Contabilidade para engenheiros em Belo Horizonte

Depende de como você trabalha: o engenheiro que vende projetos e consultoria pelo próprio CNPJ, o escritório com sócios e equipe e a empresa que executa obras têm impostos e obrigações diferentes.

Nos dois primeiros casos, a rotina gira em torno do Fator R, das retenções dos clientes e da retirada dos sócios; quem executa obras fica no Anexo IV do Simples (Lei Complementar 123/2006, art. 18, § 5º-C).

Porque boa parte do imposto do engenheiro se decide fora da apuração do mês: na forma da sociedade, no código da atividade, no peso da folha e no que o cliente desconta da nota antes de pagar.

Em licitação, a empresa prova a capacidade financeira com balanço e demonstração de resultado dos dois últimos exercícios, às vezes com declaração de um contador sobre os índices, e comprova regularidade com o Fisco, a Previdência e o FGTS (Lei 14.133/2021, arts. 68 e 69).

Depende da folha e da margem: no Simples Nacional, a engenharia paga pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%, se a folha dos 12 meses anteriores chegar a 28% da receita, e pelo Anexo V, com alíquota inicial de 15,5%, abaixo disso (Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§ 5º-I e 5º-J).

No lucro presumido, a base do IRPJ e da CSLL é 32% da receita (Lei 9.249/1995, arts. 15 e 20); no lucro real, os dois incidem sobre o lucro apurado, com os ajustes da lei. A conta completa do Fator R, com a calculadora, está em prestadores de serviço.

O que corresponde ao serviço entregue: projetos, inspeção técnica, vistoria, perícia e parecer de engenharia usam o 7112-0/00, segundo a CONCLA, do IBGE.

Os serviços da tabela abaixo estão no § 5º-I do art. 18 da Lei Complementar 123/2006, a lista que depende do Fator R.

Sim: a Lei 5.194/1966 só deixa a empresa de engenharia começar a atuar depois do registro no Conselho Regional, com os profissionais do quadro técnico (art. 59); em Minas Gerais, no CREA-MG. Na contabilidade, a anuidade vira despesa fixa, e convém que contrato social, CNAE e ARTs descrevam o mesmo serviço.

Pelo CNPJ, com inscrição municipal ativa na Prefeitura de Belo Horizonte: a empresa emite a NFS-e com o subitem 7.01 da lista de serviços, a descrição do trabalho e as retenções do cliente.

Na sociedade com ISS fixo, a nota lista nome, CPF e registro no conselho de quem fez o serviço, o que dispensa o cliente de reter o ISS (Lei municipal 8.725/2003, arts. 13, § 4º, e 22, IV).

Depende de quem contrata e de como o serviço é prestado: imposto de renda e contribuições federais entre empresas, INSS na cessão de mão de obra e ISS retido por alguns tomadores de Belo Horizonte.

O imposto de renda e as contribuições retidos são antecipação do que a empresa deve, e o INSS retido é compensado na folha; por isso a Informa confere, nota a nota, o que cada cliente reteve.

Fora do Simples, 2,5%: é a alíquota do art. 14 da Lei municipal 8.725/2003 para o subitem 7.01, que reúne engenharia, agronomia, arquitetura e urbanismo. Na empresa do Simples, o ISS vem na guia única, o DAS.

A CBS substitui o PIS e a Cofins em 2027, e o IBS toma o lugar do ISS aos poucos até 2033; os serviços de engenheiros têm alíquotas 30% menores quando os sócios são habilitados no conselho, não há sócio pessoa jurídica e o serviço é prestado por eles, entre outras condições (Lei Complementar 214/2025, art. 127).

O calendário de cada etapa está na página de consultoria em Reforma Tributária.

Pelo tipo de sociedade e de regime, pelo volume de notas e de retenções, pelo tamanho da equipe e por serviços como o balanço para licitação; o valor vem numa proposta por escrito, com cada item listado.

Pelo registro e pelas respostas: escritório e contador ativos no CRC, o que se confere no cadastro nacional do CFC, e respostas claras sobre como o escritório acompanha o Fator R, quem confere as retenções das suas notas e se a proposta vem por escrito. Os registros da Informa Contábil são CRC-MG 006815/O e CRC-MG 078402/O.