Contabilidade BH – MEI – eSocial

O eSocial vem passando por algumas mudanças nesses últimos meses. O Comitê Diretivo do eSocial (CDES) extendeu os prazos para a implantação do Microempreendedor Individual (MEI), dando mais tempo para se adequarem ao novo sistema. Neste artigo você saberá dessas mudanças do governo envolvendo o MEI e o eSocial. Confira!

Contabilidade BH – MEI – eSocial – Por que o governo criou o eSocial?

O governo federal criou essa ferramenta para reunir e simplificar a prestação de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dentro de um banco de dados único.
Esse grande banco de dados será utilizado para controlar os direitos trabalhistas e também realizar a fiscalização sobre esses dados que todos os empregadores deverão enviar de acordo com a legislação.

Contabilidade BH – MEI – eSocial – Por que as empresas são obrigadas a se cadastrarem no eSocial?

Porque existe um decreto – Decreto 8373/2014 – que obriga as empresas a colocarem os dados das suas relações de trabalho num grande banco de dados – o eSocial -, centralizando-as para serem transmitidas à Receita Federal.
Esse cruzamento de informações de todos os Órgãos (Receita Federal, Caixa Econômica, Ministério do Trabalho, Ministério da Previdência Social e o INSS) é interessante para o governo porque, de todas as formas, ele estará atento aos movimentos dentro da empresa.

Contabilidade BH – MEI – eSocial – Todo MEI é obrigado a aderir ao eSocial?

Não. Só adere ao eSocial o MEI que tiver funcionário registrado em carteira. Caso você possua colaboradores que não são registrados, é de extrema importância fazer o devido registro; para que se evite reclamatória trabalhista ou qualquer outra coisa do gênero.

Se você é MEI sem funcionários, não é preciso aderir ao eSocial. Não está obrigado a enviar as informações ao sistema.

Contabilidade BH – MEI – eSocial – Como aderir ao eSocial?

Para que se possa fazer o eSocial, é necessário ter certificação digital.
Há duas opções: ou o contador faz uma procuração vinculada à Receita Federal – procuração eletrônica – para atuar em nome do MEI ( essa procuração pode ser cadastrada no eCAC da própria Receita). Ou a sua empresa terá que ter o certificado digital, que é a mesma certificação das empresas de comércio usada para assinar nota fiscal eletrônica.

Contabilidade BH – MEI – eSocial – Flexibilização do prazo de adesão

O prazo para implantação do MEI foi extendido de julho para novembro de 2018, dando mais tempo para ele se adequar ao novo sistema.
Se já aderiram a partir de julho, tudo fluirá normalmente. Enviando os arquivos referentes à primeira e segunda fases, e depois da terceira. Mas como a terceira fase começará em novembro, também poderão optar por começarem a enviar todos os arquivos a partir de novembro. Ou seja, o MEI terá até a terceira fase para concluir as duas primeiras.

Não existe um faseamento especial para o MEI, o que houve, na verdade, foi um deslocamento do início de envio de arquivos para o eSocial. Uma forma encontrada para que todos pudessem se ajustar ao novo sistema. Quando chegar em dezembro, o MEI estará cumprindo os prazos normais das outras fases, juntamente com as demais empresas.

Contabilidade BH – MEI – eSocial – Etapas do eSocial

Conforme decisão do CDES, as datas para as prestações de informações ao eSocial pelo MEI deverão obedecer as seguintes fases:

Fase 1 – a partir de 16 de julho de 2018: informações de dados do próprio MEI.

Fase 2 – a partir de setembro de 2018: informações dos dados do colaborador do MEI, além dos eventos trabalhistas que ocorrerem a partir daí (férias, afastamento por doença, licença-maternidade ou mesmo demissão).

Fase 3 – a partir de novembro de 2018: informações das folhas de pagamento. Somente a partir desta fase o MEI deverá informar a remuneração do seu colaborador e o sistema o auxiliará a efetuar os cálculos da contribuição previdenciária, FGTS e demais encargos a serem recolhidos.

Contabilidade BH – MEI – eSocial – Envio das informações

Para facilitar a prestação das informações pelo MEI ao eSocial, foi lançado um portal semelhante ao do eSocial do empregador doméstico: eSocial Web Simplificado MEI. Este ambiente simplificado não exigirá do empregador um sistema próprio, sendo todas as informações cadastradas nele (incluindo os cálculos e o pagamento dos tributos e dos encargos trabalhistas e previdenciários a serem recolhidos em função dos trabalhadores a ele vinculados).

Contabilidade BH – MEI – eSocial – Conclusão

Pelo fato do eSocial ser uma obrigação bastante complexa e exigir muitas informações, busque por um profissional contábil habilitado para que ele atenda toda a demanda exigida pelo fisco. Permita que ele faça todo o trabalho para você, evitando que seu bolso pese pagando altas multas por falta de alguma informação exigida. Você ficará sempre em dia com suas obrigações e poderá dormir tranquilo.

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