Receita Federal libera consulta ao lote residual de restituição do IRPF: mais de R$ 602 milhões disponíveis

No dia 24 de outubro, a Receita Federal liberou a consulta ao lote residual de restituição do IRPF, contemplando declarações de 2025 transmitidas fora do prazo e pendências já solucionadas. São mais de R$ 602 milhões destinados a quase 249 mil contribuintes.

Para prestadores de serviço, este é o momento ideal para revisar a situação fiscal dos seus clientes e ajudá-los a liberar recursos que podem impulsionar o fluxo de caixa ainda este mês. Confira os critérios de prioridade, oriente nas consultas e garanta que ninguém fique de fora dessa oportunidade.

Até R$ 602 milhões em restituições: confira se você tem direito

Com recursos que somam R$ 602.957.179,71, o lote residual de restituição do IRPF de outubro de 2025 representa uma injeção significativa de liquidez para quase 249 mil contribuintes. Para prestadores de serviço, esse montante traduz-se em uma oportunidade estratégica para revisar as declarações pendentes e orientar clientes a consultar e receber valores que podem ser liberados ainda este mês.

Ao mapear os contribuintes contemplados e conferir as situações de pendência, você ajuda a antecipar créditos importantes e a otimizar o fluxo de caixa das empresas e pessoas físicas atendidas. Fique atento aos prazos de consulta e ao cronograma de pagamento, marcado para 31 de outubro, para garantir que cada cliente receba o que lhe cabe sem atrasos.

O que é o lote residual e por que ele importa para o seu cliente

O lote residual de restituição do IRPF agrupa as restituições correspondentes a declarações de 2025 enviadas fora do prazo, pendências solucionadas pelos contribuintes e valores residuais de exercícios anteriores. Diferente dos lotes ordinários, ele é formado por declarações que, por algum motivo, ficaram de fora das chamadas principais.

Esse lote é liberado agora porque a Receita Federal só finaliza o processamento dessas pendências após a análise de retificações e ajustes. Para o seu cliente, isso significa a possibilidade de recuperar créditos antes retidos, fortalecendo o fluxo de caixa e assegurando o cumprimento de obrigações fiscais sem custos extras.

Critérios de prioridade: quem recebe primeiro e quanto

Do total de 248.894 restituições, R$ 349.309.998,40 foram destinados a contribuintes com prioridade legal, garantindo processamento acelerado. Esse montante beneficia quatro grupos prioritários:

• Idosos acima de 80 anos: 6.627 restituições;
• Contribuintes entre 60 e 79 anos: 36.714 restituições;
• Pessoas com deficiência física ou mental, ou portadoras de moléstia grave: 5.040 restituições;
• Profissionais cuja maior fonte de renda seja o magistério: 10.871 restituições.

Esses grupos recebem os valores antes dos demais contribuintes, refletindo o critério de prioridade legal da Receita Federal. O crédito bancário está programado para 31 de outubro, assegurando que esses beneficiários tenham acesso rápido aos recursos.

Como consultar se sua restituição está disponível

Para verificar a disponibilidade da restituição, siga as orientações abaixo:

• Consulta simplificada:
  • Acesse o portal da Receita Federal e selecione “Meu Imposto de Renda”.
  • Clique em “Consultar a Restituição”.
  • Informe CPF, ano-calendário e código verificador.
  • Visualize o status básico da declaração e o valor liberado.
• Consulta completa (via e-CAC):
  • Entre no e-CAC usando certificado digital ou código de acesso.
  • No menu, escolha “Declarações e Demonstrativos” > “IRPF” > “Extrato de Processamento”.
  • Confira detalhes de pendências, retificações e o valor exato da restituição.

Retificação de pendências: corrija sua declaração antes do crédito

Para garantir o recebimento da restituição, é fundamental verificar e corrigir eventuais pendências apontadas no extrato de processamento da declaração. Siga o passo a passo abaixo para identificar inconsistências e enviar a retificação:

• Acesse o e-CAC com certificado digital ou código de acesso e selecione “Meu Imposto de Renda” > “Declarações e Demonstrativos” > “Extrato de Processamento”.
• Analise o extrato e localize os códigos de pendência (por exemplo, divergências em rendimentos, deduções ou compensações).
• Anote os itens que precisam de ajuste e abra o Programa IRPF correspondente ao ano da declaração.
• Importe o arquivo original (.dec) e clique em “Declaração Retificadora”.
• Corrija os campos indicados no extrato de processamento, revisando valores e documentos de suporte.
• Depois de finalizar as alterações, transmita a declaração retificadora pelo próprio programa ou via e-CAC.
• Volte ao extrato de processamento para confirmar que a pendência foi solucionada; só então a restituição será liberada no lote residual.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Receita Federal libera consulta ao lote residual de restituição do IRPF