Simples Nacional: não perca o prazo para optar e garanta benefícios fiscais

Prestador de serviço: se sua contabilidade apontou que você pode migrar para o Simples Nacional, fique atento – o prazo para formalizar a opção está se esgotando.

Ignorar essa data pode resultar em aumento de custos tributários, risco de multas e desequilíbrio no seu fluxo de caixa.

Confira neste artigo como cumprir cada etapa, respeitar o calendário de inscrição e aproveitar ao máximo os benefícios fiscais oferecidos por esse regime simplificado.

Atenção ao prazo: o que pode acontecer se você perder a adesão

Perder o prazo de adesão ao Simples Nacional pode trazer impactos diretos ao seu negócio, exigindo atenção imediata para evitar transtornos e custos inesperados.

• Aumento da carga tributária: sem a alíquota reduzida do Simples, sua empresa passa a recolher impostos pelo Lucro Presumido ou Real, elevando significativamente o desembolso mensal.
• Multas e juros: a Receita Federal aplica penalidades por atraso ou falta de opção, que podem variar de R$ 500 a R$ 1.000, além da incidência de juros desde a data originalmente prevista para a adesão.
• Perda de benefícios retroativos: você deixa de aproveitar créditos tributários e alíquotas diferenciadas referentes ao período que poderia estar enquadrado no regime simplificado.
• Complexidade contábil: obrigações acessórias aumentam, demandando mais tempo e recursos para escrituração e apuração de impostos.

Em suma, a falta de atenção ao calendário pode comprometer seu fluxo de caixa e a sustentabilidade financeira da empresa, além de gerar custos e burocracia extras.

O que é o Simples Nacional e seus principais benefícios para prestadores de serviço

O Simples Nacional é um regime tributário unificado que reúne até oito impostos e contribuições federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento (DAS). Voltado a micro e pequenas empresas, o sistema simplifica obrigações fiscais e reduz a carga tributária, tornando o processo mais ágil e previsível.

Para prestadores de serviço, os principais benefícios são:

• Alíquotas progressivas e geralmente mais baixas do que nos regimes de Lucro Presumido ou Real;
• Recolhimento unificado de impostos em guia única (DAS), evitando múltiplos pagamentos;
• Redução da burocracia contábil, com menos declarações acessórias;
• Previsibilidade de custos mensais, auxiliando no planejamento financeiro;
• Possibilidade de crescimento sem mudança de regime tributário até o limite de faturamento permitido.

Prazo para aderir ao Simples Nacional em 2025: datas e etapas fundamentais

Em 2025, empresas já constituídas devem formalizar a opção pelo Simples Nacional entre 2 de janeiro e 31 de março. Respeitar esse período é essencial para que o enquadramento valha desde 1º de janeiro e para evitar ter que aguardar até o próximo ano-calendário.

• 02/01/2025: abertura do prazo no Portal do Simples Nacional;
• Até 31/03/2025: envio da solicitação de opção para empresas existentes;
• 30 dias após a inscrição municipal: prazo para empresas recém-criadas ou constituídas em 2025;
• Após 31/03/2025: só será possível aderir novamente em janeiro de 2026 para o ano-calendário 2026.

Para não perder o prazo, acompanhe o calendário oficial, verifique requisitos e documentos com antecedência e programe lembretes. Assim, você garante o enquadramento no regime simplificado e usufrui dos benefícios fiscais ao longo de todo o exercício.

Requisitos e documentos necessários para a opção

Para evitar imprevistos ao optar pelo Simples Nacional, verifique os requisitos abaixo e reúna toda a documentação exigida:

• Enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
• Certidões negativas de débitos federais (Receita Federal e Dívida Ativa), INSS e FGTS.
• Comprovação de regularidade das obrigações fiscais e acessórias (GIA, GFIP, DIRF etc.).
• Contrato social ou atos constitutivos atualizados, incluindo alterações de quadro societário.
• Inscrição no CNPJ e inscrição estadual ou municipal ativa.
• Comprovante de endereço atual da sede da empresa.
• Dados bancários (banco, agência e conta) para emissão do Documento de Arrecadação do Simples (DAS).
• Certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ) para acesso e envio da solicitação pelo Portal do Simples Nacional.

Passo a passo para envio da solicitação de opção

Para enviar sua solicitação de opção pelo Simples Nacional, siga o passo a passo abaixo:

• Acesse o Portal do Simples Nacional (https://portal.sistemas.receita.fazenda.gov.br) e selecione “Simples Nacional – Serviços”.
• Realize o login utilizando certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ) ou código de acesso.
• No menu principal, clique em “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional” e escolha o ano-calendário desejado.
• Preencha o formulário eletrônico com as informações cadastrais da empresa e confirme as atividades econômicas informadas.
• Verifique e atualize os dados de sócios, endereço e conta bancária, ajustando eventuais inconsistências sinalizadas pelo sistema.
• Anexe documentos exigidos (certidões negativas, comprovante de endereço etc.) caso surjam alertas de pendência.
• Revise todas as informações e clique em “Enviar”. O portal exibirá um número de protocolo para acompanhamento.
• Acompanhe o status da solicitação em “Extrato do Protocolo” até a confirmação oficial da adesão.
• Após a aprovação, baixe e imprima o recibo de opção e arquive-o junto aos documentos fiscais da empresa.

Obrigações e cuidados após a adesão ao Simples Nacional

Após a adesão ao Simples Nacional, sua empresa deve cumprir uma série de obrigações acessórias e fiscais para manter-se em dia e evitar penalidades. Acompanhar as rotinas mensais e anuais garante o enquadramento contínuo no regime simplificado e traz segurança ao planejamento financeiro.

• Pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples (DAS) até o dia 20 de cada mês, reunindo todos os tributos federais, estaduais e municipais.
• Apuração e envio do PGDAS-D, declarando a receita bruta mensal e calculando o valor devido ao Simples Nacional.
• Entrega da DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) até 31 de março de cada ano, reportando faturamento e dados societários.
• Emissão e registro de notas fiscais de serviços conforme a legislação municipal, garantindo a escrituração correta.
• Escrituração contábil simplificada e manutenção de arquivos e comprovantes por, no mínimo, cinco anos.
• Envio de informações trabalhistas e previdenciárias pelo eSocial, incluindo folha de pagamento e contribuições.
• Atualização cadastral no Portal do Simples Nacional diante de alterações societárias, de endereço ou de atividade.
• Monitoramento do limite de receita bruta anual para evitar desenquadramento automático do regime.

Manter um calendário com cada prazo e conferir a regularidade dos envios é fundamental para aproveitar todos os benefícios do Simples Nacional sem riscos de multas ou exclusão.

Como a Informa Contábil pode ajudar sua empresa na opção pelo Simples Nacional

Na Informa Contábil, entendemos as necessidades específicas de prestadores de serviço e oferecemos suporte completo para garantir uma opção tranquila pelo Simples Nacional. Nossa equipe especializada atua em:

• Apuração fiscal mensal: cálculo preciso das receitas e tributos para emissão do DAS;
• Acompanhamento de prazos: lembretes automáticos e conferência de calendários para envio de solicitações e declarações;
• Orientação na documentação: verificação antecipada de certidões, contratos e comprovantes exigidos;
• Preenchimento de formulários: auxílio no uso do Portal do Simples Nacional e na validação dos dados;
• Relatórios gerenciais: visão clara dos impactos tributários e financeiros do enquadramento;
• Suporte constante: atendimento dedicado por canal exclusivo para esclarecer dúvidas em cada etapa.

Com processos padronizados e ferramentas integradas, a Informa Contábil reduz riscos de erros, evita multas e assegura que sua adesão ocorra dentro dos prazos. Conte conosco para manter a conformidade e planejar o crescimento da sua empresa dentro do regime simplificado.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site IOB Notícias. Para ter acesso à matéria original, acesse Simples Nacional: fique atento ao prazo para optar pelo regime