Justiça Tributária Já: o que prestadores de serviço precisam saber sobre a reforma do IR

No cenário tributário brasileiro, há um “elefante na sala”: a desigualdade fiscal que sobrecarrega quem oferece serviços e preserva privilégios para os mais ricos. Essa metáfora, adotada pela campanha Justiça Tributária Já, expõe um debate que não pode mais ser ignorado, pois impacta diretamente a lucratividade e a gestão financeira de micro e pequenos prestadores de serviço.

Com a proposta de corrigir a tabela do Imposto de Renda e estabelecer tributação mínima de 10% em 2026, o projeto visa equilibrar as regras fiscais. É hora de entender como essas mudanças podem influenciar o planejamento tributário, os fluxos de caixa e o cumprimento de obrigações, garantindo mais segurança e previsibilidade para o seu negócio.

A desigualdade fiscal como elefante na sala – por que isso afeta seu negócio

Logo ao começar, é impossível ignorar o “elefante na sala”: a desigualdade tributária que permeia o sistema de Imposto de Renda brasileiro. Enquanto as faixas de renda mais altas se beneficiam de regras que reduzem sua carga, prestadores de serviço enfrentam alíquotas que corroem a margem de lucro e complicam o controle dos custos operacionais.

Esse descompasso não é apenas uma questão de justiça social, mas um risco direto à saúde financeira do seu negócio. A defasagem da tabela do IR, aliada à ausência de uma tributação mínima para grandes rendas, gera instabilidade no fluxo de caixa, aumenta a incerteza na projeção de receitas e pressiona a necessidade de provisões adicionais para pagamento de impostos.

Compreender esse cenário é o primeiro passo para ajustar seu planejamento fiscal e evitar surpresas no momento da declaração. Fique atento: a correção dessa distorção pode alterar profundamente a competitividade e a sustentabilidade dos serviços que você presta.

O projeto “Justiça Tributária Já”: objetivos e cronograma de ações

Na última semana, entidades da sociedade civil uniram-se para lançar a campanha “Justiça Tributária Já” com o objetivo de acelerar a votação da reforma do Imposto de Renda no Congresso Nacional.

Os principais objetivos da iniciativa são:

• Pressionar o Congresso para aprovar o texto-base da reforma até o fim da próxima sessão legislativa;
• Promover a correção anual da tabela do IR, atualizando as faixas de renda conforme a inflação;
• Estabelecer uma alíquota mínima de 10% para todas as faixas de renda a partir de janeiro de 2026.

Para engajar a sociedade e influenciar parlamentares, a campanha prevê:

• Distribuição de materiais educativos e cartazes em locais públicos;
• Publicações e vídeos nas redes sociais com o “elefante” como mascote;
• Workshops e debates online para esclarecer os impactos da reforma.

Com um cronograma voltado para 2024–2025, as ações visam criar um ambiente favorável à aprovação e garantir que as mudanças entrem em vigor no prazo previsto.

Quem está por trás da campanha? Entidades mobilizadas

A campanha Justiça Tributária Já reúne sete organizações com ampla experiência em pesquisas sociais, mobilização cidadã e advocacy fiscal. Cada uma delas traz credibilidade e histórico de atuação no debate tributário, fortalecendo a iniciativa e ampliando seu alcance junto a tomadores de decisão e à sociedade civil.

• Oxfam Brasil: reconhecida internacionalmente por combater a desigualdade, assessora propostas para tornar o sistema tributário mais progressivo.
• Inesc: Instituto de Estudos Socioeconômicos que produz análises rigorosas sobre impactos fiscais e políticas públicas.
• Dieese: órgão histórico em estatísticas trabalhistas e estudos econômicos, essencial para embasar argumentos de justiça tributária.
• Plataforma Justa: coalizão que articula ONGs e movimentos sociais na defesa de reformas estruturais no Brasil.
• Instituto Peregum: organização focada em educação fiscal e transparência orçamentária.
• Plebiscito Popular: grupo que promove participação direta da população nas decisões sobre políticas públicas.
• Instituto Justiça Fiscal (IJF): especializado em estudos e propostas de governança tributária, defende maior controle social sobre a arrecadação.

Propostas de mudança no IR e outras contribuições em debate

A campanha Justiça Tributária Já apresenta um conjunto de medidas para tornar o Imposto de Renda mais justo e eficiente. Entre as principais propostas, destacam-se:

• Correção da tabela do IR: atualização anual das faixas de renda com base na inflação, evitando que a defasagem tributária onere os assalariados e profissionais liberais.
• Tributação mínima de 10%: aplicação de alíquota mínima para todas as faixas de renda a partir de janeiro de 2026, coibindo a excessiva redução de tributos das faixas mais altas.
• Taxação de lucros e dividendos: fim da isenção atualmente concedida às distribuições de lucros, sujeitando-as a alíquotas específicas para equilibrar a carga entre pessoa jurídica e física.
• Contribuição sobre grandes fortunas: tributação anual de patrimônios a partir de R$ 1 milhão, direcionada ao financiamento de políticas sociais e combate às desigualdades.
• Tributação de exportações de commodities: estabelecimento de alíquotas específicas para produtos primários, buscando maior arrecadação e incentivo à indústria de valor agregado.
• Contribuição ambiental: criação de tributos ecológicos sobre atividades poluentes ou uso intensivo de recursos naturais, incentivando práticas mais sustentáveis.
• Conselho Nacional de Tributação: instituição de um fórum permanente, com participação da sociedade civil, para acompanhar e propor ajustes nas normas fiscais.

Impactos esperados para prestadores de serviço

As propostas de reforma do IR vão exigir ajustes no planejamento fiscal de prestadores de serviço, afetando desde o provisionamento de impostos até a estratégia de distribuição de lucros. A seguir, os principais pontos de atenção:

• Atualização das alíquotas: a correção anual da tabela reduzirá a defasagem inflacionária, o que pode diminuir a carga efetiva de IR para quem recebe remunerações próximas ao piso das faixas. É importante recalcular projeções de pagamento mensal para evitar provisionamentos insuficientes ou excessivos.
• Alíquota mínima de 10%: para quem hoje se beneficia de isenções ou alíquotas reduzidas, o novo patamar pode representar aumento de custos tributários. Será necessário revisar simulações de fluxo de caixa e potencialmente ajustar preços de serviços.
• Tributação de lucros e dividendos: ao incorporar os lucros distribuídos, sociedades de profissionais devem reavaliar o regime de distribuição, considerando novos impactos na apuração do IR pessoa física.
• Contribuição sobre grandes fortunas e ambientais: prestadores com patrimônio relevante ou atividades de maior impacto ambiental deverão monitorar eventuais novas obrigações acessórias e alocar recursos para atendimento de exigências específicas.
• Novas regras de governança: a criação do Conselho Nacional de Tributação traz a possibilidade de maior participação e transparência, mas também exige atenção a consultas públicas e propostas de alteração que podem afetar obrigações futuras.

Em resumo, essas mudanças reforçam a necessidade de antecipar cenários tributários, ajustar provisões e revisar políticas de preços para garantir a saúde financeira e a conformidade na declaração de IR.

Como a Informa Contábil pode apoiar seu planejamento tributário

Para navegar com segurança pelas futuras alterações do Imposto de Renda, a Informa Contábil oferece suporte completo na adaptação dos seus processos fiscais. Com expertise em apuração mensal de tributos e análises detalhadas de impacto, nossa equipe ajuda você a antecipar cenários e ajustar provisões antes mesmo da vigência das novas normas.

• Elaboração de relatórios de provisão e simulações de carga tributária conforme as mudanças propostas;
• Revisão de políticas internas de reconhecimento de receitas e distribuição de lucros;
• Treinamentos personalizados para atualização da equipe sobre obrigações acessórias e boas práticas fiscais;
• Acompanhamento de consultas públicas e posicionamentos do Conselho Nacional de Tributação.

Com uma assessoria especializada em Imposto de Renda, você garante processos mais eficientes, reduz riscos de autuações e mantém a previsibilidade financeira do seu negócio. Conte com a Informa Contábil para transformar incertezas legislativas em estratégias tributárias sólidas.

Fique por dentro: novas notícias de segunda a sexta sobre IR

Para não perder nenhuma novidade sobre a reforma do Imposto de Renda e receber orientações fiscais que facilitem seu dia a dia, visite nosso blog de segunda a sexta. Aqui, você encontrará informações atualizadas com clareza e rapidez.

Em nosso espaço, disponibilizamos diariamente:

• Notícias sobre o andamento da reforma no Congresso;
• Análises práticas sobre impactos para prestadores de serviço;
• Dicas de contabilidade para otimizar seu planejamento tributário;
• Convites para webinars e materiais educativos exclusivos.

Esteja sempre um passo à frente e transforme informações em decisões seguras para o seu negócio.

Fonte desta curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contábeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Justiça Tributária Já: entidades lançam projeto para pressionar aprovação da reforma do IR