A Receita Federal iniciou no mês de dezembro de 2017, uma fiscalização aos profissionais liberais e autônomos que declararam renda e não recolheram o INSS. Saiba tudo sobre esta operação e o que vem acontecendo até agora, neste artigo. Confira!
Contabilidade BH – Fiscalização a profissionais autônomos – O que é “Operação Autônomos” ?
Todas as informações estão sendo passadas para a Receita Federal. Há algum tempo já vem acontecendo essa interferência da Receita, e ela está, a cada dia, ganhando mais espaço.
A Receita Federal e a Previdência fizeram cruzamentos de informações e identificaram que muitos autônomos não estavam pagando a parte previdenciária.
Essa operação, batizada de “Operação Autônomos”, vem investigando profissionais que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas, mas não recolheram a contribuição previdenciária correspondente.
Contabilidade BH – Fiscalização a profissionais autônomos – Qual o foco dessa operação?
De acordo com a Receita Federal, a operação tem como foco combater a sonegação de impostos dos contribuintes individuais, pessoas físicas que exercem, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.
Enquadram-se nessa categoria profissionais liberais como médicos, dentistas, psicólogos, engenheiros, advogados, entre outros; além de trabalhadores autônomos como pintores, eletricistas, pedreiro, mecânico, etc., que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas, mas não contribuíram com a Previdência os valores correspondentes referentes, primeiramente, aos anos de 2013 a 2015; e depois, aos anos de 2016 e 2017.
O trabalho do fisco faz parte da Operação Autônomos, cujo objetivo é fazer com que esses contribuintes coloquem em dia os recolhimentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não foram feitos.
Contabilidade BH – Fiscalização a profissionais autônomos – Em que consiste essa operação?
Os profissionais liberais e os autônomos que exercem sua profissão diretamente ligadas à prestação de serviços para pessoas físicas, têm que fazer a contribuição.
São considerados segurados obrigatórios, respeitando o limite mínimo e máximo do salário de contribuição (sendo a alíquota da contribuição previdenciária individual de 20% sobre a renda mensal, limitada ao teto previdenciário de R$ 5.645,80, ou de 11% sobre o salário mínimo vigente (R$ 954), que dá direito apenas à aposentadoria por idade).
No nosso modelo previdenciário o recolhimento é obrigatório. Ele submete as pessoas que trabalham ao ingresso compulsório, seja quem trabalha de carteira assinada ou como profissional liberal. É coercitivo, se trabalhar, tem que contribuir.
Contabilidade BH – Fiscalização a profissionais autônomos – Mas quem está tratando desse cruzamento?
Como já foi dito, a Receita Federal. Todo autônomo precisa pagar o INSS. É uma contribuição não voluntária, mas compulsória. O que estava acontecendo: os autônomos e os profissionais liberais estavam declarando seus rendimentos, mas não estavam recolhendo os 20% sobre esses valores. A Receita Federal cruzou essas informações e começou a notificar.
Contabilidade BH – Fiscalização a profissionais autônomos – Fases da operação
Na primeira parte da operação, que começou em dezembro de 2017, foram fiscalizadas declarações nos exercícios de 2013 a 2015. Segundo o Fisco, receberam notificações 74.442 contribuintes em todo o Brasil. Só no estado de São Paulo foram 21.485, sendo 11.269 na capital paulista. No Rio, foram encontrados 9.501 contribuintes irregulares. A carta enviada continha as informações com as orientações para sanar os débitos. O prazo foi até janeiro de 2018.
Na segunda parte da operação, foram notificadas aquelas que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas, mas não fizeram a contribuição previdenciária correspondente aos anos de 2016 e 2017. O prazo foi até março deste ano.
O objetivo da operação é melhorar a arrecadação do governo e, consequentemente do INSS, que fechou 2017 com déficit de R$ 268,8 bilhões. O cerco do fisco aos profissionais liberais e autônomos deve continuar de forma anual, ou seja, já em 2019, os contribuintes que declararam o Imposto de Renda neste ano, mas não recolheram para a Previdência, serão notificados e terão que fazer a regularização dos débitos.
Contabilidade BH – Fiscalização a profissionais autônomos – Fique atento
Essa notificação dá uma chance de você regularizar a sua situação, é um auto que pode ser regularizado antes de realmente receber multas e juros (as multas podem variar de 75 a 225% do valor devido). É muito importante ficar atento a isso.
É preciso ter um certo cuidado porque a Receita, inicialmente, fez as notificações, mas se não for feita a regularização dos débitos através do pagamento total ou do parcelamento, ela encaminhará para o Ministério Público, configurando crime contra a ordem tributária.
Se você for um profissional liberal ou um autônomo, isso com certeza vai te afetar. Portanto, tenha cuidado com a sua declaração de Imposto de Renda ao declarar rendimentos de Pessoa Física!
Cuidado para não sonegar impostos!
Contabilidade BH – Fiscalização a profissionais autônomos – Conclusão
Se você está enquadrado nesse público que a Receita Federal está fiscalizando, se recebeu a notificação ou tem dúvidas se vai receber, ou quer fazer uma revisão de toda a sua vida tributária sobre esse aspecto previdenciário, se antecipe. Entre em contato com profissionais qualificados. Eles saberão passar todas as informações necessárias e poderão verificar se você precisa fazer acertos com a Receita, evitando problemas no futuro.
Cumpra com as suas obrigações para que você possa ficar em dia e sair da linha de fogo da Receita Federal.
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