Impactos da Reforma Tributária no Simples Nacional: o que todo prestador de serviço precisa saber

Você, prestador de serviço, já imaginou ter acesso a um crédito tributário inédito enquanto mantém a simplificação no recolhimento de impostos? A proposta de unificar o IBS e o CBS em um IVA dual abre essa possibilidade para empresas optantes pelo Simples Nacional, mas também exige atenção redobrada aos processos fiscais desde a implementação das novas regras.

Nesta curadoria, analisamos como a Reforma Tributária pode transformar a gestão tributária do seu negócio: das oportunidades de resgate de créditos à necessidade de ajustar sistemas de apuração. Prepare-se para entender em detalhes o impacto dessa mudança e garantir que sua empresa esteja pronta para navegar nesse novo cenário.

Benefícios e riscos da reforma no Simples Nacional

Segundo projeções iniciais do Sebrae, empresas optantes pelo Simples podem resgatar créditos tributários correspondentes a até 2% do faturamento bruto anual, aliviando o fluxo de caixa. Por exemplo, um escritório de TI com receita de R$ 500 mil pode recuperar até R$ 10 mil em créditos, recursos que podem ser realocados em tecnologia ou capacitação de equipe.

No entanto, a adoção do IBS e do CBS exige ajustes nos processos de apuração e nos sistemas de gestão fiscal. Sem um planejamento prévio, o prestador de serviço corre o risco de enfrentar multas por inconsistências e de arcar com custos extras de consultoria e treinamentos.

• Complexidade inicial: adequação de sistemas para cálculo e controle dos novos tributos.
• Custo de implementação: investimento em softwares e em capacitação da equipe.
• Risco de autuação: necessidade de controles rigorosos para evitar inconsistências no recolhimento.

Como a unificação de impostos (IBS e CBS) afeta sua empresa

Ao reunir o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em um único IVA dual, o processo de recolhimento deixa de ser baseado em alíquotas cumulativas e passa a considerar o valor agregado em cada etapa da cadeia. Na prática, sua empresa calculará o imposto devido subtraindo créditos apurados sobre compras e despesas (insumos, serviços de terceiros e outras aquisições) do total de débitos gerados nas vendas de produtos ou prestação de serviços.

Essa mudança traz duas principais consequências:

• Geração de créditos tributários: todos os custos identificados como insumos válidos poderão ser convertidos em créditos a serem abatidos do imposto devido, melhorando o fluxo de caixa.
• Adequação de sistemas e controles: será necessário mapear e classificar corretamente entradas e saídas para registrar créditos e débito, exigindo atualização de software e treinamento da equipe.

No novo modelo, a gestão de notas fiscais eletrônicas torna-se ainda mais importante para comprovar a origem dos créditos. Dessa forma, empresas bem preparadas podem otimizar o aproveitamento tributário e reduzir a carga efetiva sem perder a simplicidade característica do Simples Nacional.

Possíveis cenários e novas categorias após a reforma

Apesar da inclusão do IBS e do CBS, as PECs não propõem a criação, substituição ou extinção dos regimes de tributação atualmente vigentes (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real). Dessa forma, não haverá novas categorias no curto prazo, e a estrutura de faixas de receita e anexos permanecerá intacta.

No entanto, diferentes cenários podem se desenhar a médio e longo prazos:

• Cenário conservador: adoção do IVA dual sem alterações no escopo de regimes ou nos limites de receita do Simples Nacional.
• Cenário de ajuste: possível reavaliação das faixas de alíquota para acomodar créditos tributários conforme o perfil de insumos do setor de serviços.
• Cenário evolutivo: implementação de regimes especiais ou subanexos para atividades intensivas em insumos ou que demandem maior aproveitamento de créditos, incentivando determinados segmentos.

Em todos os casos, a atenção ficará na regulamentação complementar, que definirá prazos, critérios de migração e possíveis implementações de novas regras. Manter-se atualizado será essencial para antecipar mudanças e garantir a melhor estratégia tributária.

Como a Informa Contábil pode apoiar sua gestão tributária

Para enfrentar as mudanças trazidas pela reforma, a Informa Contábil oferece um portfólio completo de serviços voltados aos prestadores de serviço. Nossa equipe alia conhecimento técnico e experiência prática em:

• Apuração fiscal: análise detalhada de créditos e débitos para garantir apuração correta do IBS e CBS;
• Balanços e demonstrações: geração de relatórios financeiros que refletem com precisão o impacto das alterações tributárias;
• Abertura e estruturação de empresas: orientação estratégica na escolha e formalização do melhor enquadramento societário;
• Foco em Imposto de Renda: planejamento e acompanhamento anual para evitar autuações e otimizar deduções;

Com abordagem consultiva e atualizada, a Informa Contábil está pronta para orientar seu negócio sem qualquer venda forçada, oferecendo insights e soluções personalizadas para que você navegue com segurança nesta nova era tributária.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Jornal Contábil. Para ter acesso à matéria original, acesse Empreendedor, prepare-se! Veja como a Reforma Tributária impacta o Simples Nacional