Atualização da tabela do Simples Nacional: o que está em jogo para ME e EPP

Desde 2018, a tabela do Simples Nacional está congelada, obrigando micro e pequenas empresas (ME e EPP) a migrarem para regimes tributários mais complexos e onerosos. Essa mudança aumentou custos e comprometeu o fluxo de caixa, reduzindo a competitividade de quem mais precisa de agilidade fiscal.

Na próxima terça-feira (16/09/2025), a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove audiência pública para debater a atualização dos limites de receita. A iniciativa “Atualiza Simples”, formada por empreendedores, entidades setoriais e especialistas, defende a correção periódica dos tetos de faturamento com base na inflação. A revisão é urgente para garantir a sustentabilidade e a formalização das ME e EPP.

O risco do congelamento da tabela do Simples Nacional

Congelada desde 2018, a tabela do Simples Nacional não acompanha a inflação acumulada. Com os tetos de faturamento desatualizados, micro e pequenas empresas (ME e EPP) ultrapassam os limites mesmo sem crescer em termos reais, sendo forçadas a migrar para regimes fiscais mais complexos e onerosos.

Essa migração imediata acarreta:

• aumento da carga tributária efetiva, reduzindo margens de lucro;
• maior burocracia e custos operacionais, impactando o fluxo de caixa;
• perda de competitividade, já que adversários podem permanecer no Simples;
• risco de informalidade, na tentativa de escapar de regras mais rígidas.

Sem atualização periódica dos tetos, as ME e EPP enfrentam dificuldades para planejar investimentos e manter a saúde financeira, comprometendo sua sustentabilidade e inovação.

Por que a revisão é urgente: o movimento “Atualiza Simples”

O movimento “Atualiza Simples” nasceu da articulação entre empresários de micro e pequenas empresas, associações setoriais e especialistas em tributação, com o objetivo de corrigir distorções causadas pelo congelamento dos limites de faturamento desde 2018.

• Empreendedores: representam a voz de quem sofre aumento de custos e burocracia;
• Entidades setoriais: Sebrae, federações e sindicatos que mapeiam o impacto em diferentes segmentos;
• Especialistas tributários: técnicos que propõem índices oficiais para atualização.

A proposta prevê a correção periódica — idealmente anual — dos tetos de receita do Simples Nacional com base em indicadores reconhecidos, como o IPCA ou o INPC. Assim, garantiria-se que as faixas de enquadramento acompanhassem a inflação, evitando migrações involuntárias para regimes mais complexos e onerando menos o caixa de ME e EPP.

Impactos no dia a dia de ME e EPP: números que não podem ser ignorados

Dados do Sebrae revelam que micro e pequenas empresas (ME e EPP) correspondem a 99% do total de empresas no Brasil, geram 54% dos empregos formais e representam cerca de 30% do PIB. Com os tetos de faturamento do Simples Nacional estagnados desde 2018, a inflação corrói margens de lucro e aperta o fluxo de caixa, dificultando investimentos e o planejamento financeiro.

• Redução do capital de giro, comprometendo a compra de insumos e estoques;
• Frenagem nas contratações, impactando a geração de emprego;
• Aumento do risco de informalidade na tentativa de reduzir custos;
• Limitação de recursos para inovação e modernização.

Sem a correção periódica dos limites de faturamento, ME e EPP perdem fôlego competitivo, ameaçando sua sustentabilidade e o próprio dinamismo econômico nacional.

O debate na Câmara: caminhos para a atualização da tabela

A audiência pública promovida pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara reúne deputados, representantes do Sebrae, líderes do movimento “Atualiza Simples”, entidades setoriais e especialistas tributários. O objetivo é colher contribuições e enriquecer o relatório parlamentar.

• Formato híbrido: participação presencial e virtual, com transmissão ao vivo;
• Interatividade: espaço para perguntas ao vivo e por chat;
• Envio de questões: contribuintes podem encaminhar dúvidas e sugestões via formulário online até 48 horas antes do evento.

Encerrada a audiência, serão compilados os principais pontos em um parecer técnico, que servirá de base para a elaboração de projetos de lei. As propostas seguirão para análise nas comissões temáticas, passíveis de emendas, e, em seguida, ao plenário da Câmara para votação.

• Elaboração de relatório final com recomendações;
• Discussão e votação em comissões internas;
• Encaminhamento ao Plenário da Câmara e, se aprovado, ao Senado.

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A Informa Contábil acompanha de perto as discussões sobre a atualização do Simples Nacional e está pronta para oferecer orientações em cada fase desse processo. Nossa equipe de especialistas prepara análises e relatórios que ajudam você a entender os impactos das mudanças na tabela e a tomar decisões mais seguras.

Entre nossos serviços de apoio, destacam-se:

• Apuração fiscal: levantamento preciso de tributos para evitar surpresas e manter o caixa sob controle;
• Elaboração de balanços e demonstrações contábeis: visão clara da saúde financeira para servir de base às revisões de enquadramento;
• Orientação em Imposto de Renda: planejamento tributário e cumprimento rigoroso dos prazos e obrigações;

Com informações atualizadas e suporte técnico qualificado, sua micro ou pequena empresa terá condições de ajustar processos, planejar investimentos e garantir a conformidade fiscal em todas as etapas desse importante debate no Simples Nacional.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Comissão debate atualização da tabela do Simples Nacional na Câmara