IRPF Contador BH – Receita Federal diz que 628 mil declarações caíram na malha fina

A consulta ao 7º e último lote de restituição do Imposto de Renda 2018 foi liberada dia 10 de dezembro pela Receita Federal. Se você não está presente em nenhum desses lotes, sinto muito em informar: a sua declaração está entre as 628 mil declarações que caíram na malha fina. Neste artigo, você saberá o que fazer se a sua declaração ficou retida nas garras do temido leão. Confira!

IRPF Contador BH – O que é malha fina?

 A malha fina é o procedimento que verifica eventuais inconsistências na declaração do Imposto de Renda. É feita uma análise para identificação de possíveis pendências ou omissões das informações declaradas pelo contribuinte. A Receita Federal cruza esses dados e, caso haja alguma divergência, a declaração é separada para uma análise mais aprofundada.

Em seguida, o contribuinte pode ser convocado para investigações, podendo gerar multas.

As restituições são pagas somente após a questão ser resolvida.

IRPF Contador BH – Motivos das retenções das declarações

 Para te ajudar a entender melhor, elencamos a seguir as situações mais comuns que levam o contribuinte a cair na malha fina:

1)  Informações erradas sobre despesas médicas

As informações declaradas devem ser os gastos relativos ao declarante e de seus dependentes. Como não há limite de valor para a dedução de despesas relacionadas à saúde, ele aumenta esses gastos, incluindo pessoas que não são seus dependentes.

Para a comprovação desses valores, é preciso que haja notas e recibos assinados pelo médico, o nome completo, o CPF; além de informações do paciente.

Só serão dedutíveis as despesas com remédios que constarem na nota fiscal emitida.

2) Omissão de rendimentos do titular ou de seus dependentes

Não apenas as despesas do titular e de seus dependentes devem ser declaradas, mas também os bens, rendimentos, direitos e dívidas.

É recomendável que se faça a simulação da declaração com e sem dependentes para verificar se a faixa do IR não se elevará para mais alta.

3) Dedução de previdência oficial ou privada

Se a previdência social dos dependentes for paga pelo declarante, entra na declaração como dedutível. Familiar, como a esposa, por exemplo, não entra na dedução, a menos que seja dependente ou a declaração seja enviada em conjunto.

Para a previdência privada ser dedutível, dependerá do plano:

• Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) – pode ter desconto de até 12% da renda tributável do declarante;
• Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) – não tem direito à dedução, mas deve ser declarado.

Outros motivos

Além desse principais motivos citados acima, há ainda outros frequentes que fazem com que o declarante caia na malha fina. Citaremos alguns:

• omissão de salários de empregos anteriores;
• omissão de recebimento de aluguéis;
• omissão de pensão alimentícia;
• incluir despesas de educação que não são dedutíveis;
• incluir dependentes de forma incorreta;
• divergência entre os valores declarados com os informados à Receita Federal;
• deduzir qualquer doação.

Vale lembrar que uma declaração pode ficar retida por um ou mais motivos.

Veja as principais razões pelas quais as declarações de 2018 foram retidas:

• Omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes: 379.547 declarações;
• Divergências entre o IRRF informado na declaração e o informado em DIRF: 183.274 declarações;
• Despesas médicas: 163.594 declarações;
• Dedução de previdência oficial ou privada, dependentes, pensão alimentícia e outras: 128.536 declarações.

IRPF Contador BH – Caí na malha fina, e agora?

 Se você caiu na malha fina, não significa, necessariamente, que você terá que pagar multa. Muitas vezes é preciso apenas que seja entregue a declaração retificadora com a correção dos erros declarados.

Haverá aplicação da multa se houver IR a ser pago, ou seja, que não esteja quitado.

Se uma nova declaração for enviada antes da notificação da Receita Federal, o valor a ser pago pode ser de 20% do valor do imposto. Se depois, o valor passa a ser de 75%, exceto se for um erro inexpressivo. Além do acréscimo de juros (taxa Selic).

Em caso de fraudes, documentos falsos e recibos médicos forjados, o valor a ser pago pode variar de 150 a 225%, mais a taxa Selic.

IRPF Contador BH – Como saber se estou na malha fina?

 Para saber se a sua declaração caiu na malha fina acesse a página da Receita Federal (e-CAC), e acompanhe o processamento das declarações de IR. O contribuinte precisa ter um código de acesso e uma senha para acessar o sistema, gerado na própria página da Receita; ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Para que o código de acesso seja gerado, é solicitado os recibos das duas últimas declarações do IR.

Você deverá acessar o “extrato” do IR, em que será possível saber quais pendências ou inconsistências foram encontradas pelo Fisco na sua declaração.

A Receita informa que quando o extrato for acessado, é importante prestar atenção na seção “Pendências de malha”. É nela que será possível identificar se a declaração está retida em malha fiscal, ou se há alguma pendência que possa ser regularizada pelo próprio declarante.

IRPF Contador BH – Retificação

 Se houver pendências, e elas puderem ser retificadas pelo próprio contribuinte no site da Receita, basta seguir as orientações e fazer a retificação. Confira, depois de alguns dias, se elas foram resolvidas.

Caso não possam ser corrigidas no próprio site, o caminho é apresentar uma declaração retificadora ao Fisco e, deste modo, sair da malha fina.

A declaração retificadora substitui a apresentada anteriormente. Por isso, ela deve conter todas as informações que foram declaradas na primeira, com as devidas alterações. O contribuinte deverá informar o número do recibo da declaração original.

Lembrando que a retificação não poderá ser realizada quando a declaração do exercício já estiver sob procedimento de fiscalização ou quando o contribuinte tiver declaração retida em malha fina e já tenha agendado atendimento no Fisco.

IRPF Contador BH – Intimação do Fisco e agendamento

 O contribuinte que cair na malha fina e entender que não há inconsistências ou omissões em sua declaração do IR, pode aguardar o Fisco chamá-lo para apresentação dos documentos que comprovam a veracidade das suas informações. Nesse caso, não é necessário enviar uma declaração retificadora do IR.

Também há a opção de agendar o atendimento no Fisco pela internet, sem precisar aguardar a notificação. O agendamento para as declarações do exercício de 2018 começará a partir de janeiro de 2019.

IRPF Contador BH – Caí na malha fina, mesmo sem erros

 Não cometeu erro, mas caiu na malha fina? Eventualmente, pode acontecer que a sua declaração seja retida, mesmo sem ter cometido erro no preenchimento e a documentação esteja em dia.

Caso isso ocorra, procure a Receita, preste os devidos esclarecimentos e apresente a papelada comprovando as informações declaradas.

O prazo máximo para a Receita verificar e cobrar pendências é de cinco anos após a entrega da declaração. Após esse tempo, ela não poderá cobrar débitos em atraso, nem o contribuinte poderá exigir o pagamento de alguma restituição que ficou esquecida.

Quando toda a situação for resolvida e caso tenha direito à restituição, a declaração será incluída nos lotes residuais do IR, que começarão a serem pagos em janeiro do ano que vem.

IRPF Contador BH – Conclusão

 Embora todas essas informações sejam levadas em conta, não existe uma fórmula mágica  para que sua declaração seja perfeita. Ao entregá-la, acompanhe no site da Receita para descobrir se ela caiu ou não na malha fina. Lembre-se de que o Leão cruza os números da declaração do IR com os dados fornecidos por empresas, INSS, médicos, planos de saúde, bancos, administradoras de cartão de crédito, imobiliárias, entre outras fontes, em busca de inconsistências.

É importante tomar conhecimento de eventuais pendências o quanto antes, corrigir o problema e assim, evitar uma intimação da Receita e ficar sujeito à cobrança de multa.

Por isso a importância de contratar profissionais capacitados, que façam o IRPF para você, de forma eficaz, segura, rápida e garantida. Você pode conseguir economias importantes! E o melhor de tudo: não correrá o risco de sua declaração cair na malha fina e seu bolso levar uma indesejada mordida do Leão.

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