Créditos Tributários na Era da CBS e IBS: o que muda e como se preparar

A chegada da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) redefine as regras para apuração de créditos tributários. No novo episódio do Contabilizando, o contador Ricardo Rios explica as alterações nas bases de cálculo, alíquotas e itens não creditáveis.

Para prestadores de serviços, essa transição representa riscos de contingências fiscais e oportunidades de otimização do planejamento tributário. Nesta curadoria, você vai entender o que muda, como ajustar sua rotina contábil e quais controles implementar para manter a conformidade e aproveitar ao máximo os créditos disponíveis.

Riscos e oportunidades: o que está em jogo com a CBS e a IBS

Ignorar as mudanças na sistemática de tributação pode resultar em autuações, multas e gastos inesperados. Por outro lado, preparar-se antecipadamente permite identificar ganhos de eficiência e potencializar créditos de forma legal.

• Risco de contingências fiscais: bases de cálculo e alíquotas diferentes podem gerar débitos não previstos.
• Exposição a penalidades: erros na apuração podem resultar em multas elevadas e juros crescentes.
• Complexidade operacional: adaptação de sistemas e processos sem planejamento causa gargalos internos.
• Oportunidade de planejamento: revisar contratos e custos para aproveitar novos créditos disponíveis.
• Otimização de fluxo de caixa: crédito mais alinhado ao consumo real reduz desembolsos tributários.
• Melhoria de controles internos: adoção de rotinas claras facilita auditorias e reforça a governança.

Entenda as principais mudanças nos créditos tributários

Com a CBS, os créditos passam a ser calculados sobre a alíquota efetiva aplicada ao valor total da operação, incluindo frete, seguros e demais encargos, em vez de se basearem apenas no faturamento bruto. A IBS, por sua vez, unifica a tributação de bens e serviços, adotando uma base de cálculo única por item transacionado e estabelecendo alíquotas específicas para cada categoria.

Ambos os regimes mantêm o princípio não cumulativo, mas introduzem novas regras de estorno e compensação. Foi redefinida a lista de insumos e serviços que geram direito a crédito, com exclusão expressa de itens como serviços financeiros, despesas com ativos imobilizados e operações de exportação. O período de transição prevê a utilização gradual dos créditos acumulados sob PIS/Cofins, o que exige controle rigoroso dos lançamentos para evitar perdas.

• Base de cálculo: incorpora todos os valores acessórios à operação, como frete e seguros.
• Alíquotas uniformizadas: percentuais definidos para cada tipo de bem ou serviço.
• Itens não creditáveis: serviços financeiros, aquisições de imobilizado e exportações.
• Créditos acumulados: regras de transição permitem utilizar, gradualmente, saldos de PIS/Cofins.

Impactos na apuração fiscal e no planejamento tributário

A adoção da CBS e da IBS exige ajustes imediatos nos sistemas contábeis para registrar corretamente as novas bases de cálculo e alíquotas. Processos de lançamento devem incorporar valores acessórios à operação, como frete e seguros, evitando divergências entre apuração e faturamento.

No dia a dia, é fundamental revisar rotinas de estorno e compensação de créditos, garantindo que apenas itens elegíveis sejam aproveitados. O controle sobre saldos acumulados de PIS/Cofins deve ser reforçado para evitar perdas durante a transição.

Do ponto de vista do planejamento tributário, as empresas prestadoras de serviços precisam simular cenários com as novas alíquotas e reavaliar contratos que impactem o custo-tributário. Ajustes na precificação podem ser necessários para manter margens de lucro frente ao aumento ou redistribuição de tributos.

• Adequação de sistemas: parametrização de ERPs para novas alíquotas e bases de cálculo.
• Mapa de créditos: identificação e segregação de itens não creditáveis.
• Fluxo de caixa tributário: projeção de impactos mensais na apuração e na liquidez.
• Simulação de cenários: análise de efeitos em contratos existentes e renegociação de acordos.
• Revisão de controles internos: auditorias periódicas para assegurar conformidade.

Ajustes na rotina contábil para garantir conformidade

Para adaptar a contabilidade às novas regras da CBS e IBS, é fundamental estabelecer procedimentos claros e controles robustos que assegurem a precisão na apuração dos créditos e o cumprimento das obrigações fiscais.

• Revisão do plano de contas: crie contas específicas para CBS e IBS, separando insumos e serviços não creditáveis.
• Atualização de sistemas: parametrize o ERP para lançar alíquotas e bases de cálculo ajustadas, incluindo frete e seguros.
• Procedimentos de escrituração: padronize registros auxiliares para demonstrar a composição do crédito fiscal em notas e recibos.
• Conciliações periódicas: compare saldos de créditos apurados com registros de faturamento e movimentações bancárias.
• Fluxo de aprovação interno: defina responsáveis por validar lançamentos e autorizar estornos ou compensações.
• Documentação de políticas: mantenha manual de controles e instruções operacionais atualizado para auditorias.
• Treinamento da equipe: capacite profissionais contábeis e fiscais nas mudanças de estorno, compensação e regimes transitórios.

Como a Informa Contábil pode ajudar

Para garantir uma transição tranquila à nova sistemática de CBS e IBS, a Informa Contábil oferece suporte especializado sem complicações. Nossa equipe possui experiência na adaptação de processos contábeis e fiscais, auxiliando sua empresa prestadora de serviços a manter a conformidade e aproveitar ao máximo os créditos tributários.

• Apuração fiscal: revisão de bases de cálculo e parametrização de alíquotas conforme as novas regras;
• Elaboração de balanços: análise detalhada dos saldos e demonstrações ajustadas à CBS/IBS;
• Abertura de empresas: estruturação societária e tributária alinhada à legislação vigente;

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contábeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Créditos tributários: o que muda com a CBS e IBS