Altas Rendas24/05/2026
Stock options: tributação à venda ou no exercício?
Executivos de tecnologia precisam entender como o STF e a Receita interpretam o tema.
O STJ firmou entendimento de que stock options têm natureza mercantil, com tributação apenas no momento da venda — não no exercício.
A Receita Federal, contudo, ainda autua casos como remuneração — gerando insegurança jurídica.
Documentação contratual robusta e governança são essenciais para sustentar a tese.
