Novas alterações do eSocial em 2026: prepare seu serviço para evitar multas e inconsistências

Prepare-se: a partir de 1º de janeiro de 2026, o eSocial passa a adotar uma nova Tabela 03, com inclusão e alterações em códigos e descrições para desmembrar naturezas de rubrica e garantir cálculos precisos.

Essas mudanças exigem atenção imediata de contadores e responsáveis pelo DP, pois inconsistências podem gerar multas e autuações fiscais.

Nos próximos tópicos, você confere detalhes das alterações, prazo de implementação e orientações práticas para adequar seu serviço e evitar riscos.

Riscos de inconsistências e multas com as mudanças no eSocial

O não alinhamento às novas configurações da Tabela 03 do eSocial pode acarretar problemas sérios para empresas e prestadores de serviço. A seguir, os principais riscos de não adequação:

• Inconsistências nos cálculos de tributos e encargos trabalhistas: códigos desatualizados podem gerar apurações incorretas de INSS, FGTS e IRRF.
• Autuações fiscais: informações conflitantes ou incompletas aumentam a chance de cruzamentos irregulares pelo fisco.
• Multas e penalidades: falhas no envio de dados ou uso de códigos errados podem resultar em multas que variam conforme a infração e o porte da empresa.

Além do impacto financeiro, essas falhas comprometem a credibilidade do departamento pessoal e elevam o volume de retrabalho. Contadores e responsáveis pelo DP devem agir com antecipação para evitar sanções e garantir o cumprimento rigoroso das novas normas, preservando a saúde fiscal da organização.

Detalhes das alterações na Tabela 03 a partir de janeiro de 2026

A Tabela 03 do eSocial será atualizada com inclusão de três novos códigos, ajustes em dois existentes e a revisão das descrições de outros dois. Essas mudanças visam desmembrar rubricas com incidências distintas, garantindo maior precisão na aplicação de tributos e encargos.

• Códigos incluídos: 1015, 1799 e 1811 – destinam-se a especificar pagamentos e descontos que, até então, estavam agrupados sob categorias genéricas, facilitando a apuração de INSS e FGTS.
• Códigos alterados: 1800 e 1810 – os nomes e descrições foram atualizados para refletir novas situações de tributação; o código 1800 detalha “Adicional de Insalubridade – Grau Máximo” e o 1810 passa a indicar “Hora Extra Noturna – Adicional 20%”.
• Descrições revisadas: 1016 e 1017 – as linhas correspondentes receberam ajustes nos textos explicativos para incluir orientações sobre cálculo de base de incidência e forma de integração com sistemas de folha.

Com esses ajustes, o eSocial aprimora o controle sobre as diferentes naturezas de rubrica, reduzindo erros de classificação e garantindo maior conformidade fiscal. É fundamental revisar seus cadastros e sistemas de folha de pagamento para incorporar corretamente cada novo código e descrição antes da vigência em janeiro de 2026.

Prazos e cronograma de implementação

O eSocial adotará um cronograma em três etapas para dar tempo de adaptação completa às novas regras da Tabela 03.

• 18 de agosto de 2025: início do ambiente de produção restrita, permitindo testes controlados, revisão de cadastros e ajustes de sistemas sem impactos nos dados oficiais.
• 29 de agosto de 2025: entrada em vigor em ambiente de produção definitiva, com todas as alterações disponíveis para envio oficial de eventos e rubricas ajustadas.
• 1º de janeiro de 2026: vigência geral das novas configurações da Tabela 03, tornando obrigatório o uso dos novos códigos e descrições em todas as obrigações acessórias.

Aproveite o período de produção restrita para validar seus processos, atualizar sistemas de folha e treinar equipes, garantindo uma transição suave e evitando urgências de última hora antes da data final.

Impactos e orientações para contadores e DP

Para adequar-se às novas regras do eSocial, contadores e equipes de DP devem executar um plano de ação estruturado:

• Revisar a Tabela 03 no sistema de folha, conferindo a inclusão dos novos códigos (1015, 1799, 1811) e as alterações em 1800, 1810, 1016 e 1017;
• Atualizar o software de gestão de pessoal e integração ao eSocial, garantindo compatibilidade com a Nota Técnica S-1.3 nº 04/2025;
• Treinar a equipe do departamento pessoal sobre as mudanças em rubricas e incidências, promovendo exercícios práticos de envio de eventos em ambiente de produção restrita;
• Consultar periodicamente a NT S-1.3 nº 04/2025 e os manuais oficiais do eSocial para esclarecer dúvidas e padronizar procedimentos;
• Documentar todas as etapas de revisão e testes, assegurando rastreabilidade e facilidade de auditoria interna.

Ao implementar essas ações de forma antecipada e organizada, você minimiza riscos de rejeição de eventos, inconsistências nos cálculos e multas, garantindo a conformidade e a eficiência das rotinas de folha.

Como a Informa Contábil pode apoiar sua adequação ao eSocial

A Informa Contábil reúne experiência em apuração fiscal para orientar a correta classificação das rubricas conforme os novos códigos da Tabela 03, assegurando cálculos precisos de INSS, FGTS e IRRF. Também auxilia na atualização e parametrização de sistemas de folha de pagamento, promovendo integração transparente com o eSocial. Por meio de consultoria especializada, disponibilizamos orientações claras sobre a NT S-1.3 nº 04/2025, auxiliando equipes de DP a implementar processos padronizados e a preparar testes em ambiente restrito.

Entre as principais frentes de suporte encontram-se:

• Revisão e apuração fiscal: análise detalhada de rubricas e incidências;
• Configuração de sistemas: ajustes em ERPs e softwares de folha para inclusão dos novos códigos;
• Consultoria dedicada: orientações para testes, documentação de processos e esclarecimento de dúvidas técnicas.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse eSocial divulga novas alterações com início em janeiro de 2026