Contabilidade para empresas de TI em Belo Horizonte

Muda o enquadramento de cada receita: desenvolvimento, licença de uso, suporte e consultoria aparecem em pontos diferentes da lei do Simples, e a contabilidade separa o que a empresa fatura antes de calcular o imposto do mês.

Três assuntos aparecem cedo em quase toda empresa de TI: o Fator R, que muda o anexo conforme a folha; o cliente de fora, que pede nota de exportação e câmbio; e as ferramentas pagas a empresas estrangeiras, que podem gerar tributo para quem paga.

O que corresponde ao trabalho entregue: desenvolvimento sob encomenda, licenciamento, consultoria e suporte têm códigos próprios na divisão 62 da CNAE, mantida pela CONCLA, do IBGE.

O código descreve a atividade, mas o anexo vem do texto da lei. Por isso a Informa lê os contratos antes de registrar o CNAE e confere de novo quando a empresa lança um produto, como uma assinatura vendida pela internet.

No Simples Nacional, quem decide para a maioria dos serviços de TI é o Fator R: com folha de 28% ou mais da receita dos 12 meses anteriores, a empresa paga pelo Anexo III, a partir de 6%; abaixo disso, pelo Anexo V, a partir de 15,5% (Lei Complementar 123/2006, art. 18).

O caminho na lei muda conforme a atividade, e o resultado é o mesmo: elaboração de programas no estabelecimento da empresa, licenciamento de software e criação de páginas para a internet estão no § 5º-D e vão para o Anexo V com folha abaixo de 28% (§ 5º-M); consultoria e serviços de suporte e análise técnica estão no § 5º-I e vão para o Anexo III com 28% ou mais (§ 5º-J).

Fora do Simples, a conta passa pelo lucro presumido ou pelo real, e a Informa compara as opções com os números da empresa. O cálculo passo a passo e a calculadora completa estão em prestadores de serviço.

Com contrato, nota fiscal de exportação de serviço e o pagamento entrando por câmbio: quando o resultado do trabalho acontece fora do Brasil, a receita fica sem ISS (Lei Complementar 116/2003, art. 2º, I) e sem PIS e Cofins, se o pagamento representar ingresso de divisas (Lei 10.637/2002, art. 5º; Lei 10.833/2003, art. 6º).

O ponto que mais gera dúvida é o resultado: serviço feito aqui, com resultado aqui, não é exportação, mesmo que o pagamento venha de fora (Lei Complementar 116/2003, art. 2º, parágrafo único). Por isso a Informa orienta a empresa a guardar o contrato, os comprovantes de câmbio e o que mostra onde o trabalho é usado.

No Simples, a receita de exportação é informada à parte, e o DAS dela deixa de fora PIS, Cofins e ISS, mas mantém o imposto de renda, a CSLL e a contribuição previdenciária (Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§ 4º-A e 14). Exportar não muda a regra do Fator R, e a Informa refaz a conta antes de cada apuração.

Fora do Simples, 2,5%: a Lei municipal 8.725/2003 dá essa alíquota (art. 14) a todo o item 1 da lista de serviços, de análise e programação a licenciamento, suporte técnico e hospedagem de dados. No Simples, o ISS faz parte do DAS e essa alíquota não se aplica.

Quando a conta mostra que vale e os contratos pedem nota de empresa: como pessoa física, quem programa paga imposto de renda pela tabela progressiva, que chega a 27,5% (tabelas da Receita Federal), e recolhe o carnê-leão sobre o que recebe de pessoas físicas ou do exterior, como explica a Receita Federal.

Com CNPJ, entram o regime, o Fator R, o pró-labore e o custo de manter a empresa, e a Informa faz as duas contas com os seus números antes da abertura. O MEI não resolve, porque a ocupação de quem desenvolve software não está na lista permitida; o passo a passo para abrir está em abertura de empresa.

Ela pode ter tributos a recolher como tomadora, mesmo no Simples, porque os da importação de serviços ficam fora do DAS (Lei Complementar 123/2006, art. 13, § 1º, XII e XIV). A Informa olha o contrato antes do primeiro pagamento.

• ISS: incide sobre o serviço vindo de fora, e quem contrata responde por ele (Lei Complementar 116/2003, arts. 1º, § 1º, e 6º, § 2º, I).
• PIS e Cofins-Importação: para serviço feito aqui por quem está fora, ou feito lá com resultado aqui (Lei 10.865/2004, art. 1º).
• Imposto de renda na remessa: 15% sobre serviços técnicos e de assistência, na regra geral (Decreto 9.580/2018, art. 765).
• CIDE de 10%: em contratos de tecnologia, assistência técnica e royalties, mas não na licença de uso de software sem transferência de tecnologia (Lei 10.168/2000, art. 2º).

A CBS substitui o PIS e a Cofins a partir de 2027, e o IBS assume o lugar do ISS de forma gradual entre 2029 e 2033 (Lei Complementar 214/2025); os serviços de TI não estão na lista de profissões com alíquota 30% menor (art. 127).

Quem vende software e serviços a outras empresas vai pesar a escolha entre ficar no Simples ou recolher IBS e CBS por fora; o calendário está na página de consultoria em Reforma Tributária.

Pelo número e pelo tipo de receitas, pelo volume de notas, pela folha, pelos clientes e fornecedores no exterior e pelo regime; o valor chega numa proposta por escrito, com cada serviço listado, depois de entender como a empresa fatura.

Pelas respostas sobre o seu tipo de receita: peça o registro no CRC, que se confere no cadastro nacional do CFC, e pergunte como o escritório trata o Fator R, os contratos com clientes de fora e as ferramentas pagas em dólar.

Na Informa Contábil, a primeira conversa é pessoalmente, no Prado, ou por vídeo; depois vêm a proposta por escrito, o contrato e a rotina pelo portal Onvio, com dúvidas pelo WhatsApp.