Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil pode entrar em vigor em 2026

Para prestadores de serviço que ganham até R$ 5 mil mensais, o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda traz uma oportunidade histórica de alívio financeiro. Se sancionada até dezembro, conforme anunciou o deputado Arthur Lira, a medida promete fortalecer o fluxo de caixa e ampliar a capacidade de investimento no próximo ano.

Com tramitação prevista para votação ainda este ano e vigência a partir de 2026, a proposta está em análise na Câmara e pode incluir ajustes em emendas e destaques. Acompanhe nossa curadoria para entender como essa mudança impacta seu negócio e o planejamento tributário.

Oportunidade de redução tributária histórica

A isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais pode representar um verdadeiro divisor de águas para prestadores de serviço. Sem o desconto na fonte, o rendimento líquido cresce de forma imediata, proporcionando maior fôlego financeiro e liberdade para direcionar recursos a prioridades estratégicas.

Entre os principais ganhos, destacam-se:

• Reforço do caixa mensal, com impacto direto na liquidez;
• Possibilidade de criação de reserva para imprevistos ou investimentos;
• Redução de custos fixos, elevando a competitividade;
• Maior previsibilidade no fluxo de caixa e no planejamento de longo prazo.

Essa mudança não só alivia a carga tributária imediata, mas também incentiva o crescimento sustentável do negócio, fortalecendo a capacidade de investimento e a segurança financeira de quem atua no mercado de serviços.

Cronograma de votação e sanção

Após receber o parecer do deputado Arthur Lira, o projeto de lei segue para o Plenário da Câmara, onde o presidente Hugo Motta definirá a pauta em conjunto com os líderes partidários. A previsão é de que a matéria seja incluída na ordem do dia ainda este ano.

Em julho, a comissão especial aprovou o texto-base, abrindo caminho para a análise de emendas e destaques no Plenário. A partir da inclusão na pauta, o relator poderá promover eventuais ajustes antes da votação final.

• Julho de 2025: aprovação na comissão especial;
• Agosto a novembro de 2025: recebimento e análise de emendas;
• Dezembro de 2025: votação em Plenário e sanção presidencial;
• Janeiro de 2026: início de vigência da isenção para quem ganha até R$ 5 mil.

Se sancionada até o final do ano, a isenção entrará em vigor no início de 2026, garantindo a você mais tempo para planejar o impacto dessa mudança no fluxo de caixa e nas decisões estratégicas do seu negócio.

Impactos e compensações no orçamento público

A expectativa de renúncia fiscal gerada pela isenção de IR para rendas de até R$ 5 mil mobiliza debates sobre como compensar a queda de arrecadação sem prejudicar o equilíbrio das contas públicas. Parlamentares e especialistas defendem a inclusão de dispositivos no texto para garantir fontes alternativas de receita ou controle de despesas.

Dentre as propostas de compensação, destacam-se:

• Revisão de incentivos tributários em outros setores, com possível enxugamento de benefícios fiscais;
• Criação de alíquotas específicas para rendimentos acima de determinado patamar, mantendo a progressividade;
• Aperfeiçoamento da tributação de apostas esportivas e plataformas digitais irregulares, ampliando a base de contribuintes;
• Redefinição de limites para deduções e abatimentos no IR de pessoas físicas de renda mais alta.

Além disso, estados e municípios acompanham de perto o desdobramento da proposta, já que transações e transferências federais podem ser afetadas pelo impacto no fluxo de caixa da União. No Plenário, o debate sobre emendas tende a equilibrar a justiça tributária com a necessidade de manter investimentos públicos e serviços essenciais, buscando soluções que evitem contingenciamentos e preservem a saúde fiscal do governo.

Repercussões para setores específicos como apostas esportivas

Durante a discussão do projeto, o deputado Arthur Lira destacou que quase metade das empresas de apostas esportivas opera irregularmente, sem recolher imposto. Regularizar esse segmento pode gerar um aumento significativo na arrecadação, contribuindo diretamente para a compensação da renúncia fiscal da isenção de IR.

Ao ampliar a fiscalização e exigir o cumprimento das obrigações tributárias, o governo poderia:

• Dobrar a receita proveniente das apostas, sem criar novos tributos;
• Ampliar a base de contribuintes, diluindo o impacto da renúncia fiscal;
• Fortalecer mecanismos de controle para coibir irregularidades e fraudes;
• Redirecionar recursos extras para programas sociais ou infraestrutura.

Essas medidas não apenas elevam a arrecadação potencial, mas também reforçam a transparência do setor, criando um ambiente mais seguro para investidores e apostadores. Com maior receita, a vigência da isenção para quem ganha até R$ 5 mil torna-se mais sustentável, equilibrando justiça tributária e responsabilidade fiscal.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse PL que amplia isenção do IR pode entrar em vigor em 2026