Contabilidade BH – Segunda fase do eSocial

Após modificação do prazo de sua primeira fase, o eSocial prorrogou também a segunda etapa do programa. No último dia 5 de outubro, foi publicada uma resolução com as novas datas no Diário Oficial da União. Além da especificação das mudanças do início da segunda fase – que teve início no último dia 10 – para as empresas do Grupo 2, o documento traz importantes alterações no cronograma do sistema. Confira!

Contabilidade BH – Segunda fase do eSocial – O que é eSocial?

De acordo com a própria Receita Federal, o eSocial é um sistema que foi criado para simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas.

Contabilidade BH – Segunda fase do eSocial – O que mudou?

 Até a publicação da Resolução CDES 4/2018, a implementação estava dividida em 4 grupos:

 Grupo 1 – Entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais” do Anexo V da IN RFB n° 1.634/2016, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões.

Grupo 2 – Demais empresas e contribuintes, exceto os previstos nos grupos 3 e 4.

Grupo 3 – Entes públicos, integrantes do “Grupo 1 – Administração Pública” do Anexo V da IN RFB n° 1.634/2016.

Grupo 4 – Segurado Especial e o pequeno produtor rural pessoa física.

Com a Resolução CDES 5/2018, de 05 de outubro de 2018, o grupo 2 foi dividido em dois novos, incluindo as empresas optantes pelo Simples Nacional em um terceiro grupo; e mantendo as demais entidades empresariais no segundo grupo.

Para a classificação no grupo 2 e 3, o eSocial verificou a situação de opção pelo Simples Nacional em 1° de julho deste ano. As empresas que forem constituídas após esta data, optantes pelo Simples, também entrarão no grupo 3.

As entidades do grupo 4 (anterior) ficaram enquadradas no grupo 3 (atual).

Portanto, a nova divisão dos grupos – que deve seguir o faseamento – ficou assim:

• Grupo 1 – Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$78 milhões. São aquelas integrantes do grupo 2 do Anexo V da IN RFB n° 1.634/2016.
• Grupo 2 – Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional.
• Grupo 3 – Empresas optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos.
• Grupo 4 – Entes públicos e organizações internacionais.

 As empresas de médio porte (faturamento entre 4,8 milhões e R$ 78 milhões em 2016 e que não são optantes do Simples Nacional), tiveram o prazo da primeira fase de implantação do eSocial ampliado – terminaria em agosto e foi estendida até setembro.

Com a mudança, a fase 2, que seria iniciada em setembro, passou para o mês de outubro – último dia 10. Nesta segunda etapa, os empregadores devem informar ao eSocial os chamados eventos não periódicos (dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas) até 9 de janeiro de 2019.

Dessa forma, as empresas terão um prazo maior para prestarem as informações, conforme definido pelo Comitê Diretivo do eSocial (CDES).

Contabilidade BH – Segunda fase do eSocial – Cronograma atualizado

 A Receita Federal voltou a alterar o cronograma de obrigatoriedade do envio das informações ao eSocial, com etapas definidas conforme o tamanho e tipo da empresa.

 Acompanhe a seguir o cronograma do eSocial, que foi atualizado pela Resolução CDES nº 05, publicada no dia 5 de outubro:

Contabilidade BH – Segunda fase do eSocial – Micro e pequenas empresas

 Em julho deste ano, o eSocial também anunciou prorrogação para as micro e pequenas empresas. O prazo de adesão, que seria até o dia 16 de julho, foi prolongado para novembro, conforme decisão do Comitê Diretivo do eSocial publicada no DOU.

Dessa forma, as empresas com faturamento anual de até 4,8 milhões e MEIs com funcionários (não precisam aderir ao sistema aqueles sem empregados) terão mais tempo para se adequarem às novas regras.

 Contabilidade BH – Segunda fase do eSocial – Micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional

 Incluindo o microempreendedor individual (MEI), essas empresas não devem enviar eventos para o eSocial antes dos novos prazos estabelecidos para esse grupo. Somente quando o sistema for reaberto para elas, em janeiro de 2019, é que as informações já enviadas poderão ser retificadas ou complementadas.

Contabilidade BH – Segunda fase do eSocial – Micro e pequenas empresas não optantes pelo Simples Nacional

O prazo para essas empresas foi flexibilizado. Elas poderão enviar seus eventos de tabelas e eventos não periódicos de forma cumulativa com os eventos periódicos, no prazo previsto para estes últimos – 10 de janeiro de 2019 (Nota Orientativa eSocial 07/2018, publicada em 09/10/2018).

Contudo, a opção de envio cumulativo de todos os tipos de eventos a partir de 10 de janeiro, altera o prazo apenas para o envio dos eventos. Não altera o marco temporal a partir do qual a ocorrência de cada tipo de evento deve ser informada ao eSocial.

Portanto, os eventos ocorridos a partir do início da obrigatoriedade de cada tipo de evento – 16 de julho para os eventos de tabela e 10 de outubro para os não periódicos – deverão ser informados no eSocial para todas as empresas do grupo 2.

Contabilidade BH – Segunda fase do eSocial – Eventos

Cada fase de envio das informações é composta por um conjunto de eventos. Veja a lista  com todos os eventos não periódicos que deverão ser enviados nesta segunda etapa do eSocial:

• S-2190 – Admissão de trabalhador – Registro preliminar

Este evento é opcional e deve ser utilizado quando não for possível enviar todas as informações do evento S-2200 – admissão de trabalhador até o final do dia imediatamente anterior ao do início da respectiva prestação do serviço.

• S-2200 – Cadastramento Inicial/Admissão/Ingresso do trabalhador
• S-2205 – Alterações de dados cadastrais do trabalhador
• S-2206 – Alterações de contrato de trabalho
• S-2230 – Afastamento temporário
• S-2250 – Aviso Prévio

Vale lembrar que estes Eventos acima somente serão enviados se o Evento S-2200 já estiver constando na base do eSocial.

• S-2260 – Convocação para trabalho intermitente
• S-2298 – Reintegração
• S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, e  S-1202 – Remuneração do servidor vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (estes dois eventos serão enviados na terceira etapa, a partir de 01/11/18).
• S-2400 – Cadastro de Benefícios Previdenciários
• S-2299 – Desligamento
• S-2300 – Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (início)
• S-2306 – Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário – alteração contratual
• S-2309 – Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (término)
• S-3000 – Exclusão de Eventos

Contabilidade BH – Segunda fase do eSocial – Objetivo

O objetivo da Receita com essas alterações é dar um prazo maior de adequação por parte das empresas a esse novo sistema que, para muitos, parecia simples; mas que tem o seu grau de complexidade.

Contabilidade BH – Segunda fase do eSocial – Conclusão

 Fique atento às novas mudanças, observe o cronograma com atenção. Cumprir os prazos é essencial para que, ao final de cada fase, a empresa já esteja preparada para a próxima etapa. O não envio dentro dos prazos pode gerar atraso nos recolhimentos e penalidades para as empresas.

Portanto, para evitar correr riscos perante o Governo, procure uma assessoria contábil eficiente para auxiliá-lo em mais essa empreitada, fazendo tudo certo, da forma correta.

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