Reforma Tributária em SP: saiba como adaptar sua NFS-e aos campos do IBS/CBS

Com a entrada em vigor dos campos obrigatórios do IBS/CBS na NFS-e, prestadores de serviços em São Paulo correm contra o tempo para adaptar seus sistemas e evitar multas e paralisações. A Prefeitura de SP disponibilizou uma nova versão do arquivo XSD, alinhada às Notas Técnicas SE/CGNFS-e nº 003 e 004, incluindo todos os campos necessários para atender à Reforma Tributária do Consumo.

É fundamental baixar o novo layout, conferir o Manual de WebService 3.3 e realizar testes no ambiente de produção assim que for atualizado. A atualização imediata garante a continuidade das emissões sem riscos de inconsistências fiscais.

Evite multas e paralisação: a urgência na atualização da NFS-e com campos do IBS/CBS

A não adaptação imediata dos sistemas de emissão de NFS-e aos novos campos do IBS/CBS pode resultar na rejeição automática das notas fiscais e na aplicação de multas diárias pelo município de São Paulo. Além disso, a falta de conformidade compromete o registro correto das operações, aumentando o risco de autuações fiscais e demandas administrativas.

• Rejeição de NFS-e por layout incompatível.
• Multas crescentes por descumprimento de obrigações acessórias.
• Suspensão temporária do serviço de emissão eletrônica.
• Processos de fiscalização mais rigorosos.

Diante desses riscos, é essencial atualizar o arquivo XSD e validar o novo layout em ambiente de testes assim que disponibilizado. A adoção imediata assegura o fluxo contínuo de emissões, evita penalidades e mantém a regularidade fiscal do seu negócio.

Principais alterações do novo arquivo XSD para IBS/CBS

A versão atualizada do XSD para NFS-e incorpora campos específicos do IBS/CBS, seguindo as Notas Técnicas SE/CGNFS-e nº 003 e 004. As mudanças visam detalhar a apuração e a alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços, garantindo conformidade com a Reforma Tributária do Consumo.

• codigoTributavelIBS: identifica o item tributável na base do IBS/CBS;
• aliquotaIBS: registra a alíquota aplicável ao serviço prestado;
• valorTributavelIBS: informa a base de cálculo para o imposto;
• infoComplementaresIBS: permite incluir observações ou detalhes adicionais;
• localPrestacao: ajustado para refletir o local de consumo conforme novas regras;
• codigoSubstituicaoCBS e valorSubstituicao: detalham a retenção na fonte, quando aplicável.

Cada campo é obrigatório para garantir a correta emissão da NFS-e e deve ser testado no ambiente de homologação antes do envio ao ambiente de produção. A adoção imediata dessas alterações assegura a precisão fiscal e evita inconsistências na escrituração do IBS/CBS.

Notas técnicas SE/CGNFS-e nº 003 e 004: o que foi incorporado

A Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 003, publicada em 04 de julho de 2025, estabeleceu os campos iniciais para registro do IBS/CBS na NFS-e. Foram definidos o codigoTributavelIBS (identificação do serviço tributável), aliquotaIBS (percentual aplicado), valorTributavelIBS (base de cálculo) e infoComplementaresIBS (observações fiscais). Além disso, a nota ajustou o campo localPrestacao para seguir as novas regras de destino do consumo.

Já a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 004, de 19 de agosto de 2025, trouxe refinamentos e validações adicionais. Incluiu os elementos codigoSubstituicaoCBS e valorSubstituicao, para detalhamento de retenções na fonte, e reforçou regras de preenchimento em casos de substituição tributária. Também aperfeiçoou mensagens de erro e consistências de layout, garantindo leitura precisa pelo WebService.

Manual de WebService 3.3 e ambiente de produção: como testar as adaptações

O Manual de WebService versão 3.3 já está disponível no Portal da Nota Fiscal Paulistana. Para acessá-lo, siga estes passos:

• Entre em https://nfe.prefeitura.sp.gov.br/manual;
• Na seção “Documentação”, selecione o Manual de WebService 3.3;
• Faça o download do PDF e consulte os exemplos de requisição e resposta.

Assim que o ambiente de produção for atualizado, você poderá validar suas adaptações em homologação. Para isso:

• Utilize o endpoint de testes informado no Manual (URL de WebService de homologação);
• Configure seu sistema para enviar XMLs de NFS-e com todos os campos IBS/CBS obrigatórios;
• Envie chamadas de emissão e capture as respostas do WebService;
• Analise eventuais mensagens de rejeição ou erro e ajuste os campos conforme descrito no Manual.

Realize testes abrangentes simulando diferentes serviços e alíquotas. Apenas após obter respostas sem inconsistências, sincronize o seu ambiente para produção e mantenha o processo de emissão em conformidade com a Reforma Tributária.

Emissor próprio de NFS-e: continuidade e formas de emissão

O município de São Paulo manterá o emissor próprio de NFS-e, garantindo que prestadores de serviço continuem a emitir notas fiscais sem depender de soluções terceirizadas. Há duas opções de emissão disponíveis:

• Via Web: acesse diretamente o portal da Nota Fiscal Paulistana em https://nfe.prefeitura.sp.gov.br/login.aspx, realizando o login para emissão manual de NFS-e;
• Via WebService: integre seu sistema de gestão ao WebService municipal, enviando XMLs conforme especificado no Manual de WebService 3.3.

A emissão pelo portal é indicada para quem precisa de emissão pontual ou em menor volume. Já o WebService é ideal para empresas com alto volume de notas e para quem busca automação e integração total do processo de faturamento. Em ambos os casos, é fundamental garantir que o novo layout com campos do IBS/CBS esteja incorporado antes de iniciar as emissões no ambiente de produção.

Como a Informa Contábil pode ajudar na adaptação ao novo layout

Com expertise em apuração fiscal e integração de sistemas, a Informa Contábil atua de forma consultiva para orientar prestadores de serviços na adoção do novo layout de NFS-e com campos do IBS/CBS. Nosso trabalho inclui desde o mapeamento dos requisitos fiscais até a validação final em ambiente de homologação.

• Diagnóstico personalizado dos gaps entre o layout atual e o XSD atualizado;
• Definição e parametrização dos campos obrigatórios (codigoTributavelIBS, aliquotaIBS, valorTributavelIBS, entre outros);
• Adequação de integrações WebService, garantindo conformidade com o Manual 3.3;
• Testes práticos em ambiente de homologação para identificação e correção de inconsistências;
• Atualização contínua sobre alterações normativas e melhores práticas de preenchimento.

Ao adotar esse suporte consultivo, o prestador assegura uma transição segura e sem interrupções, reduzindo riscos de rejeição das notas fiscais e mantendo sua operação em conformidade com a Reforma Tributária.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Prefeitura de São Paulo. Para ter acesso à matéria original, acesse Reforma Tributária: São Paulo disponibiliza novo arquivo da NFS-e com campos do IBS/CBS