Contabilidade em Contagem

A distância, com o mesmo cuidado de quem está ao lado: os documentos do mês chegam pelo portal Onvio, as dúvidas vêm pelo WhatsApp e as reuniões acontecem no escritório do Prado, em Belo Horizonte, ou por vídeo. Não temos unidade em Contagem e não precisamos dela, porque prefeitura, Junta Comercial e Receita Federal funcionam por sistema.

Na prática, a equipe acessa os sistemas de Contagem com a autorização da empresa, confere as notas, apura os impostos e devolve as guias com o prazo de cada uma. Documentos de funcionários, como atestados e exames, vêm só pelo Onvio, porque são dados de saúde e a Lei Geral de Proteção de Dados pede um canal seguro para eles.

Entre 2% e 5% do preço do serviço, pela tabela do art. 95-A do Código Tributário de Contagem: informática e saúde pagam 2%, advocacia e consultoria 2,5%, engenharia e publicidade 3%, e os serviços não listados, como a contabilidade, 5%.

Essa tabela vale para a empresa fora do Simples Nacional. No Simples, o ISS vai dentro do DAS, com o percentual da faixa de faturamento definido pela Lei Complementar 123/2006; por isso a comparação de regimes de uma empresa de Contagem usa a alíquota de lá, e não a de Belo Horizonte.

Pode pagar, se pedir o enquadramento e cumprir as condições: o art. 94 do código tributário de Contagem cobra das sociedades de profissionais um valor fixo por sócio e por profissional habilitado que atende em nome da sociedade, em vez de um percentual das notas.

Valem profissões como medicina, odontologia, psicologia, advocacia, engenharia, arquitetura e contabilidade; ficam de fora a sociedade de caráter empresarial, com sócio pessoa jurídica, sócio só investidor, sócio sem a habilitação ou filial. O pedido é feito em formulário próprio e vale para o ano inteiro, sem volta, por isso a Informa Contábil faz a conta com o faturamento real antes de pedir.

Pelo ISS Digital, o sistema que a prefeitura usa desde as notas de janeiro de 2026 para emitir a NFS-e e receber a declaração mensal de serviços, no leiaute da nota nacional.

Duas mudanças pedem atenção agora. A partir de 1º de novembro de 2026, a microempresa e a empresa de pequeno porte do Simples Nacional passam a emitir a nota só pelo Emissor Nacional, como avisa a Receita de Contagem com base na Resolução CGSN 191/2026. E os campos de IBS e CBS da Reforma Tributária entram na nota em outubro ou dezembro de 2026, conforme o serviço (aviso da prefeitura).

Se a sua dúvida é a emissão em si, a página de emissão de notas fiscais mostra como a Informa configura e confere as notas.

Primeiro a consulta de viabilidade, depois o alvará ou a dispensa dele, e o cadastro na Fazenda municipal. A viabilidade é pedida no sistema de licenciamento da prefeitura ou pela Redesim, sai em até 5 dias e vale 180 dias, pelo Decreto 1.830/2026.

O Alvará de Licença para Localização e Funcionamento, o ALLF, vale por até 5 anos, e a renovação é pedida 30 dias antes do vencimento. Atividade de baixo risco e MEI recebem um certificado de dispensa em vez do alvará, como prevê o Código de Posturas, Lei Complementar 394/2025, arts. 97 a 99; a dispensa não tira a obrigação de se cadastrar na Fazenda em até 30 dias do início da atividade. Clínicas e outras atividades com risco sanitário têm ainda o alvará sanitário.

• Inscrição municipal: sai junto com a abertura pelo Minas Fácil, convênio da prefeitura com a Junta Comercial de Minas Gerais, segundo a Receita de Contagem.
• Taxa de fiscalização (TFLF): cobrada na abertura e depois todo ano; a ME e a EPP do Simples Nacional ficam isentas no primeiro exercício, e o MEI não paga, pelo art. 47 do código tributário (dúvidas da Receita).
• Domicílio Eletrônico do Contribuinte: é por ele que a prefeitura intima e notifica a empresa, criado pelo Decreto 530/2018, art. 38; acompanhamos as mensagens para nada vencer sem resposta.

Prestadores de serviço, comércio e distribuição, num município com 621.863 moradores no Censo 2022 do IBGE e uma economia puxada por serviços e indústria. A Cidade Industrial, planejada em 1946 e apresentada pela prefeitura como o primeiro distrito industrial do Brasil, reúne mais de mil empresas, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Para quem presta serviço, a página de contabilidade para prestadores de serviço explica o regime e o Fator R; para consultórios, a de contabilidade para médicos trata do CNPJ médico e da clínica.

Lojas, atacados e distribuidoras, que lidam com ICMS e estoque, têm a página de contabilidade para comércio.

Pelo endereço e pela atividade, porque são eles que a consulta de viabilidade de Contagem aprova ou recusa; só depois vêm contrato social, Junta Comercial de Minas Gerais, CNPJ e licença. O passo a passo completo, com tipo de empresa e regime, está na página de abertura de empresa, e o roteiro de Contagem muda só na parte da prefeitura.

Quem já tem empresa na cidade e quer mudar de contador segue outro caminho: o contador atual entrega os arquivos e a Informa assume no mês combinado, como mostra a página sobre trocar de contador.

Pelo regime, pelo número de notas e de funcionários e pelos serviços além da rotina, como alvarás ou o pedido de sociedade de profissionais; o endereço em Contagem não muda o preço. O valor vem numa proposta por escrito, com cada serviço listado, depois da primeira conversa.