Aumento de 10% na presunção do lucro presumido: prepare-se para as mudanças

O governo incluiu no projeto de redução de isenções tributárias a elevação de 10% na presunção do lucro presumido para empresas com faturamento acima de R$ 1,2 milhão. Essa proposta, apresentada pelo líder do governo na Câmara, traz aumento imediato na carga tributária para quem já opera no regime.

Para prestadores de serviço enquadrados no lucro presumido, a mudança pode representar custos adicionais significativos e impacto direto no fluxo de caixa. Prepare-se para analisar o efeito desse reajuste em sua empresa e descubra quais medidas adotar para mitigar riscos antes da aprovação definitiva da proposta.

Aumento de 10% na presunção do lucro presumido: o que muda para sua empresa?

A elevação de 10% nos percentuais de presunção do lucro presumido representa um impacto imediato na carga tributária de prestadores de serviço que faturam acima de R$ 1,2 milhão ao ano. Na prática, isso significa que, sobre cada R$ 100 mil que ultrapassarem esse limite, será considerado R$ 10 mil a mais de base de cálculo para IRPJ e CSLL, resultando em custos adicionais que podem comprometer o fluxo de caixa. Para quem já trabalha com margens enxutas, essa mudança eleva o risco de desequilíbrio financeiro e exige atenção redobrada ao fechar as contas do próximo exercício.

Empresas afetadas: quem paga a conta?

As empresas com faturamento anual acima de R$ 1,2 milhão entram na nova regra de presunção. Para quem fatura até esse limite, nada muda: a base de cálculo permanece a mesma. Já o valor que ultrapassar R$ 1,2 milhão terá um acréscimo de 10% na presunção, impactando diretamente o IRPJ e a CSLL.

• Faturamento até R$ 1,2 milhão: presunção atual mantida.
• Faturamento acima de R$ 1,2 milhão: somente o excedente sofre o ajuste de 10%.
• Exemplo prático: em R$ 1,4 milhão de receita, R$ 200 mil têm presunção majorada em 10% (acréscimo de R$ 20 mil à base de cálculo).

Cenário e motivações do governo

O aumento de 10% na presunção do lucro presumido integra um projeto mais amplo de redução de isenções e benefícios federais, apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE). A proposta visa alcançar a meta fiscal do próximo ano, ampliando a arrecadação sem alterar alíquotas gerais. Segundo o Ministério da Fazenda, nada muda para quem fatura até R$ 1,2 milhão; o acréscimo incide apenas sobre o valor que exceder esse limite.

A equipe econômica defende que o regime de lucro presumido se tornou um benefício que distorce o sistema tributário ao favorecer empresas e profissionais com margens de lucro superiores, reduzindo a arrecadação potencial. Ao elevar o percentual de presunção, o governo espera desestimular o enquadramento automático nesse regime e promover uma tributação mais eficiente e equitativa, especialmente para negócios de maior porte e profissionais liberais.

Avalie seu regime tributário: lucros presumido vs. real

Ao comparar os regimes de Lucro Presumido e Lucro Real, leve em conta a forma de apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No Lucro Presumido, a base de cálculo é definida por percentuais fixos sobre a receita bruta, simplificando a escrituração, mas pode penalizar empresas com margens menores. No Lucro Real, o imposto incide sobre o lucro contábil ajustado, exigindo controles mais rigorosos, porém permite deduzir despesas efetivas e compensar prejuízos acumulados.

Em linhas gerais, a migração para o Lucro Real pode valer a pena quando:

• As margens de lucro são inferiores aos percentuais presumidos pela Receita (ex.: 8% para serviços);
• Existem custos e despesas dedutíveis relevantes (juros, depreciação, benefícios trabalhistas);
• Há oportunidades de compensa ção de prejuízos fiscais anteriores;
• O volume de receitas financeiras ou de exportação eleva a base tributável no Presumido.

Para decidir, faça simulações comparativas considerando projeções de receita, custos e alíquotas efetivas. Avalie também o impacto sobre obrigações acessórias e fluxo de caixa, garantindo a escolha do regime mais adequado ao perfil e à estratégia fiscal da sua empresa.

Como a Informa Contábil pode apoiar sua adequação fiscal

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Com assessoria técnica dedicada, orientamos sobre o regime tributário mais vantajoso e acompanhamos cada etapa para garantir que sua empresa mantenha-se em dia com as obrigações fiscais, minimizando riscos e custos inesperados.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Governo propõe elevar percentuais de presunção do lucro presumido