Não é novidade para ninguém que, com a pandemia do novo coronavírus, várias empresas encontram-se com o faturamento caindo. Mesmo com o PRONAMPE (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), empréstimos, as vendas não estão aquecidas. Com o faturamento baixo, muitas estão devendo, outras, segurando dinheiro. Para impulsionar a recuperação dos negócios por conta dessa crise, o Sebrae fez um pedido e foi acatado pela Receita Federal: em 2020 não haverá exclusão de empresas optantes pelo Simples Nacional por débitos. Saiba tudo neste artigo!
O que é Simples nacional?
O Simples Nacional é um regime aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que unifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais em um único boleto (Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006.
Empresas não serão excluídas
Anualmente, no final do ano, há a notificação para empresas que estão devendo o Simples Nacional para que a pendência seja sanada no prazo. Devido à Covid-19 isso não acontecerá em 2020. Portanto, não teremos a exclusão de empresas devedoras do Simples.
Segundo a Receita Federal, as microempresas e empresas de pequeno porte não serão excluídas do regime especial no início de 2021 por conta da sua inadimplência durante o ano de 2020. Como já dito, a pedido do Sebrae, o Fisco decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime como forma de ajudar os pequenos negócios afetados pela pandemia.
Empresas são excluídas anualmente
Só para se ter ideia, no ano de 2019, mais de 730 mil empresas foram notificadas sobre a exclusão do Simples Nacional. Cerca de 224 mil quitaram os débitos e 506 mil foram excluídas do regime.
Segundo o Sebrae, a manutenção das empresas no regime significa uma ação importante para impulsionar a recuperação dos negócios de menor porte, que tiveram prejuízos com a paralisação das atividades devido à pandemia do novo coronavírus.
Boa notícia
Também de acordo com o Sebrae e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), as pequenas empresas estão começando a se recuperar da crise provocada pela pandemia. Essa é uma boa notícia, afinal de contas, a perda do faturamento chegou a 70%. Isso representa uma importante atualização pro mercado contábil, fiscal, trabalhista e pro empresário em geral. Isso porque, sem dinheiro, sem verba, não há como quitar os impostos.
Entre pagar a energia elétrica para manter o negócio funcionando e pagar um tributo, é preferível pagar os tributos com juros e multa do que cortar a energia, não é mesmo?
Conclusão
Como você pode ver, não haverá exclusão de empresas inadimplentes do Simples Nacional em 2020. Se você é microempreendedor e foi afetado pela crise, aproveite essa oportunidade para tentar se reerguer, continuar no regime e em dia com o Fisco.
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