SPED lança versão 11.3.4 do ECF: o que prestadores de serviço precisam saber

O SPED acaba de lançar a versão 11.3.4 do programa ECF, indispensável para transmissões referentes ao ano-calendário 2024 e às situações especiais de 2025. Prestadores de serviço que não atualizarem podem enfrentar inconsistências na escrituração, multas e atrasos na entrega de obrigações fiscais.

Nesta curadoria, você encontrará um guia completo para:

• Entender o alcance do novo leiaute 11
• Localizar o Manual da ECF e as Tabelas Dinâmicas
• Instalar corretamente o programa ECF 11.3.4
• Antecipar impactos na apuração fiscal e no Imposto de Renda

Prepare-se para garantir conformidade e evitar riscos na sua transmissão ao SPED.

Atualização obrigatória: evite problemas na transmissão da ECF

Ao permanecer em versões anteriores do programa ECF, você corre o risco de ter seus arquivos rejeitados pelo SPED devido a leiautes desatualizados. Essa incompatibilidade pode atrasar a entrega das obrigações fiscais e gerar inconsistências na escrituração.

As sanções previstas vão desde multas por descumprimento de prazos e autuações fiscais até penalidades moratórias que podem comprometer a reputação do prestador de serviço. A falta de atualização também dificulta a retificação dentro do prazo legal, aumentando o risco de questionamentos e fiscalizações.

Escopo da versão 11.3.4: anos-calendário 2024, 2025 e retrospectiva

A versão 11.3.4 do programa ECF do SPED deve ser usada para:

• Transmissões referentes ao ano-calendário 2024;
• Situações especiais de 2025, conforme leiaute 11;
• Envio de arquivos originais e retificadores dos leiautes 1 a 10.

Com isso, clientes e escritórios contábeis passam a contar com uma única release capaz de atender tanto às obrigações atuais quanto às retificações de anos anteriores. A adoção dessa versão garante uniformidade na geração dos arquivos e evita incompatibilidades que possam resultar em rejeições pelo sistema SPED.

Leiaute 11: principais instruções e tabelas dinâmicas

O Manual da ECF com o leiaute 11 e o arquivo de Tabelas Dinâmicas estão disponíveis na página oficial do SPED: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644. No Manual, encontram-se especificações sobre a estrutura dos registros, regras de preenchimento e exemplos práticos. Já as Tabelas Dinâmicas facilitam o mapeamento de códigos e eventos exigidos.

Entre as principais orientações do leiaute 11, destacam-se:

• Campos obrigatórios atualizados para registro de ajustes fiscais;
• Novas validações nos registros E110 e J930 para evitar inconsistências;
• Inclusão de detalhes em lançamentos contábeis (registro F700);
• Atualização das faixas de valores e natureza de receitas no registro R-500;
• Padronização de identificadores e códigos de eventos tributários.

Consultar cuidadosamente essas instruções é essencial para garantir a conformidade e prevenir rejeições na transmissão da ECF.

Instalação e acesso: passo a passo para baixar o programa ECF

Para instalar o programa ECF 11.3.4 corretamente, siga o passo a passo abaixo:

• Acesse o Portal SPED em http://sped.rfb.gov.br e selecione “Área de Downloads”.
• Na seção Escrituração Contábil Fiscal (ECF), localize a versão 11.3.4 e clique em “Download”.
• Salve o arquivo compactado (.zip) em seu computador e descompacte em uma pasta de fácil acesso.
• Dentro da pasta, execute o instalador (“setup.exe”) ou o executável (“ECF.exe”) conforme seu sistema operacional.
• Durante a instalação, confirme o diretório de destino e clique em “Avançar” até a conclusão do processo.
• Ao final, abra o programa ECF, acesse o menu Ajuda > Sobre e verifique se a versão exibida é a 11.3.4.

Impactos na apuração fiscal e no Imposto de Renda

A adoção da versão 11.3.4 do ECF traz ganhos diretos na consistência dos dados usados na apuração fiscal e no preenchimento da declaração de Imposto de Renda. Com campos e validações atualizados, é possível reduzir divergências entre a contabilidade e as informações prestadas à Receita Federal.

No âmbito do IRPJ e da CSLL, os ajustes fiscais registrados em leiaute unificado facilitam o rastreamento de lançamentos e evitam retrabalhos na conferência de valores. Já para contribuintes que utilizam regimes de lucro real ou presumido, a padronização de códigos e eventos minimiza riscos de rejeição de arquivos.

Principais benefícios:

• Maior aderência às regras vigentes, com validações atualizadas;
• Redução de inconsistências nos saldos de contas e ajustes fiscais;
• Agilidade na elaboração de declarações e retificações;
• Consolidação de informações para apuração de tributos;
• Menor exposição a autuações e multas.

Pontos de atenção:

• Revisar códigos de natureza de receita e despesa após atualização;
• Conferir mapeamento de ajustes fiscais no registro F700;
• Verificar parâmetros de reconhecimento de provisões e recuperações;
• Testar transmissões em ambiente de homologação antes do envio oficial.

Garantir que todos os arquivos sigam o leiaute 11 é fundamental para evitar rejeições, garantir a qualidade da escrituração e assegurar que a apuração do Imposto de Renda seja feita com base em dados confiáveis e completos.

Como a Informa Contábil pode apoiar sua adequação

Na complexidade crescente das obrigações fiscais, contar com uma equipe experiente faz toda a diferença. A Informa Contábil oferece suporte especializado para ajudar prestadores de serviço a se adaptarem rapidamente ao novo leiaute 11.3.4 do ECF. Nossa atuação visa garantir que sua escrituração esteja sempre em conformidade e livre de inconsistências.

Entre as principais formas de apoio, destacam-se:

• Análise e apuração fiscal: revisão de lançamentos e identificação de ajustes necessários para o IRPJ e CSLL;
• Elaboração de balanços e demonstrações contábeis: conferência de saldos e relatórios conforme as exigências do SPED;
• Orientação para Imposto de Renda: validação de informações, conferência de códigos e preparação de declarações originais e retificadoras;
• Treinamento e capacitação: workshops práticos sobre o programa ECF e boas práticas de escrituração;
• Acompanhamento de prazos e homologações: suporte em transmissões-teste e monitoramento de recebimento de recibos.

Com atuação orientada por processos padronizados e foco na qualidade dos dados, a Informa Contábil está pronta para contribuir com a eficiência da sua escrituração e a segurança das suas transmissões ao SPED.

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Fonte Desta Curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse SPED lança versão 11.3.4 do programa ECF para 2024 e 2025