Proposta de isenção do IR para quem ganha até R$5 mil avança na Câmara

Se aprovada, a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$5 mil por mês promete aliviar o caixa de prestadores de serviços, reduzindo o valor retido na fonte e melhorando o fluxo de caixa. Para muitos profissionais, esse benefício representa um alívio financeiro importante, mas também levanta questionamentos sobre o impacto nas contas públicas.

O Projeto de Lei 1087/2025, com votação prevista na próxima semana na Câmara, foi relatado por Arthur Lira e defendido pelo presidente Hugo Motta como um passo rumo à justiça tributária. Além de contemplar o público-alvo e o valor da isenção, o texto prevê mecanismos de compensação fiscal, cabendo aos deputados apresentar destaques e emendas durante a discussão em Plenário.

Isenção do IR até R$5 mil: um alívio ou risco fiscal?

Para prestadores de serviços que recebem até R$5 mil mensais, a promessa de isenção do Imposto de Renda representa um verdadeiro respiro no fluxo de caixa. Com menos descontos na fonte, profissionais poderão contar com recursos imediatos para reinvestir em operações, adquirir equipamentos ou simplesmente equilibrar as contas do dia a dia.

Por outro lado, a medida impõe um desafio significativo às finanças públicas. A renúncia de receitas estimadas em bilhões de reais exige a apresentação de mecanismos de compensação fiscal para evitar o desequilíbrio orçamentário. Se o Congresso mantiver os cortes de benefícios tributários e ajustes propostos, a sustentabilidade fiscal pode ser preservada — caso contrário, o alívio temporário pode se transformar em pressão por reajustes e cortes em outras áreas.

Detalhes do Projeto de Lei 1087/2025

O Projeto de Lei 1087/2025 propõe isentar do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) todos os contribuintes que recebam até R$ 5.000,00 mensais, eliminando a tabela regressiva para esta faixa de rendimento. A medida visa beneficiar profissionais autônomos, prestadores de serviços, microempreendedores individuais (MEI) e assalariados formais, reduzindo imediatamente o desconto na fonte e ampliando o poder de consumo e investimento.

Quanto ao cronograma de votação na Câmara dos Deputados, os principais marcos são:

• 23/09/2025: reunião entre o relator e líderes partidários para consolidar o texto-base;
• Início da próxima semana: apresentação de destaques e emendas em Plenário;
• Data prevista de votação no Plenário: até o final da próxima semana, conforme calendário a ser confirmado pelo presidente Hugo Motta.

Pontos-chave da proposta

• Valor da isenção: isenção total do IRPF para contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000, eliminando a faixa regressiva na tabela do imposto.
• Público-alvo: abrange profissionais autônomos, prestadores de serviços, microempreendedores individuais (MEI) e assalariados formais que se enquadrem no limite de renda.
• Mecanismos de compensação fiscal: prevê corte e revisão de benefícios tributários atuais, além de possíveis ajustes em alíquotas de outros tributos para manter o equilíbrio das contas públicas.
• Discussão em comissão especial: relator reúne-se com líderes partidários para consolidar o texto-base e definir se serão mantidas ou alteradas as propostas de compensação.
• Etapas de tramitação no Plenário: após apresentação do texto em Plenário, deputados podem propor destaques e emendas; votação está prevista para ocorrer até o final da próxima semana, conforme calendário oficial.

Debates sobre justiça tributária e responsabilidade fiscal

Defensores da isenção argumentam que a medida corrige distorções no sistema atual, pois profissionais de renda mais baixa acabam pagando proporcionalmente mais. Hugo Motta ressalta que “a medida representa um avanço na busca por maior justiça tributária”, ao reduzir diretamente a carga sobre quem ganha até R$ 5 mil mensais.

Por outro lado, o presidente da Câmara alerta para a necessidade de cautela: “a decisão exige responsabilidade, uma vez que impacta diretamente as contas públicas”. Para isso, o PL 1087/2025 prevê mecanismos de compensação, como revisão de benefícios tributários e possível ajuste em outras alíquotas.

No Plenário, deputados de oposição e especialistas questionam se as propostas de compensação serão suficientes. Enquanto alguns defendem que o corte de incentivos alivia o orçamento público de forma equilibrada, outros temem que a renúncia de receitas comprometa investimentos em áreas essenciais, gerando nova pressão por cortes ou reajustes em serviços futuros.

Outras pautas em destaque na Câmara

Paralelamente à isenção do IR, tramita no Congresso a reforma administrativa e a PEC da Segurança Pública. Ambas propostas podem redesenhar a atuação do setor público e impactar diretamente prestadores de serviços, principalmente aqueles que dependem de contratos e parcerias com o poder público.

A reforma administrativa busca introduzir critérios de meritocracia e produtividade na contratação e promoção de servidores. Entre os pontos em discussão:

• Redefinição de carreiras: fusão ou extinção de cargos, o que pode alterar demandas de terceirização;
• Avaliação de desempenho: implantação de metas e indicadores, potencialmente ampliando a necessidade de apoio contábil e consultorias especializadas;
• Contratações futuras: limitação de admissões sem concurso, incentivando a contratação de prestadores de serviços em vez de novos servidores.

Já a PEC da Segurança Pública propõe mudanças nas diretrizes constitucionais para otimizar investimentos e fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios. Para prestadores de serviços:

• Novos contratos: projetos de infraestrutura de segurança e tecnologia da informação podem gerar oportunidades;
• Recursos federais: repasses condicionados a metas de redução de criminalidade podem criar linhas de serviço especializadas.

Diante dessas pautas, o setor de serviços precisa monitorar as normas em tramitação e ajustar propostas comerciais e estratégias de negociação com o setor público.

Implicações para prestadores de serviços

Com a possível isenção do IR para quem recebe até R$5 mil, prestadores de serviços verão impacto direto em três frentes cruciais:

• Fluxo de caixa: redução no desconto na fonte amplia a liquidez imediata, permitindo maior segurança financeira na quitação de custos operacionais, pagamento de fornecedores e investimentos em capital de giro.
• Precificação de serviços: com menor carga tributária, há margem para reavaliar preços; profissionais podem optar por ofertas mais competitivas ou reforçar margens de lucro, sem comprometer a viabilidade dos contratos.
• Obrigações fiscais: ajustes na apuração do Imposto de Renda exigirão revisão de projeções e adaptação dos processos contábeis; será essencial acompanhar as mudanças na legislação para manter conformidade e evitar autuações.

Esse cenário reforça a importância de planejamento financeiro e contábil rigoroso, pois as mudanças tributárias alteram tanto a disponibilidade de recursos quanto as responsabilidades de compliance dos prestadores de serviços.

Como a Informa Contábil pode ajudar no seu planejamento de IR

Na Informa Contábil, oferecemos uma abordagem estruturada para o planejamento do Imposto de Renda, unindo apuração fiscal precisa e assessoria especializada. Nosso processo contempla:

• Apuração precisa: cálculo detalhado de receitas, despesas e deduções, garantindo a correta base de cálculo do IR.
• Simulações e projeções: análise de cenários para estimar o imposto devido e identificar oportunidades legais de redução da carga tributária.
• Monitoramento legislativo: acompanhamento diário de alterações na legislação do IR e orientações sobre os impactos diretos no seu negócio.
• Suporte personalizado: orientação sobre documentação, prazos e obrigações acessórias, assegurando conformidade e segurança.
• Planejamento anual: elaboração de estratégias fiscais ao longo do exercício, alinhando metas financeiras e tributárias.

Com essas frentes de atuação, prestadores de serviços podem manter o controle sobre o Imposto de Renda, reduzir riscos de autuações e tornar a gestão financeira mais eficiente e previsível.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Câmara deve votar isenção do IR até R$ 5 mil na próxima semana