implemente controles de crédito: registre detalhadamente insumos, despesas e operações para apropriação de créditos fiscais.
• Revise contratos e preços: ajuste cláusulas de repasse tributário e avalie impactos nos honorários dos serviços prestados.
• Capacite sua equipe: forneça treinamentos sobre o novo modelo de IVA dual e atualize conhecimentos contábeis e fiscais.
• Adote soluções tecnológicas: utilize ERPs e softwares de gestão que suportem cálculo paralelo de tributos e relatórios customizáveis.
• Realize simulações periódicas: projete cenários de fluxo de caixa considerando prazos de compensação de créditos.
• Estabeleça um calendário fiscal: agende revisões trimestrais para acompanhar mudanças na legislação e regularizações necessárias.

Com esses passos, prestadores de serviço podem estruturar a adaptação, garantir maior segurança fiscal e transformar a transição em uma vantagem competitiva.

Como a Informa Contábil pode ajudar seu negócio a se adaptar

A Informa Contábil reúne expertise em Imposto de Renda e apuração fiscal para orientar prestadores de serviço na adequação ao novo modelo tributário. Por meio de análises detalhadas e acompanhamento contínuo, nossa equipe identifica impactos do IBS e do CBS e define as melhores estratégias para aproveitar créditos fiscais e manter a conformidade.

• Diagnóstico tributário: revisão dos processos atuais para mapear riscos e oportunidades relacionadas à unificação de tributos.
• Planejamento fiscal integrado: modelagem de cenários de apuração paralela de IBS, CBS e DAS, garantindo previsibilidade de fluxo de caixa.
• Elaboração de relatórios customizados: criação de painéis de indicadores e demonstrativos de créditos, facilitando a tomada de decisão.
• Capacitação contábil: treinamentos e materiais de apoio sobre as peculiaridades do IVA dual e gestão de créditos fiscais.
• Acompanhamento legislativo: monitoramento de alterações na tramitação das PECs e orientações sobre prazos e obrigações acessórias.
• Suporte em obrigações principais: orientação em declarações de Imposto de Renda e balancetes ajustados ao novo regime.

Essa abordagem integrada permite que seu escritório ou empresa se antecipe às mudanças, otimize processos e reduza riscos tributários, fortalecendo a saúde financeira e a competitividade no mercado.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Jornal Contábil. Para ter acesso à matéria original, acesse Empreendedor, prepare-se! Veja como a Reforma Tributária impacta o Simples Nacional