Não é novidade que, em meio a crise provocada pelo novo coronavírus, as micro e pequenas empresas foram e ainda estão sendo bastante atingidas. E no atual momento, ainda são as que mais estão precisando de ajuda financeira. Por essa razão, o governo criou o Pronampe, para ajudar na superação dessa crise. Agora, essa linha de crédito também foi estendida aos profissionais liberais através da Lei nº 14.045/2020. A categoria se junta aos micro e pequenos empresários e agora podem obter empréstimos por meio do programa. Saiba tudo neste artigo!
O que é Pronampe?
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE – é um programa do governo federal destinado ao desenvolvimento das microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões. Foi instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que foi alterada para a Lei nº 14.045/2020, para estender o programa aos profissionais liberais.
Pronampe e os profissionais liberais
Com o Pronampe, os contadores, médicos, advogados, fisioterapeutas, engenheiros, dentistas e demais profissionais liberais que atuam como Pessoa Física e que exercem, por conta própria, atividade econômica com fins lucrativos, tanto de nível técnico quanto de nível superior poderão obter créditos. Eles servirão para o financiamento das atividades econômicas nas suas diversas dimensões e poderão ser utilizados para investimento e para capital de giro isolado e associado, vedada a sua destinação para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
Condições
As linhas de créditos poderão ser contratadas pelos profissionais liberais com as seguintes condições:
- taxa de juros anual máxima igual a taxa do Selic, acrescida de 5%;
- prazo de até 36 meses para o pagamento Neste prazo poderá conter até oito meses de carência antes do início do pagamento, porém com cobrança de juros; e
- valor da operação limitado a 50% do total anual do rendimento do trabalho sem vínculo empregatício informado na Declaração de Ajuste Anual referente ao ano-calendário de 2019, no limite máximo de R$ 100 mil.
Em outras palavras, os profissionais liberais poderão solicitar empréstimo num valor de até 50% de seu rendimento anual declarado em 2019, sendo de no máximo R$100 mil por pessoa.
*Lembrando que os profissionais liberais que tenham participação societária em pessoa jurídica ou que possuam vínculo empregatício de qualquer natureza não terão acesso ao recurso.
Empréstimo para empresas
Para as empresas, é oferecida uma linha de crédito com valor de até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019. Mas se a empresa estiver funcionando a menos de um ano, o limite do empréstimo será de até 50% do capital social ou até 30% da média do faturamento mensal apurado desde o começo de suas atividades; o que der mais vantagem.
Não esqueça
Não poderão pedir empréstimo através do Pronampe as pessoas que possuírem participação societária em alguma empresa ou um vínculo empregatício de qualquer natureza.
Para a concessão do crédito, as declarações enviadas à Receita devem estar em dia.
Ao aderir ao Pronampe, as empresas não poderão demitir seus funcionários.
Conclusão
Como você pode observar, agora os profissionais liberais também podem solicitar empréstimo pelo Pronampe. Antes, o programa oferecia crédito apenas para empresas.
Se você tem interesse, consulte o seu contador o quanto antes. Ele saberá te dar todas as informações necessárias.
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