Principais erros cometidos pelo MEI

Com o atual cenário econômico que estamos presenciando, tornar-se um microempreendedor individual (MEI) é algo bem interessante para quem está começando a empreender, até mesmo para quem já empreende. No entanto, ao abrir um MEI, pelo fato das tributações serem mais baixas, muitas pessoas deixam fatores de lado que, mais tarde, implicarão em problemas para a sua empresa. O que elas esquecem é que, mesmo sendo um negócio pequeno, devem estar sempre atentas às suas responsabilidades e obrigações. Pensando nisso, preparamos este artigo para orientar sobre os principais erros cometidos pelo MEI que podem afundar – ou já estar afundando – a sua empresa; principalmente àqueles que se encontram no início da caminhada. Você deve estar atento para não cometer nenhum deles e não correr riscos em relação ao seu negócio. Confira!

Abertura do MEI e suas obrigações

O MEI é o primeiro passo para o início de uma bela jornada empreendedora. A formalização do negócio, com a adesão ao MEI, abre uma série de possibilidades para o empreendedor, como por exemplo: o recolhimento de um imposto mensal fixo em guia simplificada; cobertura previdenciária do INSS; direito à aposentadoria por idade; além da possibilidade de contratação de um funcionário.

Ao fazer a opção de trabalhar como um MEI, a grande maioria dos microempreendedores acha que simplesmente basta fazer a adesão, que é a abertura da empresa e pagamento de taxa mensal, sem se preocupar com mais nada em relação à questão legal. Pensa que está tudo resolvido.

Um exemplo disso foi o que houve de 2018 para 2019, em que algumas atividades foram modificadas e desenquadradas do regime do MEI. Muitos microempreendedores não souberam das mudanças, tampouco entenderam o que mudou. Por conta disso permaneceram operando no mesmo regime.

O que muitos esquecem é que quando abrem um MEI, tornam-se pessoas jurídicas, possuindo agora um CNPJ e, para mantê-lo ativo, devem cumprir algumas obrigações que vão muito além da Declaração Anual Simplificada e do pagamento da taxa mensal relativa ao tributo. Obviamente que elas são mais simplificadas se comparadas com outras categorias de empresas, mas o não cumprimento acarretará em problemas do mesmo jeito.

Obrigações

As obrigações do MEI envolvem:

• recolhimento de imposto obrigatório mensalmente;
• no mínimo uma entrega anual ou mais a depender da sua situação;
• obrigações de controlar seu faturamento;
• emissão de documentos fiscais;
• controle de emissão de documentos fiscais entre outras.

Principais erros cometidos pelo MEI

A seguir, veja os principais erros cometidos pelo MEI. Não cai neles! Confira:

1) Não estar atento ao faturamento

Um dos principais erros cometidos pelo MEI está ligado ao faturamento. Muitos microempreendedores acabam desconhecendo sobre o faturamento MEI e cometem um erro muito comum.

O MEI é uma categoria de empresa para quem fatura até 81 mil reais por ano, por 12 meses, 6.750 reais por mês. O valor considerado deve ser equivalente aos meses trabalhados no ano. Por exemplo: A abertura da sua empresa foi no mês de abril (mês 4). Logo, você só tem 3 meses de faturamento. Então: R$ 6.750 x 9 meses = R$ 60.750 (limite anual). O faturamento será proporcional.

O MEI nunca deve pensar que ele tem 81 mil reais no ano, a menos que comece a contar de janeiro, para ter 12 meses. Isso é um erro fatal porque estoura o seu limite como MEI, e com certeza irá prejudicá-lo no planejamento que fizer para pagamentos de impostos e para continuar na categoria no ano seguinte.

É possível exceder até 20% de faturamento no MEI. O microempreendedor pagará somente o imposto referente à diferença do faturamento e migra no ano seguinte para o Simples Nacional.

Se ultrapassar além de 20% do valor permitido, será devido o pagamento do valor do imposto sobre a diferença toda, desde o momento da abertura. Ele é desenquadrado do regime retroativamente na data da abertura.

2) Não controlar a sua movimentação financeira e as suas compras

A legislação é bem clara nesse sentido. Há um limite de 81 mil reais por ano (meses proporcionais). O microempreendedor pode comprar até 80% do seu faturamento.  Lembrando que não é 80% de 81 mil, é 80% do faturamento. Supondo que ele tenha faturado no ano 50 mil reais, ele terá 80% de 50 mil de compras.

O erro cometido pelo MEI é que, muitas vezes, ele compra muito mais do que pode. E há um risco de poder quebrar o seu negócio, pois ele é monitorado. Utiliza-se NFe, logo, as Receitas fazendárias sabem das suas movimentações, tudo o que você compra. Elas reúnem os valores das notas fiscais emitidas contra o seu CNPJ e descobrem que o seu MEI não está declarando corretamente. Consequentemente, terá sérios problemas por isso.

O MEI deve estar atento aos cruzamentos de informações da Receita Federal. É um grande erro pensar que o governo não está preocupado com sua movimentação por simplesmente você ser pequeno. Eles estão fazendo vários cruzamentos com suas transações, pagamentos eletrônicos… A Receita está te monitorando a todo instante. E vai agir no momento que mais interessar para ela.

3) Não entregar o DASN-SIMEI

Um erro brutal é na hora de fazer a entrega da declaração anual da DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual) para a Receita Federal. Muitos deixam de entregá-la, e se não for entregue no mês de maio, o seu MEI fica irregular.

Há muitas informações importantes que precisam constar nesta declaração, por isso a melhor alternativa é que ela seja feita por um profissional da área contábil, garantindo, assim, que não haja problemas futuros relacionados a ela.

4) Não se preparar para migrar para a tributação do Simples Nacional

Um dos grandes erros cometidos pelo MEI é a falta de planejamento para poder fazer a migração para o Simples Nacional. Há muitas pessoas que, devido à facilidade como MEI, já começam estourando o limite. Ela abre o MEI, e em um mês já fatura, por exemplo, 20 mil reais, no mês seguinte mais 20 mil e no outro, mais 20 mil. E quando se dá conta, em 3 meses já está com 60 mil de faturamento. O que fazer?  Não há muito o que fazer. Se for desenquadrar o MEI por limite de faturamento, deve-se pensar que o valor deve estourar os 81 mil reais. Se você não estourar 20% do limite do MEI para retroagir naquele ano, só conseguirá no próximo ano. Se, por exemplo, no mês de outubro você bater 100 mil reais de faturamento, terá estourado os 20%. Então você será obrigado a retroagir em janeiro e pagar o imposto do Simples Nacional com juros e correção.

Portanto, se você hoje tem um MEI e já entrou arrebentando, vendendo muito, ou se por acaso você já tem um planejamento de que vai crescer, antes de fazer a adesão, avalie. Porque, em muitas das vezes, você vai abrir um MEI e vai ser obrigado a, no meio do período, mudar.

Por isso é necessária a programação para você sair do MEI. Muitos acabam tendo muita dificuldade porque não planejaram o custo. E aí entra mais um item que pode afundar o microempreendedor individual: a falta de um planejamento.

5) Não se enxergar como empreendedor

Muitos ainda não se enxergam como empreendedor, não entendem o papel dele no mercado, não sabem aonde chegar. O MEI tem dificuldade de ter a mentalidade de empreendedor. Se você não tiver uma mente assim, tudo será um problema, um obstáculo. “Eu não consigo…”, “Isso é muito difícil!”, “Vou desistir…”. O MEI deve ter um espírito de abundância, saber que existem várias possibilidades, várias saídas para qualquer tipo de problema. Saber que ele tem capacidade suficiente para realizar o que deseja. E tentar.

Não importa se você está vendendo doces na sua casa, se você tem uma banca na feira, se você está começando a vender produtos on-line… não importa. O importante é o seu desejo de conseguir, o desejo de transformação.

O empreendedor não deve olhar a dificuldade, mas a oportunidade.

6) Não calcular o preço de venda e a lucratividade de forma adequada

Você sabe como é que se monta o preço de venda? Se você não entender isso como MEI, quando formalizar a sua empresa (sair do MEI e for uma empresa do Simples Nacional), você não conseguirá precificar da forma correta. Você correrá o risco de não ter lucratividade porque, hoje, praticamente você não tem custo. Se você trabalha sozinho, sem empregados, você não tem custos, praticamente não tem gastos. Portanto, se você for MEI, mesmo que não tenha um funcionário, veja quanto custaria, caso você o contratasse.

Quando você for calcular o preço de venda dos seus produtos, pense na possibilidade de migração para uma Microempresa e tributar no Simples Nacional. Você terá que calcular o preço desse funcionário (hoje você está sozinho, amanhã poderá ter 10 funcionários. Obviamente o lucro não será o mesmo). Pegue o seu custo, coloque na sua formação de preços. Se você vende produtos, veja os seus produtos de compra, a tributação que você pagará no Simples Nacional, e aí você forma o seu preço de venda. Assim, mesmo como microempreendedor individual, você já terá uma ideia se caso você se formalizar. Você já  saberá se a sua empresa dará lucro ou não.

7) Não estar preparado para crescer como empresa

Outro dos principais erros cometidos pelo MEI é não se atentar em produzir, em preparar um crescimento para seu negócio. Muitos não pensam nisso, querem continuar sendo MEI, porque quando passam a ser uma ME, precisam pagar mais impostos.

Mas se você deseja crescer, é necessário mudar essa mentalidade.

Conclusão

Esses foram os principais erros cometidos pelo MEI. Se você está cometendo algum, é hora de parar e começar a fazer o seu negócio crescer. Não deixe que as dificuldades sejam barreiras para bloquear ainda mais o andamento da sua empresa. Ajustando esses erros, tenho certeza de que sua vida como empreendedor vai mudar e o seu negócio vai prosperar!

Portanto, você que é MEI, deve evitar cometê-los e, para isso, um profissional da contabilidade pode te ajudar. A falta de informações pode gerar multas e uma série de complicações para a sua empresa. E uma assessoria contábil irá orientá-lo, ela ajudará a manter o seu fisco em ordem, já que a Receita pode cobrar qualquer pendência que ela encontrar até cinco anos depois do ano exercício. A contabilidade, além de garantir que você trabalhe com segurança, ainda pode te proporcionar impostos menores.

Nós da Contabilidade Belo Horizonte podemos ajudá-lo a iniciar como MEI da forma correta, estar legalizado e em dia com o fisco, além de fazer tudo o que for possível para o desenvolvimento da sua empresa.

Quando não há o conhecimento adequado na hora de prestar as informações, a legislação aplicada no MEI torna-se perigosa. Fique atento. A Receita Federal já sabe de cada passo seu, portanto, não marque bobeira. Busque conhecimento e orientação especializada.

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