Tributário10/06/2026
Exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins: como recuperar créditos
Mesmo após a tese do século, muitas empresas ainda não revisaram os últimos 5 anos.
A decisão do STF (Tema 69) permite excluir o ICMS destacado na nota da base do PIS e da Cofins, gerando direito a crédito retroativo.
A recuperação pode ser feita administrativamente via PER/DCOMP, sem necessidade de ação judicial nova, desde que os períodos não estejam prescritos.
Uma revisão criteriosa, com diagnóstico fiscal, identifica oportunidades em SPED, EFD e DCTF.
