Últimos dias para regularizar o FGTS de empregadas domésticas: evite multas e ações fiscais

O prazo para quitação dos débitos de FGTS de empregadas domésticas se encerra nesta sexta-feira (31). Você, empregador doméstico, precisa regularizar pendências identificadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no eSocial para evitar multas e ações fiscais.

São mais de R$ 375 milhões em dívidas, envolvendo 80.506 empregadores e impactando cerca de 154 mil trabalhadores. As notificações foram enviadas pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista desde 17 de setembro.

Não deixe para a última hora: siga nossos próximos passos para conferir pendências, gerar guias de pagamento e contar com suporte especializado na regularização.

Risco iminente: última chamada para quitar débitos de FGTS de domésticas

Faltam poucos dias para o encerramento do prazo, em 31 de outubro, para quitação dos débitos de FGTS de empregadas domésticas. Desde 17 de setembro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) enviou notificações via Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) alertando sobre pendências no eSocial.

Até agora, foram identificados R$ 375 milhões em atrasos, envolvendo 80.506 empregadores e impactando cerca de 154 mil trabalhadores. Quem não regularizar os valores de FGTS, INSS e eventuais multas de ofício ficará sujeito a ações fiscais, aplicação de penalidades e cobrança formal dos encargos trabalhistas.

Como identificar e confirmar pendências no eSocial

Para confirmar pendências, siga estas etapas no eSocial e no DET:

• Acesse o portal eSocial Doméstico (https://www.esocial.gov.br/) e faça login com sua conta gov.br.
• No menu principal, selecione “Consulta de Pendências” e clique em “Guias a Pagar” para exibir as competências não recolhidas.
• Anote o número e o valor de cada guia em aberto ou clique em “Emitir Guia” para gerar a guia única consolidada.
• Em seguida, visite o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) no site do Ministério do Trabalho e Emprego e faça login novamente.
• Na seção “Notificações”, localize as mensagens enviadas a partir de 17 de setembro e confira os detalhes dos débitos apontados.
• Compare os valores dos débitos identificados no DET com as guias listadas no eSocial para garantir que todas as competências estejam contempladas.

Com as informações confirmadas, você estará pronto para emitir e pagar as guias com segurança, evitando multas e ações fiscais.

Regularização simplificada: geração de guias e apoio gratuito

Após confirmar as pendências no eSocial, o sistema gera uma guia única que consolida todos os encargos trabalhistas de forma prática. Essa guia inclui:

• Contribuição ao INSS do empregador e do empregado.
• 8% de depósito ao FGTS sobre a remuneração da doméstica.
• Imposto de Renda retido na fonte, quando aplicável.
• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS, exigível em caso de dispensa sem justa causa.

Para emitir e pagar a guia única:

• Abra a seção “Guias a Pagar” no portal eSocial Doméstico e selecione “Emitir Guia Única Consolidada”.
• Revise os valores detalhados de FGTS, INSS, IR e multa, garantindo que todas as competências estejam contempladas.
• Exporte o arquivo da guia em PDF ou texto, e efetue o pagamento via internet banking, lotéricas ou caixas eletrônicos até a data de vencimento.

Para facilitar ainda mais esse processo, o Instituto Doméstica Legal oferece um serviço gratuito de avaliação de pendências. Em até 24 horas, consultores especializados analisam o histórico de recolhimentos desde outubro de 2015 (ou desde o cadastro inicial), identificam valores não pagos e emitem um laudo detalhado. Com essa informação, você tem segurança para gerar guias corretas e quitar todos os débitos dentro do prazo, evitando multas e ações fiscais.

O papel da contabilidade na prevenção de multas e ações fiscais

O contador atua como guardião do cumprimento das obrigações trabalhistas e tributárias, promovendo uma revisão detalhada dos recolhimentos antes que eventuais falhas gerem penalidades. Sua atuação preventiva assegura que os valores de FGTS, INSS e Imposto de Renda estejam corretamente calculados e pagos dentro dos prazos legais.

• Revisão periódica das guias mensais para identificar inconsistências nos recolhimentos.
• Conciliação dos dados do eSocial com extratos bancários e relatórios internos.
• Elaboração de cronogramas e alertas de vencimento para evitar atrasos.
• Atualização da escrituração contábil para refletir pagamentos e eventuais ajustes.
• Orientação sobre procedimentos corretivos em caso de divergências apontadas em notificações.

Com esse acompanhamento estruturado, o empregador reduz significativamente o risco de autuações, mantém a escrituração alinhada às exigências do Fisco e garante maior segurança jurídica em eventuais fiscalizações.

Conclusão: conte com a Informa Contábil e acompanhe nosso blog

Para garantir a regularização completa dos débitos de FGTS e demais encargos, a Informa Contábil oferece serviços especializados de apuração fiscal, declaração de Imposto de Renda e assessoria contábil. Nossa equipe auxilia na conferência de guias, na organização de documentos e no planejamento tributário, assegurando que todos os recolhimentos estejam corretos e dentro do prazo legal.

Entre em contato conosco para obter suporte personalizado e evitar multas ou ações fiscais no futuro. E não deixe de acompanhar nosso blog de segunda a sexta-feira para ficar por dentro de novidades, dicas e orientações sobre obrigações trabalhistas e tributárias.

Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Últimos dias para quitar débitos de FGTS de domésticas