Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil: o que os prestadores de serviço precisam saber

Na próxima quarta-feira (1º), a proposta que isenta do Imposto de Renda os contribuintes com rendimento bruto mensal de até R$ 5 mil chega ao plenário da Câmara. Liderado pelo presidente Hugo Motta e com o relator Arthur Lira, o projeto passa por fase decisiva, com prazo aberto para emendas até o dia da votação.

Para prestadores de serviço, a medida promete aliviar o custo tributário, aumentar o fluxo de caixa e simplificar a apuração mensal do IR. Acompanhe os desdobramentos e prepare seu negócio para aproveitar a oportunidade de redução fiscal.

Alívio fiscal à vista? A oportunidade da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

A isenção do Imposto de Renda para quem fatura até R$ 5 mil mensais representa um alívio imediato para prestadores de serviço, que costumam enfrentar margens apertadas e alta carga tributária. Com a mudança, você deixa de reservar parte significativa do seu faturamento para o IR, ampliando o fluxo de caixa e possibilitando maior flexibilidade na gestão financeira.

Para quem atua de forma autônoma ou em microempresas, o benefício pode se traduzir em investimentos em ferramentas, marketing ou até mesmo na contratação de colaboradores — tudo isso sem o peso de uma retenção mensal de imposto. A medida também simplifica a apuração, reduzindo burocracia e tempo dedicado ao cálculo e recolhimento.

Esse cenário cria um ambiente mais favorável ao crescimento e à estabilidade do seu negócio, trazendo alívio imediato e abrindo espaço para você focar no que realmente importa: entregar serviços de qualidade e expandir sua carteira de clientes.

Prazos e tramitação: a votação na Câmara em 1º de outubro

No calendário legislativo, a proposta de isenção do IR chega ao plenário da Câmara em 1º de outubro, após rito de análise em comissão e reunião de líderes. O presidente da Casa, Hugo Motta, oficializou a data durante encontro com as bancadas, garantindo espaço para debate técnico antes da votação.

Como relator do texto, o deputado Arthur Lira conduziu a elaboração do parecer e abriu prazo para que parlamentares apresentem sugestões de emenda. Esse período de contribuições permanece ativo até o dia da votação, permitindo ajustes pontuais ao projeto original do governo.

• 23/09: reunião de líderes e apresentação do texto-base por Arthur Lira;
• Até 01/10: protocolo de emendas ao projeto;
• 01/10: sessão em plenário para discussão, votação e possíveis aperfeiçoamentos;
• Após votação: encaminhamento da versão aprovada para sanção presidencial.

Principais pontos do texto: faixa de isenção, redução parcial e compensação de receitas

O parecer em comissão traz três medidas técnicas que estruturam a isenção de IR:

• Isenção total até R$ 5.000: contribuintes com rendimento bruto mensal de até R$ 5.000 ficam totalmente livres do Imposto de Renda, simplificando a apuração e o fluxo de caixa.
• Redução parcial entre R$ 5.000 e R$ 7.350: para rendas nessa faixa, aplica-se alíquota regressiva, garantindo desconto gradual do imposto até o limite de R$ 7.350 mensais.
• Compensação por alíquotas extras: estima-se renúncia de quase R$ 26 bilhões, coberta por alíquotas adicionais de 2% a 10% sobre quem aufere mais de R$ 600 mil anuais, incluindo lucros e dividendos, com teto de 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão.

Esse arranjo técnico equilibra a redução da carga para prestadores de serviço de menor renda com mecanismos de contrapartida, preservando a arrecadação necessária para estados e municípios.

Impactos para prestadores de serviço: o que muda na apuração do IR

Para prestadores de serviço pessoas físicas com rendimento bruto mensal de até R$ 5.000, a isenção do IR traz mudanças imediatas na rotina administrativa e financeira:

• Dispensa de provisão de caixa para recolhimento mensal: sem a necessidade de reservar parcelas para IR, o fluxo de caixa ganha fôlego, permitindo alocação de recursos em operações ou investimentos de curto prazo.
• Simplificação do cálculo mensal: acaba a emissão de DARF relativa a IRPF destinados a esses rendimentos, reduzindo o tempo gasto em apuração e organização documental.
• Menos obrigações acessórias: sem retenção na fonte ou DARF, diminui o volume de guias geradas e facilita o cumprimento de prazos fiscais.
• Foco no controle de faturamento: a isenção estimula a adoção de sistemas de gestão financeira para monitorar receitas e garantir que o teto de R$ 5.000 seja observado.

Apesar da isenção, o prestador deve continuar acompanhando sua obrigatoriedade de declaração anual de IRPF, caso preencha outros requisitos (como rendimentos de investimentos ou excesso do limite de deduções). A mudança, no entanto, deixa claro o benefício de liquidez e a redução de esforço operacional na apuração mensal, permitindo que você concentre atenção em estratégias de crescimento e atendimento ao cliente.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil será votada na Câmara dia 1º