Prazos fiscais desta semana: evite multas e garanta a conformidade até sexta-feira

Os prazos fiscais desta semana exigem atenção redobrada dos prestadores de serviço. Nesta quinta-feira (13/11), vence o pagamento do IOF sobre operações de crédito do 1º decêndio de novembro, e, na sexta-feira (14/11), chegam ao fim os prazos para entrega da EFD-Contribuições (setembro/2025) e do Demonstrativo do Crédito Presumido (3º trimestre/2025).

O descumprimento desses prazos pode gerar multas expressivas, inconsistências junto à Receita Federal e até a perda de benefícios fiscais. Uma gestão proativa e organizada é fundamental para evitar autuações e garantir conformidade.

Nesta curadoria, abordamos riscos, obrigações específicas e melhores práticas para manter seu departamento fiscal em dia até sexta-feira.

Multas e inconsistências: o risco de perder prazos fiscais

O atraso na entrega das obrigações fiscais pode acarretar multas que variam de 0,33% ao dia de atraso sobre o valor devido, limitadas a 20% do montante, além da multa mínima de 2% para obrigações acessórias em atraso. No caso da EFD-Contribuições, a penalidade pode chegar a 75% do valor não declarado, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012.

Essas infrações também geram inscrição em dívida ativa, incidência de juros baseados na taxa Selic e possíveis inconsistências no sistema da Receita Federal. Isso pode resultar em bloqueio de certidões negativas, impedindo a participação em licitações e contratos com o setor público, além de dificuldades na obtenção de financiamentos.

Em situações mais graves, a empresa pode ser intimada a retificar as informações fiscais, arcando com custos extras de consultoria e processos administrativos. A soma desses impactos financeiros e operacionais reforça a importância de cumprir os prazos com rigor e manter a regularidade junto à RFB.

Vencimento de quinta-feira (13/11): IOF sobre operações de crédito

Nesta quinta-feira, 13 de novembro de 2025, vence o recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre as operações de crédito realizadas por pessoas jurídicas no 1º decêndio do mês. O pagamento em dia é essencial para evitar sanções junto à Receita Federal.

• Prazo de recolhimento: até 13/11/2025;
• Alíquota: 0,0041% ao dia sobre o valor contratado, conforme Decreto nº 6.306/2007;
• Base legal: regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.880/2019;
• Penalidades por atraso: multa de 0,33% ao dia de atraso (máximo de 20% do montante) e juros calculados pela taxa SELIC acumulada até a quitação.

O não pagamento dentro do prazo pode gerar inscrição em dívida ativa e impedir a emissão de certidões negativas, prejudicando o acesso a crédito e participação em licitações. Fique atento para manter a regularidade fiscal e garantir a saúde financeira da sua empresa.

Vencimentos de sexta-feira (14/11): EFD-Contribuições e DCP

Na sexta-feira, 14 de novembro de 2025, encerram-se os prazos para a entrega da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições) e do Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP). Essas obrigações visam registrar eletronicamente as contribuições sobre receitas e comprovar créditos fiscais, garantindo a conformidade contábil e tributária junto à Receita Federal.

• EFD-Contribuições – período de apuração: setembro/2025; escopo: escrituração digital das contribuições incidentes sobre a receita (PIS, COFINS e demais tributos); base legal: Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012; penalidades: multa de até 75% sobre o valor não declarado, juros calculados pela taxa Selic e inscrição em dívida ativa.
• DCP – período de apuração: 3º trimestre/2025; escopo: demonstrativo dos créditos presumidos de PIS e COFINS para compensação fiscal; base legal: Instrução Normativa RFB nº 419/2004; penalidades: multa de 0,33% ao dia de atraso (máximo de 20% do montante), juros Selic e risco de perda do benefício do crédito presumido.

O não envio dessas obrigações no prazo pode resultar em autuações, bloqueio de certidões negativas e entraves ao acesso a linhas de crédito e licitações, afetando diretamente a saúde financeira e a reputação da empresa.

Melhores práticas para manter a conformidade fiscal

Para garantir que seu departamento fiscal não seja surpreendido por multas e autuações, adote práticas que reforcem o controle e a organização interna. A chave está na prevenção e no uso de ferramentas que permitam visibilidade e agilidade nos processos.

• Mantenha um calendário fiscal sempre atualizado, incluindo datas de apuração, vencimentos e retificações possíveis.
• Automatize a escrituração contábil e fiscal com sistemas integrados (ERP ou softwares de gestão), reduzindo erros manuais.
• Configure alertas e notificações para prazos próximos, garantindo tempo hábil para conferência e envio.
• Revise periodicamente os dados antes da transmissão: realize conferências cruzadas entre lançamentos, planilhas e relatórios gerados pelo sistema.
• Estabeleça rotinas de conferência em duplo checagem, envolvendo mais de um profissional para validar informações críticas.
• Documente processos e procedimentos internos, criando manuais de boas práticas e fluxogramas de tarefas.
• Promova treinamentos regulares com a equipe contábil e fiscal, mantendo todos atualizados sobre mudanças na legislação.
• Audite internamente o cumprimento dos prazos e a qualidade dos dados, corrigindo gaps antes de qualquer transmissão oficial.

Com essas práticas, sua empresa ganha maior previsibilidade, reduz riscos de inconsistências e fortalece a conformidade junto à Receita Federal, protegendo-se contra penalidades e preservando a saúde financeira.

Como a Informa Contábil pode auxiliar sua empresa

Contar com uma equipe especializada da Informa Contábil significa ter processos fiscais monitorados por profissionais experientes, reduzindo riscos de inconsistências e assegurando o cumprimento rigoroso dos prazos fixados pela Receita Federal. Entre as soluções disponíveis estão:

• Apuração fiscal detalhada: acompanhamento das bases de cálculo e conferência de tributos para evitar falhas no recolhimento.
• Elaboração de balanços: desenvolvimento e análise de demonstrações contábeis, garantindo transparência e conformidade.
• Abertura de empresas: suporte em todas as etapas do registro, com orientação sobre o regime tributário mais adequado.
• Suporte em Imposto de Renda: orientação técnica na declaração de pessoa jurídica e física, com atenção a deduções e obrigações acessórias.

Com essa abordagem, sua empresa ganha previsibilidade e segurança, minimizando penalidades e fortalecendo sua saúde financeira.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Prazos Fiscais: empresas devem atentar para vencimentos do fim da semana