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Passo a passo para abrir uma empresa legalizada

Por:Informa
Contabilidade em bh

21

jan 2020

Empreender não é uma atividade simples, contudo ao  abrir uma empresa legalizada, será preciso ter bastante atenção.  Isso porque o empreendedor precisará lidar com muitas burocracias em nosso país e processos de legalização que podem tornar a abertura do negócio um grande problema para o empreendedor.

Caso você também possua diversas dúvidas por onde começar e quais são os passos que deve tomar a fim de abrir um negócio, acompanhe este artigo.

Desta maneira, leia esse passo a passo para abrir uma empresa legalizada que nós, da Informa Contábil, preparamos para você, futuro empreendedor. Confira!

Por que devo abrir uma empresa legalizada?

O processo de legalização de uma empresa é fundamental para o seu amplo funcionamento, desta forma será possível aproveitar os todo os  benefícios, como, por exemplo, captar recursos juntamente com as instituições financeiras, emissões de notas fiscais, entre outras coisas.

Quando a empresa opera de maneira regularizada, ela também  poderá  vender ou prestar serviços aos órgãos públicos, por meio das licitações.

De acordo com a perspectiva social, um negócio não legalizado não pode contratar e regularizar a situação de seus colaboradores. Isso também pode impedir o concedimento de aposentadoria, auxílio-doença, licença maternidade, por exemplo.

Conheça os principais passos para abrir uma empresa legalizada

Neste momento, você conhecerá quais os passos é preciso dar a fim de abrir uma empresa legalizada com tranquilidade.

Veja a viabilidade

Um dos primeiros passos para saber como deixar sua empresa legalizada é realizar uma pesquisa  de mercado,  verificando possíveis empresas com nomes  iguais ou semelhantes ao desejado. Essa pesquisa é um requisito obrigatório, para o preenchimento do site da Junta Comercial.

Além disso, o empreendedor também precisará comparecer  a prefeitura do seu município, com a finalidade de conferir os critérios de concessão do Alvará de Funcionamento para realizar atividades no local.

Realize o Registro na Junta Comercial

Também será necessário realizar o seu registro na Junta Comercial de seu estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Somente a partir deste registro que a empresa passa a existir de maneira oficial.

Além disso também será preciso apresentar várias documentação e formulários, que podem modificar a unidade de federação para outra.

Contrato Social

O Contrato Social é o documento mais importante para a abrir uma empresa legalizada, no qual estão definidos o interesse das partes, o objetivo da empresa, a descrição do aspecto societário e a maneira de integralização das cotas.

A validade de um Contrato Social deverá ser garantida por um advogado. Entretanto, o Estatuto da Micro e Pequena empresa dispensa que os negócios de pequeno porte necessitam a aprovação do advogado.

Ao ter organizado o Contrato Social, é possível dar continuidade para o arquivamento do ato constitutivo da empresa, que necessita os seguintes documentos:

  • Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via;
  • FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via;
  • Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto, em três vias;
  • Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios;
  • Pagamento de taxas através de DARF.

Os preços e prazos para a abertura e legalização  de uma  empresa podem variar de acordo com cada estado. O valor de cada processo deve verificado no site da Junta Comercial do estado.

Ao registrar sua empresa, o empresario obterá o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE), que é uma etiqueta ou carimbo obtido pela Junta contendo um número fixado no ato constitutivo.

Faça o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

Depois de obter do NIRE, seu negócio necessita realizar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Para fazer o CNPJ, é preciso acessar o site da Receita Federal e baixar um programa específico, chamado de Documento Básico de Entrada. Esse documento deverá  ser preenchido conforme a  solicitação e os documentos, que tem de ser entregues na Secretaria da Receita Federal, pessoalmente ou pelos correios.

É importante definir uma atividade principal, podendo ter, 14 atividades secundárias no máximo.

Execute a Inscrição Estadual

Logo, a Inscrição Estadual, registrado na Secretaria Estadual da Fazenda, é uma obrigação para os negócios que realizam a produção de bens ou com vendas de mercadorias. Essa inscrição também é exigida para as áreas da indústria, comércio, serviços de comunicação e energia e serviços de transporte intermunicipal e interestadual.

Além desses pontos, a Inscrição Estadual é precisa para obter a inscrição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Efetue o Alvará do Corpo de Bombeiros

É necessário solicitar o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio, sendo expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar da sua região.

O Corpo de Bombeiros expede o documento depois de realizar uma verificação do grau de risco do ambiente físico. A liberação muda conforme o nível de riscos.

Emita o Alvará de Funcionamento

Toda empresa necessita de uma licença prévia emitido pelo município para funcionar, que é o Alvará de Funcionamento e Localização.

 Desta maneira, será  preciso solicitar juntamente à prefeitura. Para receber o Alvará de Funcionamento, são necessários:

  • Formulário próprio da prefeitura;
  • Consulta prévia de endereço aprovada;
  • Cópia do CNPJ;
  • Cópia do Contrato Social;
  • Laudo dos órgãos de vistoria, quando necessário. 

Cadastro na Previdência Social

Mesmo  que a princípio sua empresa não tenha nenhum funcionários é necessário realizar o registro da empresa juntamente à Previdência Social. A partir disso, a empresa comece a ter obrigações trabalhistas e pagar os tributos para a Previdência. 

 Alias, o prazo para cadastramento é de 30 dias após o início das atividades.

Faça o aparato fiscal

O Aparato Fiscal deve ser pedido à prefeitura que a empresa está registrada, a fim de que ela possa emitir notas fiscais (físicas ou eletrônicas) e fazer a autenticação dos livros fiscais. 

Desta forma, as empresas que tem a intenção de prestar atividades na indústria e no comércio deverão encaminha um representante à Secretaria de Estado da Fazenda para realizar toda a demanda.

No momento em que o aparato fiscal estiver pronto e registrado, sua empresa pode iniciar suas operações legalmente.

Portanto é  importante afirmar que cada órgão e estado tem procedimentos próprios para registrar novos negócios, assim como regras e programas específicos. Os prazos podem mudar em cada região.

Além disso, o setor de negócio pode influenciar as exigências necessárias para fazer a legalização. Realize esse passo a passo para abrir uma empresa legalizada. Assim, é imprescindível contratar um contador de confiança para o processo.

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