Setor de Serviços em Alerta: impactos da reforma tributária e como se preparar

O novo IVA dual, que unificará PIS, Cofins, IPI parcial, ICMS e ISS em IBS e CBS, deverá elevar a carga tributária das empresas de serviços de 8,65% para cerca de 28%–29%. Esse salto pode pressionar custos e resultar em repasse ao consumidor, afetando a competitividade e as margens dos prestadores de serviço.

Com forte dependência de mão de obra e baixa geração de créditos tributários, consultorias, advocacia e TI enfrentam desafios de compliance e risco de litígios. Saiba como se preparar para essas mudanças e adotar estratégias que garantam eficiência e resiliência no novo cenário tributário.

Alerta no setor de serviços: custos podem disparar com o IVA dual

O novo IVA dual representa um choque de custos sem precedentes para o setor de serviços: a carga tributária passará de 8,65% para até 29%, praticamente triplicando a despesa fiscal das empresas. Esse aumento massivo tende a pressionar as margens já estreitas de consultorias, escritórios de advocacia e empresas de TI, criando um cenário propício ao repasse de preços para o consumidor final. Além de ameaçar a competitividade, o incremento tributário pode alimentar a inflação de serviços, obrigando prestadores a revisarem urgentes planos de precificação e estratégias de eficiência. Em um mercado em que cada ponto percentual conta, a sobrevivência financeira das companhias estará diretamente atrelada à rapidez com que se adaptarem a essa nova realidade tributária.

Como funcionará o IVA dual e suas alíquotas

O IVA dual substituirá PIS, Cofins, IPI parcial, ICMS e ISS por dois tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência federal, estadual e municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal. Essa reformulação busca simplificar o recolhimento, unificar bases de cálculo e garantir o princípio da não cumulatividade, permitindo a apropriação de créditos apenas sobre insumos tributados.

Segundo projeções oficiais, a alíquota combinada do IBS e da CBS deve girar em torno de 28% a 29% no início, com previsão de redução gradual para 26,5% até 2031. Na comparação com a carga atual de aproximadamente 8,65% incidente sobre serviços, o aumento é substancial e exige uma revisão de preços e estratégias financeiras. Esse salto de alíquotas reflete a intenção de distribuir de forma mais homogênea a tributação sobre o consumo, mas impõe um ajuste rápido às empresas, especialmente aquelas com alta dependência de mão de obra e baixo aproveitamento de créditos.

Impacto em empresas intensivas em mão de obra

Empresas intensivas em mão de obra, como consultorias, escritórios de advocacia e prestadores de TI, enfrentarão desafios maiores para gerar créditos tributários sobre salários e encargos, uma vez que mão de obra não é considerada insumo e, portanto, não gera créditos de IBS e CBS. Em contraste, o setor industrial poderá compensar parte significativa dos tributos incidentes em suas cadeias de produção, abatendo custos de insumos e matérias-primas. Para prestadores de serviço, essa limitação amplia o peso fiscal sobre suas operações, comprimindo margens que já são reduzidas — muitas vezes abaixo de 10% — e exigindo ajustes urgentes em preços e modelos de faturamento para manter a sustentabilidade financeira.

Distorções competitivas e tratamentos diferenciados

Na proposta do IVA dual, alguns segmentos de serviços ganharão tratamentos especiais, criando um cenário de competição desigual. Saúde, educação e cultura são exemplos de atividades que poderão contar com:

• Saúde: isenção de alíquotas para serviços hospitalares e consultórios;
• Educação: redução ou exclusão de tributos em mensalidades escolares e cursos;
• Cultura: créditos ampliados ou alíquotas reduzidas para eventos, cinemas e produções artísticas.

Enquanto esses setores se beneficiam de uma carga tributária aliviada, empresas de consultoria, tecnologia e advocacia permanecem sujeitas à alíquota padrão, elevando seus custos em relação aos concorrentes favorecidos. Essa diferenciação pode distorcer o mercado, forçando prestadores sem isenções a repensar preços, margens e estratégias para manter sua competitividade.

Complexidade normativa e risco de litígios

A introdução do IVA dual traz regras novas e detalhadas para apuração de IBS e CBS, com diferentes alíquotas, regimes especiais e normas de transição. Essa pluralidade de normas aumenta a chance de interpretações divergentes entre empresas e fisco, elevando a necessidade de estudos aprofundados e revisões periódicas das práticas tributárias.

Empresas de serviços devem prever custos extras com:

• Implementação de sistemas de compliance capazes de acompanhar alterações regulatórias em tempo real;
• Contratação de consultorias especializadas para mapear riscos e validar cálculos de créditos;
• Treinamento contínuo de equipes internas para operacionalizar as novas obrigações;
• Constituição de reservas financeiras para contingências fiscais e possíveis autuações.

Sem um modelo robusto de governança tributária, prestadores de serviço podem enfrentar autuações por classificação incorreta de insumos, questionamento de créditos e disputas judiciais que consomem tempo e aumentam honorários advocatícios. Por isso, reforçar a documentação das operações e manter um canal aberto com especialistas é essencial para mitigar riscos e evitar surpresas onerosas.

Estratégias para adaptação e resiliência

Para enfrentar o aumento de complexidade e carga tributária, as empresas de serviços devem adotar práticas que aumentem a eficiência operacional e fortaleçam o controle financeiro.

• Digitalização de processos fiscais: eliminação de tarefas manuais com plataformas eletrônicas para emissão de notas, integração de sistemas e cruzamento de dados em tempo real.
• Automação de rotinas tributárias: implantação de softwares que calculam impostos automaticamente, geram obrigações acessórias e atualizam alíquotas conforme alterações legais.
• Revisão de contratos e precificação: análise detalhada de cláusulas para repasse de custos, inclusão de ajustes fiscais e revisão periódica de preços para proteger margens.
• Fortalecimento do fluxo de caixa: adoção de políticas de cobrança mais eficientes, alongamento de prazos de pagamento e criação de reservas financeiras para suportar variações tributárias.

Ao combinar essas iniciativas, as empresas de serviços ganham maior previsibilidade e capacidade de resposta diante dos desafios impostos pelo IVA dual.

Adoção de compliance tributário estratégico

Implementar um programa de compliance tributário estruturado permite às empresas de serviços monitorar continuamente mudanças na legislação, mapear operações passíveis de crédito e reduzir a exposição a penalidades. Por meio da padronização de processos e do uso de sistemas integrados, as companhias tornam mais eficaz a identificação de insumos tributáveis e a validação de documentos fiscais.

• Monitoramento em tempo real de alíquotas, normas e prazos;
• Auditorias internas periódicas para validar rotinas e demonstrar conformidade;
• Gestão documental organizada para sustentar pedidos de crédito;
• Capacitação contínua da equipe para interpretação das regras.

Com essas medidas, as empresas potencializam a recuperação de créditos tributários e criam barreiras contra autuações, promovendo maior segurança jurídica e eficiência operacional no contexto do novo IVA dual.

Conclusão: conte com a Informa Contábil

Enfrentar o novo IVA dual exige planejamento cuidadoso e gestão tributária estratégica. A Informa Contábil, com expertise em Imposto de Renda e ampla experiência em apuração fiscal e balanços, está pronta para apoiar prestadores de serviço em cada etapa desse processo. Conte com nossa equipe para revisar modelos de operação, identificar oportunidades de crédito e garantir conformidade, reduzindo riscos e fortalecendo a sustentabilidade financeira do seu negócio.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Setor de serviços em alerta com impactos da reforma tributária