Contabilidade: 2 obrigações vencem esta semana – garanta a entrega da EFD-Reinf e do eSocial

Prestadores de serviços, atenção! Esta semana expira o prazo de envio de duas obrigações fiscais essenciais para manter sua empresa em dia com o SPED: a EFD-Reinf e o eSocial. Sem o cumprimento correto e dentro do prazo, sua operação pode sofrer penalidades e multas.

Confira nos próximos tópicos:

• EFD-Reinf: Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais
• eSocial: Escrituração Digital das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais

Fique atento aos prazos e garanta a conformidade fiscal com segurança e eficiência.

Por que perder os prazos pode custar caro?

O atraso na entrega da EFD-Reinf e do eSocial pode acarretar uma série de penalidades que impactam diretamente o fluxo de caixa e a reputação da sua empresa junto ao Fisco. Confira as principais consequências:

• Multas por atraso: na EFD-Reinf, o valor mínimo pode chegar a R$ 2 por dia de atraso, limitado a 0,2% da receita bruta do período; no eSocial, a multa por descumprimento de obrigações acessórias varia de R$ 402,53 a R$ 1.000 por empregado.
• Multas por informação incorreta ou omissão: ambas as obrigações preveem penalidades de até 0,5% sobre o montante omitido ou incorretamente declarado, acrescidas de juros e correção monetária.
• Suspensão de benefícios fiscais e tributários: erros e atrasos frequentes podem levar à perda de regimes especiais de tributação e à suspensão de certidões negativas de débitos.
• Autuações e bloqueios: a não entrega no prazo pode resultar em fiscalização ampliada, bloqueio de emissão de notas fiscais eletrônicas e restrições de crédito junto a fornecedores e instituições financeiras.

Além das multas, a prática reiterada de atrasos ou inconsistências nas informações aumenta o risco de autuações mais graves, prolonga processos de regularização e compromete a imagem da empresa perante parceiros e órgãos reguladores.

EFD-Reinf: o que é e como cumprir o envio até 15 de cada mês

A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) faz parte do SPED e complementa o eSocial, reunindo dados sobre retenções de IR, INSS e contribuições sociais não ligadas à folha de pagamento. Seu objetivo é centralizar informações fiscais e reduzir a necessidade de declarações fragmentadas.

Para realizar o envio corretamente, siga estas etapas:

• Geração do arquivo: utilize um sistema compatível com o layout oficial da Receita Federal.
• Validação: execute o validador do SPED para identificar e corrigir inconsistências.
• Assinatura digital: autentique o arquivo com certificado digital ou credencial Gov.br (níveis prata ou ouro).
• Transmissão: acesse o ambiente web do SPED e faça o upload até o dia 15 do mês seguinte ao de apuração.

Caso o dia 15 caia em fim de semana ou feriado, o prazo é automaticamente estendido para o próximo dia útil. Vale destacar que, desde 1º de fevereiro de 2024, foi desativado o acesso via código de acesso no e-CAC, restando apenas a via certificada (digital ou Gov.br) para envio e acompanhamento dos eventos.

eSocial: principais obrigações e prazos desta semana

O eSocial centraliza o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, integrando dados que não são reportados pela EFD-Reinf. Para esta semana, os prestadores de serviço devem ficar atentos aos seguintes envios:

• Eventos iniciais e tabelas: S-1000 (Informações do Empregador) e tabelas de cargos, rubricas e lotações;
• Eventos não periódicos: admissões (S-2200), afastamentos (S-2230) e desligamentos (S-2299);
• Evento mensal de folha de pagamento: S-1200, com detalhamento de remuneração, bases de contribuição e retenções de INSS e IR;
• Validação em ambiente de homologação: teste prévio para evitar rejeições no ambiente de produção.

O prazo para todos esses envios coincide com a EFD-Reinf: até o dia 15 do mês seguinte ao de apuração, estendido para o próximo dia útil em caso de fim de semana ou feriado.

Ao complementar a EFD-Reinf no SPED, o eSocial assegura um fluxo unificado de dados fiscais e trabalhistas, minimizando inconsistências e o retrabalho na escrituração digital.

Dicas práticas para evitar atrasos e garantir a conformidade

Estabelecer processos claros e aproveitar recursos tecnológicos faz toda a diferença para entregar EFD-Reinf e eSocial sem imprevistos. Confira algumas recomendações práticas:

• Utilize um sistema de gestão contábil integrado, que consolide dados de folha, retenções e tributos de forma automática.
• Monte um checklist mensal detalhado com todas as obrigações e responsáveis por cada tarefa.
• Configure alertas em agendas digitais (Google Calendar, Outlook) para prazos e etapas intermediárias.
• Realize conferências periódicas de dados, cruzando informações de notas fiscais, folha de pagamento e guias de recolhimento.
• Treine continuamente a equipe, disponibilizando manuais internos e sessões de capacitação sobre SPED.
• Faça testes de envio no ambiente de homologação do eSocial e valide o arquivo da EFD-Reinf antes da transmissão final.
• Monitore indicadores de conformidade em dashboards, acompanhando rejeições e pendências em tempo real.

Com essas rotinas, você minimiza riscos de erro, evita multas e garante uma escrituração digital ágil e confiável.

Como a Informa Contábil pode ajudar no cumprimento das obrigações

Na Informa Contábil, nossa equipe de especialistas em apuração fiscal e escrituração digital oferece apoio completo para o envio da EFD-Reinf e do eSocial, garantindo segurança e assertividade nas informações prestadas ao Fisco. Com processos padronizados e tecnologia integrada, ajudamos prestadores de serviços a evitar inconsistências que podem resultar em multas e autuações.

• Mapeamento de prazos e responsabilidades: acompanhamento de cada etapa, com checklists personalizados.
• Validação e cruzamento de dados: conferência automática de retenções, bases de cálculo e relatórios de folha.
• Suporte na geração e transmissão de arquivos: uso de sistemas atualizados e conformes ao layout SPED.
• Consultoria em certificação digital: orientação para acesso via certificado digital e Gov.br nos níveis prata e ouro.
• Monitoramento contínuo: alertas e relatórios de conformidade para antecipar e corrigir possíveis rejeições.

Com esse suporte especializado, você reduz o risco de penalidades e mantém a regularidade fiscal de sua empresa, aproveitando soluções customizadas que promovem maior eficiência e transparência na escrituração digital.

Fique por dentro: acompanhe o blog da Informa Contábil de segunda a sexta

Para receber diariamente as principais novidades e orientações sobre contabilidade e Imposto de Renda, acompanhe o blog da Informa Contábil de segunda a sexta. Lá você encontra:

• Atualizações sobre prazos e mudanças na legislação;
• Dicas práticas para evitar multas e otimizar seus processos;
• Guias passo a passo para EFD-Reinf, eSocial e demais obrigações fiscais;
• Alertas sobre ferramentas e tecnologias de gestão contábil.

Visite nosso blog todas as manhãs e mantenha-se sempre um passo à frente na gestão fiscal da sua empresa.

Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Jornal Contábil. Para ter acesso à matéria original, acesse Contabilidade: 2 obrigações vencem essa semana. Atente aos prazos!