Contabilidade BH – Seguro Desemprego

No final de 2018, o Governo Federal, através do Ministério do Trabalho, anunciou que os trabalhadores já podem dar entrada no seguro-desemprego de forma 100% online. Desde novembro de 2017, a solicitação do benefício já podia ser feita pela internet, mas o trabalhador ainda era obrigado a ir a um posto de atendimento para fazer a validação dos dados. Agora, o chamado seguro-desemprego 100% web permitirá efetuar todo o processo de casa, se as informações estiverem corretas e não houver nenhuma pendência. Saiba, neste artigo, como será o funcionamento na prática. Confira!

Contabilidade BH – Seguro Desemprego – O que é seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é um benefício administrado pelo Governo Federal, que tem o objetivo de disponibilizar um auxílio aos cidadãos brasileiros demitidos sem justa causa. É proveniente do Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT).

Contabilidade BH – Seguro Desemprego – Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Para ter direito ao seguro-desemprego é preciso:

• ter pelo menos 18 meses de trabalho, na primeira vez em que o benefício for solicitado;
• ter 12 meses na segunda vez em que o benefício for solicitado;
• na terceira vez, o período mínimo de trabalho é de seis meses;
• estar trabalhando com carteira assinada;
• não ter sido demitido por justa causa;
• respeitar o intervalo de 16 meses entre as solicitações do auxílio;
• no caso de empregados rurais, apresentar 15 meses de trabalho com carteira assinada durante os últimos 2 anos;
• não apresentar vínculo que o torne sócio ou membro com participação nos lucros terceiro da empresa.

Contabilidade BH – Seguro Desemprego – Como era feito o seguro-desemprego?

 O trabalhador fazia um agendamento e se dirigia a um posto de atendimento do Sine (Sistema Nacional de Emprego). Preenchia um formulário e apresentava toda a documentação solicitada. A partir daí começava a contar o prazo de 30 dias para o recebimento do seguro-desemprego.

Contabilidade BH – Seguro Desemprego – Como está funcionando agora?

 A solicitação já podia feita pela internet, mas era preciso que o cidadão ainda fosse a um posto de atendimento para validar os dados. A mudança, agora, é que todo este processo de validação passa a ser digital.

Assim que o trabalhador recebe a documentação, já pode fazer o pedido na mesma hora pela internet. Basta preencher os formulários, os mesmos que eram preenchidos no posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – agora eletronicamente.

O sistema irá checar se as informações necessárias constam nas bases de dados do governo. Caso não haja necessidade de complementação, o benefício será concedido em 30 dias, contados a partir da entrega dos formulários pela internet; mesmo prazo necessário caso o trabalhador vá diretamente a uma agência. Caso contrário, será necessário o comparecimento a postos de atendimento. Isso ainda será necessário, para que se evite fraudes.

Esse procedimento visa agilizar o atendimento e o processo de liberação do benefício. Além de desafogar as agências do Sine. Com  tudo preenchido, quando o trabalhador comparecer ao MTE, o atendimento será muito mais rápido, uma vez que será só a verificação da autenticidade dos documentos e das informações prestadas.

A solicitação poderá ser feita se toda a documentação estiver em dia. Basta preencher o formulário online e aguardar o prazo para receber o benefício.

Porém, caso não consiga esse atendimento dentro dos 30 dias, o benefício será liberado uma semana após o atendimento no MTE.

Contabilidade BH – Seguro Desemprego – Como proceder?

 Assim que o trabalhador recebe a documentação da empresa referente ao requerimento do seguro-desemprego, ele pode entrar no site “Emprega Brasil” e fazer a solicitação.

Mas antes, ele precisará fazer um cadastro e obter uma senha. Terá que ter em mãos todos os documentos solicitados, principalmente a Carteira de Trabalho. O site vai solicitar algumas informações, o trabalhador vai seguir um passo a passo e, no final, ele vai obter a senha para poder usar o sistema.

Acompanhe, a seguir, como é feito o processo:

1) Acessar o site do Emprega Brasil (empregabrasil.mte.gov.br) e se cadastrar.

2) Ao clicar em cadastrar, abrirá a tela do “cidadão.br”, a ferramenta de autenticação do

trabalhador no site.

Será necessário informar dados pessoais:

• CPF;
• nome;
• data de nascimento;
• nome da mãe;
• Estado de nascimento (se for nascido no exterior, a opção será “não sou brasileiro”).

Todas essas informações serão validadas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis). Se estiverem corretas, o trabalhador responderá um breve questionário sobre o seu histórico de trabalho e previdenciário.

Se ele não acertar pelo menos 4 das 5 perguntas, deverá aguardar 24 horas para tentar novamente, ou entrar em contato com a central 135 do INSS para auxiliá-lo.

Caso acerte, ele receberá uma senha provisória que deverá ser trocada no primeiro acesso.

3) Finalizado o cadastro, uma das opções encontradas será “Solicitar Seguro-Desemprego”. O trabalhador deve informar o número do requerimento que está no comunicado de dispensa.

4) O trabalhador será direcionado a um passo a passo com oito etapas:

1 – Confirmação de dados do requerimento;

2 – atualização das informações do requerente;

3 – formação acadêmica (cursos acadêmicos e de qualificação profissional);

4 – indicação de experiências profissionais mais relevantes;

5 – objetivos profissionais;

6 – pesquisas de vagas com seu perfil, se houver;

7 – cursos de qualificação;

8 – confirmar a solicitação do benefício.

Feito todo esse processo, é só agendar o atendimento presencial para confirmar o cadastro e aguardar a liberação das parcelas.

Nesta fase inicial, acredita-se que boa parte das solicitações ainda exigirá o comparecimento a um posto de atendimento do Sine. Mas, segundo o Ministério do Trabalho, conforme os dados do sistema forem ficando mais consistentes e os mecanismos de inteligência mais aperfeiçoados, gradualmente, aumentará a quantidade de trabalhadores que conseguirão fazer todo o procedimento via web.

Contabilidade BH – Seguro Desemprego depositado em conta

 Caso não haja adiamentos, o seguro-desemprego passará por outra mudança: ele só poderá ser pago via depósito em conta poupança ou corrente, na Caixa Econômica Federal. Os pagamentos efetuados via saques em lotéricas ou terminais da Caixa não existirão mais. É uma forma de trazer economia e evitar fraudes, de acordo com o MT.

Caso ainda não possua, o trabalhador deverá abrir uma conta gratuitamente no banco. Ele também poderá transferir o seu recurso para contas em outras instituições bancárias.

O MT atuará em conjunto com a Caixa, com o objetivo de orientá-lo em relação aos novos procedimentos a serem adotados.

Contabilidade BH – Seguro Desemprego – Conclusão

 Como você pode observar, o seguro-desemprego 100% web deve trazer mais eficiência na prestação de serviços públicos. Além de reduzir custos e oferecer mais comodidade aos trabalhadores de todo o país, dando a eles uma forma mais ágil, prática e segura de requerer o benefício.

Mas preencher formulários pode não ser tão fácil. Tanto o preenchimento da parte do trabalhador que vai receber, quanto da parte da empresa que dará o benefício, pode gerar alguma complicação ou dúvida. Lembrando que tudo deve ser feito com muita atenção para que não haja divergências de informações.

Por isso, nós da Contabilidade Belo Horizonte, teremos o enorme prazer em oferecer toda a assessoria necessária, tanto para a empresa quanto para o empregado, para que tudo seja feito com segurança e da forma certa. Facilitando, assim, a vida do trabalhador e da empresa.

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