Simples Nacional: Atualização Urgente dos Limites e o Futuro das Micro e Pequenas Empresas

O congelamento dos limites do Simples Nacional desde 2018 tem sido um verdadeiro pesadelo para as micro e pequenas empresas. Com a inflação acumulada em 48,7%, o teto de R$ 4,8 milhões deveria chegar a R$ 7,1 milhões apenas pela correção do IPCA.

Sem essa atualização, 81,9% das empresas gaúchas que deixaram o regime sobreviveram por menos de 12 meses, e apenas 7,5% seguem ativas fora do Simples. Esses números alarmantes mostram que a falta de revisão pode levar ao fechamento de centenas de milhares de negócios.

Por que a Falta de Atualização do Simples Nacional Põe Pequenos Negócios em Risco?

Desde 2018, o teto do Simples Nacional está congelado em R$ 4,8 milhões, enquanto a inflação acumulada no período atingiu 48,7%. Na prática, isso implica que o limite deveria ser de R$ 7,1 milhões para preservar o poder de compra e a competitividade das micro e pequenas empresas.

Os números referentes à sobrevivência dessas empresas que ultrapassam o teto são alarmantes:

• 81,9% das empresas gaúchas que saíram do Simples fecharam em menos de 12 meses;
• Apenas 7,5% continuam ativas nos regimes de lucro presumido ou real.

Sem uma revisão imediata dos limites, milhares de negócios enfrentam risco de insolvência diante do aumento de custos operacionais e do conhecido “degrau tributário” ao migrar para regimes mais onerosos.

A Audiência Pública e as Propostas da CNC

Na audiência pública realizada em 16 de setembro na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, a CNC, representada por Adriano Beuren, reforçou a necessidade de revisão imediata dos limites do Simples Nacional. Beuren destacou que o congelamento desde 2018 prejudica micro e pequenas empresas, comprometendo sua competitividade e sobrevivência.

As principais propostas apresentadas foram:

• Atualização do teto de faturamento pelo IPCA, elevando-o de R$ 4,8 milhões para R$ 7,1 milhões;
• Implementação de uma “rampa de transição” para suavizar o impacto do salto tributário ao migrar aos regimes de lucro presumido ou real;
• Correções periódicas dos limites, evitando novo congelamento.

Os deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Any Ortiz (Cidadania-RS) apoiaram a pauta, citando o movimento “Atualiza Simples” e apelando à urgência da medida, dado o impacto da inflação acumulada de 48,7% desde 2018.

Os Efeitos do “Degrau Tributário” no Faturamento

O termo “degrau tributário” descreve a diferença abrupta de carga fiscal quando uma empresa ultrapassa o limite do Simples Nacional e migra para regimes de lucro presumido ou real. Essa transição implica salto significativo nas alíquotas, impactando diretamente a saúde financeira do negócio.

Na prática, o aumento repentino da carga tributária pode gerar:

• Redução drástica do lucro líquido, comprometendo capital de giro;
• Dificuldade de precificação, já que o repasse de custos ao cliente nem sempre é viável;
• Diminuição da competitividade frente a empresas ainda enquadradas no Simples;
• Pressão por cortes de despesas e investimentos, limitando o crescimento.

Diante desse cenário, a criação de uma rampa de transição se mostra fundamental. Esse mecanismo permitiria a aplicação progressiva de alíquotas intermediárias, suavizando o impacto fiscal e garantindo tempo para ajustes operacionais, financeiros e comerciais.

A Relevância das Micro e Pequenas Empresas para a Economia

De acordo com o Sebrae, as micro e pequenas empresas formam a espinha dorsal do setor produtivo brasileiro. Elas não apenas compõem a maior parte do tecido empresarial, como também exercem papel determinante na geração de renda e na dinamização econômica regional.

• 99% do total de empresas no país são micro e pequenas;
• responsáveis por 54% dos empregos formais;
• contribuem com cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Esses números evidenciam que qualquer desequilíbrio tributário ou barreira ao crescimento desses negócios tem reflexos diretos na economia como um todo. Garantir a sustentabilidade das micro e pequenas empresas, portanto, é fundamental para manter a geração de empregos, estimular o empreendedorismo e assegurar a competitividade do Brasil no cenário global.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Simples Nacional: CNC defende atualização imediata dos limites