Reforma Tributária e o Futuro do Simples Nacional: desafios e caminhos para prestadores de serviços

Em meio à proposta de reforma tributária que visa unificar a tributação sobre o consumo, as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional enfrentam um cenário de profundas mudanças. Com a nova dinâmica de apuração de créditos, prestadores de serviços podem ficar em desvantagem frente aos contribuintes sujeitos ao IBS e CBS, gerando risco concreto de aumento na carga tributária.

Diante dessa realidade, torna-se essencial compreender os impactos práticos da reforma — desde a limitação na creditação de insumos e serviços até as alternativas de regime tributário — e explorar caminhos para mitigar custos, garantindo a sustentabilidade e competitividade dos negócios de serviços.

Risco de aumento na carga tributária para prestadores de serviços

As micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, que já operam com margens mais apertadas, poderão enfrentar um salto na carga tributária com a reforma. Ao deixarem de usufruir da ampla creditação prevista para IBS e CBS, esses negócios tendem a ver reduzir drasticamente os valores recuperáveis, transferindo o custo extra para preços ou absorvendo perdas na rentabilidade.

Entre os principais fatores que agravam esse risco estão:

• Créditos limitados: restrição de créditos apenas sobre insumos e exclusão dos serviços contratados, gerando desequilíbrio frente a concorrentes.
• Aumento efetivo de alíquotas: necessidade de apurar simultaneamente IBS e CBS para compensar créditos, elevando o faturamento tributável.
• Pressão sobre caixa: menor recuperação de tributos impacta o fluxo de caixa e capacidade de investimento.
• Competitividade comprometida: repassar custos aos clientes pode significar perda de mercado.

Esse cenário reforça a urgência de revisar modelos de precificação e regimes tributários, evitando surpresas fiscais que comprometam a sustentabilidade dos prestadores de serviços.

Nova dinâmica na apuração de créditos

Com a introdução do IBS e do CBS, a apuração de créditos ganha amplitude inédita, permitindo abater tributos não só sobre insumos, mas também sobre serviços essenciais ao processo produtivo e operacional.

Na prática, a ampla creditação acarretará:

• Reconhecimento de créditos de serviços prestados (consultoria, advocacia, contabilidade), antes vedados;
• Maior equilíbrio competitivo, já que empresas nos regimes normais aproveitarão mais créditos;
• Reavaliação de preços de venda, pois o valor recuperável de tributos influencia diretamente o custo final;
• Necessidade de novos controles e sistemas para escriturar e monitorar créditos de CBS e IBS.

Essas alterações exigem que prestadores de serviços revisem processos internos, adotem ferramentas contábeis atualizadas e planejem com antecedência a gestão de créditos fiscais, sob risco de perder competitividade frente a contribuintes que explorem integralmente o novo regime.

Impactos diretos no Simples Nacional

Com a reforma, os optantes pelo Simples Nacional sofrerão uma redução significativa nos créditos recuperáveis. Hoje, esses contribuintes já têm limite de aproveitamento apenas sobre insumos, sem poder creditar serviços adquiridos. No novo regime, a comparação com IBS e CBS evidencia essa desvantagem.

As principais limitações e efeitos práticos incluem:

• Créditos restritos: manutenção do atual rol de insumos, sem acesso à ampla creditação de serviços.
• Desequilíbrio competitivo: empresas em regimes normais aproveitarão créditos mais amplos, elevando sua competitividade.
• Complexidade tributária: possibilidade de apuração simultânea de Simples e IBS/CBS, aumentando burocracia e riscos de cálculos divergentes.
• Margens pressionadas: menos créditos significam maior custo tributário embutido nos preços e menor rentabilidade.

Essas mudanças exigem revisão urgente de estratégias fiscais e de precificação para manter a viabilidade financeira dos pequenos negócios.

Alternativas para mitigar impactos fiscais

Para conter o aumento da carga tributária, os prestadores de serviços podem avaliar diferentes regimes e estratégias de apuração de créditos. Cada opção envolve prós e contras que devem ser ponderados conforme o perfil e o porte da empresa.

• Apuração conjunta (Simples + IBS/CBS): amplia o aproveitamento de créditos sobre insumos e serviços, mas exige controles mais robustos e aumenta a complexidade operacional.
• Migração para Lucro Presumido: simplifica o cálculo tributário e pode reduzir a carga se a margem real superar a presumida; contudo, há risco de tributação excessiva quando o lucro efetivo for baixo.
• Migração para Lucro Real: permite descontar integralmente os créditos fiscais e alinhar tributos ao resultado financeiro, porém requer contabilidade detalhada e monitoramento contínuo.
• Revisão de precificação e custos: ajustar o preço de serviços e otimizar despesas operacionais pode melhorar margens sem mudar de regime, embora não amplie diretamente os créditos fiscais.

Antes de decidir, avalie o faturamento, a margem de lucro e a capacidade de gestão contábil. Uma análise criteriosa garantirá a escolha mais vantajosa para seu negócio.

A importância do suporte contábil especializado

Um estudo técnico-contábil aprofundado é essencial para que prestadores de serviços identifiquem riscos e oportunidades no novo cenário tributário. A Informa Contábil reúne experiência em apuração de créditos e análise de impactos do Simples Nacional e dos regimes IBS/CBS, oferecendo diagnósticos detalhados que consideram custos, margens e carga tributária sob diferentes modelos de apuração.

Por meio de relatórios comparativos e simulações de carga fiscal, é possível avaliar a viabilidade de migrações, ajustes na precificação e apuração conjunta de tributos. Essa abordagem embasada em dados auxilia na antecipação de cenários, reduz incertezas e apoia decisões estratégicas, fortalecendo a segurança e a competitividade do seu negócio.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Fenacon. Para ter acesso à matéria original, acesse Os desafios do Simples no cenário da reforma tributária