DeRe: Receita prevê liberar todos os eventos até novembro; veja como sua empresa pode se preparar

A Receita Federal prevê liberar todos os eventos da Declaração de Regimes Específicos (DeRe) no ambiente de produção beta até novembro de 2026. A nova obrigação acessória será disponibilizada gradualmente, conforme avancem os testes e as homologações, e o cronograma ainda está em discussão interna.

Voltada aos contribuintes enquadrados nos regimes específicos do IBS e da CBS, a DeRe faz parte da implementação da reforma tributária e não necessariamente alcançará todas as empresas. Por isso, pequenas empresas, MEIs e prestadores de serviço devem acompanhar as próximas etapas, verificar se suas atividades podem ser impactadas e se preparar para as mudanças.

DeRe pode exigir atenção das empresas antes do fim do ano

A Receita Federal prevê disponibilizar todos os eventos da Declaração de Regimes Específicos (DeRe) no ambiente de produção beta até novembro de 2026. A medida faz parte da implementação da reforma tributária e permitirá o avanço dos testes relacionados à nova obrigação acessória.

A liberação não ocorrerá de uma só vez. Os módulos serão disponibilizados gradualmente, conforme as etapas de desenvolvimento, testes e homologação forem concluídas. Além disso, o cronograma ainda está em discussão interna e pode sofrer alterações.

Mesmo sem a definição de todos os prazos, empresas e profissionais devem começar a acompanhar as atualizações desde já. Verificar possíveis impactos, organizar informações fiscais e observar os comunicados oficiais são medidas importantes para evitar imprevistos quando a DeRe entrar em operação.

O que é a DeRe e quais empresas podem ser impactadas

A Declaração de Regimes Específicos (DeRe) é uma nova obrigação acessória criada no contexto da reforma tributária. Seu objetivo é reunir informações necessárias para a apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos casos em que determinados setores seguem regras próprias de tributação.

A obrigação será destinada aos contribuintes enquadrados nos regimes específicos previstos para esses novos tributos. Isso significa que a DeRe não deverá alcançar automaticamente todas as empresas, MEIs ou prestadores de serviço. A aplicação dependerá da atividade exercida, do setor econômico e do modelo de tributação adotado.

Entre as situações que podem exigir controles diferenciados estão aquelas em que o cálculo dos tributos considera margens de valor, deduções ou outras regras específicas. Por esse motivo, é importante que cada empresa avalie se sua atividade está incluída nos regimes alcançados pela reforma tributária e acompanhe a regulamentação da Receita Federal.

Como a DeRe deverá funcionar na reforma tributária

A DeRe deverá reunir informações necessárias para apoiar a apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos regimes específicos previstos pela reforma tributária. Esses dados serão utilizados pelo sistema de Apuração Assistida, responsável por auxiliar o cálculo dos novos tributos sobre o consumo.

Na prática, a declaração será importante para situações em que o valor dos tributos não possa ser calculado apenas sobre o preço da operação. Determinados setores poderão precisar informar margens de valor, deduções, ajustes e outros controles definidos pela legislação.

As informações prestadas também deverão contribuir para a aplicação da não cumulatividade, permitindo o correto tratamento dos créditos tributários pelos adquirentes. Além disso, os dados poderão apoiar a operacionalização do Cashback, mecanismo de devolução de parte da tributação destinado à população de baixa renda.

Assim, a DeRe terá uma função além de simplesmente declarar valores. Ela fará parte da estrutura tecnológica da reforma tributária e ajudará a conectar as informações fornecidas pelos contribuintes ao processo de apuração do IBS e da CBS.

Receita libera os módulos da obrigação de forma gradual

Neste momento, apenas os eventos de tabela da DeRe estão disponíveis no ambiente de produção restrita. Esse espaço é destinado aos participantes do projeto-piloto e permite que a Receita Federal avalie o funcionamento da obrigação antes da ampliação para mais contribuintes.

Os demais módulos serão liberados gradualmente, à medida que as etapas de desenvolvimento, testes e homologação forem concluídas. Essa estratégia busca identificar possíveis ajustes nos leiautes, nas regras de validação e na transmissão das informações antes do avanço para o ambiente de produção beta.

Como o cronograma ainda está em construção, empresas e profissionais devem acompanhar os comunicados oficiais e as próximas versões dos documentos técnicos. A evolução dos eventos poderá indicar quais contribuintes precisarão adaptar seus controles e sistemas para atender à nova obrigação.

Quais eventos da DeRe devem ser disponibilizados nos próximos meses

A próxima etapa prevista no cronograma é a possível liberação, na segunda quinzena de julho de 2026, dos eventos periódicos que já passaram pelo processo de homologação. Esses módulos devem ampliar os testes e permitir o envio de informações recorrentes pelos contribuintes participantes.

Entre os eventos previstos estão:

balancete;
identificação financeira;
fechamento mensal;
débito;
retorno de totalização.

A partir de agosto, a expectativa é de ampliação do ambiente de produção beta, inicialmente com a disponibilização dos eventos de tabela. Os demais módulos serão incorporados gradualmente, conforme as validações e homologações forem concluídas.

Esse cronograma ainda está em discussão interna e pode sofrer alterações. Por isso, empresas que possam estar sujeitas à DeRe devem acompanhar as atualizações oficiais, especialmente a publicação dos leiautes, das regras de validação e dos prazos de transmissão.

Eventos transacionais são o principal desafio da implementação

Os eventos transacionais são considerados a etapa mais complexa da implementação da DeRe. Diferentemente dos eventos de tabela e dos periódicos, eles deverão reunir um volume maior de informações e estarão sujeitos a regras de validação mais detalhadas.

Cerca de dez eventos desse tipo ainda estão em desenvolvimento. Antes de serem disponibilizados, será necessário concluir os respectivos leiautes, realizar os testes técnicos e finalizar as homologações no ambiente de produção restrita.

Essa fase exige atenção porque eventuais mudanças nos campos obrigatórios, nos formatos dos dados e nos critérios de validação podem impactar os sistemas e os controles fiscais das empresas alcançadas pela obrigação. A liberação deverá ocorrer de forma gradual, conforme cada módulo esteja validado pela Receita Federal.

Até a conclusão desse processo, ainda não há definição definitiva sobre todos os prazos e procedimentos de transmissão. Por isso, os contribuintes devem acompanhar as atualizações oficiais antes de fazer adaptações ou assumir obrigações que ainda não tenham sido formalmente regulamentadas.

Como se preparar para as próximas etapas da DeRe

Pequenas empresas, MEIs e prestadores de serviço devem começar verificando se suas atividades estão incluídas nos regimes específicos alcançados pelo IBS e pela CBS. A análise deve considerar o setor de atuação, o modelo de tributação e as regras que serão regulamentadas durante a implementação da reforma tributária.

Também é importante manter os dados fiscais organizados, incluindo documentos, registros financeiros, informações de receitas e despesas e controles utilizados na apuração dos tributos. Essa organização facilita eventuais adequações nos sistemas e reduz o risco de inconsistências quando a DeRe for exigida.

Outro cuidado é acompanhar os leiautes, as regras de validação e os prazos divulgados oficialmente pela Receita Federal. Como os módulos ainda estão em desenvolvimento e o cronograma pode sofrer alterações, nenhuma adaptação deve ser feita com base apenas em previsões ou informações não confirmadas.

O apoio contábil pode ser útil nesse processo, especialmente para avaliar os impactos da reforma tributária, revisar a apuração fiscal, manter balanços atualizados e orientar a empresa sobre suas obrigações. A Informa Contábil acompanha essas mudanças para ajudar negócios de diferentes portes a interpretar as novas exigências com mais segurança.

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Fonte desta curadoria

Este artigo é uma curadoria do site Portal Contabeis. Para ter acesso à matéria original, acesse Receita prevê liberar todos os eventos da DeRe até novembro