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Planejamento Tributário

Por:Informa Contabil
Contabilidade em bh | Contabilidade por regiao

02

set 2019

Planejamento Tributário

Não é novidade para ninguém que o Brasil é sobrecarregado de tributos, e essa carga tributária é motivo de dores de cabeça para a grande maioria dos empreendedores. Em média, 1/3 do faturamento das empresas é destinado a esses pagamentos, separados entre taxas, impostos e contribuições. E esse custo elevado contribui para os altos preços de produtos e serviços, fazendo com que haja redução na competitividade e lucratividade das empresas. Por mais que o regime  seja cheio de obrigações, fazer um planejamento pode mudar totalmente a forma de encarar a situação sem sofrer tanto. Realizar um bom planejamento tributário pode evitar problemas fiscais e ajudar o seu negócio a fazer uma projeção mais acertada da sua margem de lucro e um melhor cálculo do preço de seus produtos e serviços. Entenda, no artigo de hoje, a importância desse planejamento e como utilizá-lo para reduzir sua carga tributária. Confira!

O que é planejamento tributário?

Para que uma empresa possa oferecer um produto ou serviço o mais barato possível, é preciso reduzir a quantidade de impostos que se paga. E é para isso que o planejamento tributário – também chamado de elisão fiscal – serve. Portanto, ele é a forma lícita que uma empresa encontra de reduzir a carga fiscal incidida sobre os produtos e serviços oferecidos no mercado. Com ele, a empresa é capaz de gerir e estudar as maneiras de reduzir, de forma legal, a carga tributária que incide sobre ela mesma.

Qual a importância do planejamento tributário?

O planejamento tributário é importante para qualquer tipo de empresa, seja uma pequena ou microempresa, de médio ou grande porte. Todas podem utilizá-lo como ferramenta para redução dos impostos. O que vai mudar é a forma como ele será aplicado. Hoje é extremamente importante para um empreendedor que vai iniciar a sua vida fazer um planejamento tributário adequado; porque, muitas vezes, observa-se que as empresas que não fazem esse planejamento acabam sendo penalizadas por isso. Portanto, fazê-lo vai te ajudar a não sofrer multas nem outras penalidades. Além disso, ele também objetiva verificar as propostas da gestão tributária, cortando gastos desnecessários e gerando economia para os negócios de forma geral.

Evasão fiscal

 Além da elisão fiscal, existe a evasão fiscal. Aí se usa meios ilegais para reduzir cargas tributárias, como por exemplo, deixar de emitir documento fiscal. Dessa forma, estará sonegando imposto. E isso não é planejamento tributário, pois não está se fazendo da maneira correta. Planejar é escolher, entre duas ou mais opções legais, a que dê o menor custo tributário. Já sonegar é utilizar-se de meios ilegais visando recolher menos tributos, encontrando indícios de fraude.

Portanto, o empreendedor deve ter ciência das limitações previstas em lei, dos tipos de tributação e planejar a sua estratégia no planejamento tributário.

Vantagens do planejamento tributário

Fazer um bom planejamento tributário traz alguns benefícios para a sua empresa:

Você não paga impostos indevidos

Pelo fato de cada estado e município terem regras próprias de tributação, você pode se confundir e deixar passar alguma oportunidade de reduzir custos. Em muitos casos, o planejamento tributário impede a ocorrência de fatos geradores de tributos, ou seja, se houver, pode-se usufruir da isenção de impostos e reduzir os valores retidos pelo fisco.

Possibilidade de adiamento de pagamento de tributos

Em alguns casos, quando não há muito capital de giro disponível para investir, o planejamento tributário faz com que você encontre oportunidades para retardar esse tipo de movimentação financeira e ter uma folga no fluxo de caixa.

A empresa é mantida legalizada

Quando se faz o planejamento tributário, você reúne todas as informações que são necessárias sobre as obrigações de sua empresa. Assim, não se perde datas e você consegue ter um acompanhamento do pagamento de tributos de forma eficiente.

Lembre-se de que a legalidade de um negócio é um dos principais fatores que fomentam o seu crescimento, e quem tenta improvisar ou enganar os órgãos legisladores sempre acaba em maus lençóis.

Tipos de planejamento tributário

É muito importante frisar os tipos de planejamento tributário que se pode fazer. Hoje qualquer empresa tem uma série de tributos a pagar, não há como fugir. Todas as atividades que forem constituídas terão que pagar a carga tributária específica. Conheça, as suas modalidades:

Planejamento tributário operacional

Essa é a parte focada no cumprimento das obrigações fiscais no dia a dia da empresa. São os procedimentos estabelecidos para que se cumpram todas as exigências estabelecidas pela lei. Isso significa que, para que a escrituração das operações seja feita de forma correta e o pagamento dos impostos nos prazos previstos, é necessário incluir essas tarefas na rotina de trabalho, além de alinhá-la com a sua equipe de contabilidade.

Planejamento tributário estratégico

É preciso realizar o planejamento tributário estratégico antes do operacional, pois é a partir dele que você conseguirá fazer o enquadramento da sua empresa no regime tributário ideal para você. Além dos incentivos fiscais que serão utilizados, que vão de acordo com o nicho em que atua, estrutura de capital, profissionais contratados e terceirizados que participarão das decisões financeiras, entre outras.

Portanto, o planejamento tributário estratégico visa projetar o futuro da gestão, considerando os seus valores, missão e visão.

Planejamento Tributário – Como o planejamento reduz os impostos

Às vezes o planejamento tributário é deixado de lado ou até mesmo desconhecido por muitos empreendedores. O que essas pessoas não sabem é que ele pode ser uma grande fonte de oportunidades para suas empresas reduzirem custos e melhorarem seus resultados. Confira abaixo de que maneira ele ajuda na redução de impostos:

As questões societárias

A primeira etapa a ser vista no planejamento tributário é sobre as questões societárias. Até a forma com que você abre a sua empresa, a natureza jurídica, as questões entre os sócios, que são determinadas no próprio contrato, também vão influenciar no planejamento.

Se, por exemplo, uma empresa fala que vai distribuir o lucro com base na participação societária dela, automaticamente obriga-se a fazer a distribuição com base nessa questão de cotas. Se você tem 50% da sociedade, obviamente tem direito a 50% de lucro. E se esse lucro for dividido de uma forma desproporcional às cotas, você já terá uma tributação sobre esse valor. Então, a forma como será feita a divisão de lucros, colocada no contrato social, vai influenciar também nessa questão tributária.

É importante até na organização societária, na abertura da empresa, procurar um contador especializado, porque ele poderá ajudar na forma como será montado o contrato social, organizar toda essa questão para reduzir os impostos.

Os regimes tributários

É extremamente importante, antes de você abrir a sua empresa ou ela já estando em andamento, fazer a análise tributária, qual é o melhor regime tributário para você.

Temos os três principais: o Simples Nacional, Lucro Real e o Lucro Presumido. Você deve fazer essa análise. Lembrando que você vai levar em consideração faturamento, custo da folha de pagamento, encargos sobre a folha, as suas despesas, para ver se é viável ou não. Enfim, deve-se levar em consideração todo o cenário econômico da sua empresa para fazer uma análise e identificar dentro do seu planejamento qual o melhor regime de tributação.

É sempre importante frisar que o planejamento é sempre antes, você nunca pode fazê-lo já depois do processo em andamento. Se você iniciar com uma tributação, tem que permanecer nela. Se começar no Simples, tem que continuar e dar continuidade até o final do exercício. Mas é importante entender bem do assunto porque nem sempre o regime escolhido é a melhor opção para a sua empresa.

Exemplo

O Simples Nacional, que é uma tributação reduzida, nem sempre é a melhor opção para micro e pequenas empresas, você precisa avaliar. Às vezes, o Lucro Presumido pode ter uma carga tributária menor. Por isso é importante verificar a sua folha de pagamento, que é o que vai influenciar na sua decisão, para ver se vale à pena ou não. Não é porque o Simples Nacional é o regime para micro ou pequena empresa que você vai colocá-la nessa  tributação. É necessário avaliar antes, não só essa atividade, mas qualquer outra.

Lucro Real e Lucro Presumido

Também o Lucro Presumido e o Lucro Real precisam de avaliação. Todas as empresas que estão em alguma atividade já são obrigadas ao Lucro Real, independente do seu faturamento; e as demais empresas que não estão ligadas à atividades, têm um limite de R$ 78 milhões anuais para, assim, ter base para migração para o Lucro Real.

 Se você fatura acima desse valor anualmente, vai ser obrigado diretamente a estar no Lucro Real. Mas mesmo assim precisa-se fazer uma avaliação entre esse regime, Lucro Presumido e Simples Nacional, mesmo que você não tenha esse grande faturamento. Porque se você tiver muitas despesas, prejuízo nos primeiros anos no seu negócio, com certeza você vai precisar fazer uma avaliação. Pode ser que o Lucro Real no primeiro ano seja vantajoso e no segundo ano você passe para o Lucro Presumido.

Portanto, é fundamental fazer uma avaliação para poder verificar qual o regime de tributação.

Período de opção e planejamento

Você sempre tem o mês de janeiro para poder fazer a opção do regime de tributação. O planejamento deve ser com base, ou no histórico ou na previsão da empresa. Se você tem um histórico dos últimos doze meses, fica fácil entender sua projeção para o próximo ano, juntando as informações para tomar a decisão de qual regime escolher. Esse planejamento, normalmente, se faz em novembro, em que você já terá uma ideia de como vai ser o ano. Entre novembro e dezembro faz-se um estudo com essa projeção e volume de faturamento daquele determinado período, para que se decida qual regime a empresa vai optar para fazer a tributação dos impostos.

Importância de uma contabilidade competente

É fundamental que tudo o que foi mencionado acima seja feito por um profissional de contabilidade habilitado e capacitado. Há muitas empresas, principalmente as pequenas, que estão pagando impostos desnecessários simplesmente por não conhecerem a legislação, muitas vezes devido a sua complexidade; e também pelo fato de não terem acesso a uma assessoria qualificada. Existe uma infinidade de tributações que se deve ter muita atenção. Você pode estar pagando imposto indevido ou pode estar deixando de recolher imposto sobre algum determinado produto.

Conclusão

Deu para você perceber que o planejamento tributário é de extrema importância e pode fazer a diferença na sua empresa. Ele é muito mais do que apenas cumprir obrigações em dia. Como o nome já diz, é preciso planejar e, para isso, é necessário conhecer e conferir todas as maneiras de tributação que envolvam o seu negócio.

Sabemos que a legislação tributária brasileira é complexa, mas há a possibilidade de escolha da melhor e mais econômica forma de enquadramento tributário para a sua empresa. Por isso é importante contar com uma assessoria contábil para que ela possa te orientar, fazer esse planejamento para que você consiga reduzir a sua carga tributária. Afinal, esta é a área responsável por cuidar de todas as operações internas, manter o controle dos impostos, pagamentos de funcionários, dos lucros, e de tudo o que envolva valores dentro da organização.

Seja você um MEI, uma ME, uma empresa de pequeno porte, uma média empresa. Você precisa de uma assessoria contábil, que realmente vá te ajudar a elaborar esse planejamento e colocar a sua empresa no menor imposto possível.

Se precisar de ajuda fale conosco, nós da Contabilidade Belo Horizonte temos uma equipe altamente qualificada que poderá auxiliá-lo em todos os assuntos que envolvem a sua empresa.

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