Consultoria em Reforma Tributária em Belo Horizonte

PIS e Cofins dão lugar à CBS, federal; ICMS e ISS, ao IBS, de estados e municípios; o IPI vai a zero, salvo para produtos da Zona Franca de Manaus, e entra o Imposto Seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, pela Emenda Constitucional 132/2023 e pela Lei Complementar 214/2025.

A lógica também muda: o imposto é cobrado no destino, não entra na própria base de cálculo e gera crédito sobre as compras da empresa, exceto as de uso pessoal.

Como cada um dos dois tributos funciona, com exemplos de cálculo, está no nosso guia de IBS e CBS.

Começa com um ano de teste em 2026, passa pela cobrança da CBS em 2027 e termina em 2033, quando ICMS e ISS deixam de existir; entre 2029 e 2032, os dois encolhem a cada ano.

Em Belo Horizonte, a redução vale sobre as alíquotas de ISS da Lei municipal 8.725/2003, que hoje vão de 2,5% a 5% conforme o serviço.

Sim: conferir o que foi escolhido para 2027. Entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026, a Receita Federal aceita o cancelamento tanto da entrada no Simples quanto da opção de recolher IBS e CBS fora do DAS no primeiro semestre.

De 1º a 31 de março de 2027, abre a opção de recolher IBS e CBS pelo regime regular no segundo semestre, segundo o Portal do Simples Nacional. Recolher por fora pode interessar a quem vende para empresas que usam o crédito; ficar no DAS mantém a guia única.

É o recolhimento do IBS e da CBS no momento do pagamento: quem processa o pagamento eletrônico separa a parte dos tributos e a envia ao Comitê Gestor do IBS e à Receita, pela Lei Complementar 214/2025, art. 31.

O valor que cai na conta já vem sem o imposto, o que muda o capital de giro e a conciliação dos recebimentos. A implantação será gradual, com cronograma definido em ato conjunto da Receita e do Comitê Gestor (art. 35); só esse ato fixa datas.

A empresa do regime regular abate do IBS e da CBS devidos o que pagou desses tributos nas compras, com nota fiscal eletrônica, exceto as de uso pessoal, pela Lei Complementar 214/2025, art. 47.

Comprar de empresa do Simples muda a conta: se o fornecedor recolhe IBS e CBS no DAS, o crédito fica limitado ao valor pago por esse regime (art. 47, § 9º). Por isso a lista de fornecedores entra na análise.

Traduz a lei para o seu caso: a análise parte do regime, dos clientes e dos fornecedores, simula a carga de cada ano da transição e aponta o que ajustar no preço, nos cadastros, nas notas e no sistema.

Cada cenário vem com as premissas e a lei usadas, e nada muda sem a sua aprovação. Quando a Reforma pede trocar de regime, a conta completa é feita na consultoria tributária.

Em geral, as de serviço cuja despesa principal é a folha: salário não gera crédito, porque IBS e CBS não incidem sobre a relação de emprego, pela Lei Complementar 214/2025, art. 6º.

Algumas atividades pagam menos. Profissões intelectuais regulamentadas, como advogados, engenheiros e contabilistas, têm alíquota 30% menor se a sociedade atender às condições do art. 127, como sócios habilitados e nenhum sócio pessoa jurídica; serviços de saúde e de educação listados nos anexos da lei têm alíquota 60% menor (arts. 129 e 130).

Quem entra em cada redução está detalhado nas páginas de profissionais da saúde e de prestadores de serviço.

Com capacitação da equipe e encontros com as empresas: o curso intensivo que fizemos com a TEC Consultoria Tributária, em agosto de 2026, cobriu IBS, CBS, Imposto Seletivo, crédito, preço de venda e regras de transição, com casos práticos.

Também levamos esse conteúdo às empresas que atendemos: em 17 de setembro de 2026, em Belo Horizonte, na Sala do IMA, o Reforma Tributária em Foco tratou dos dois caminhos do Simples, do efeito no preço e do calendário de 2027.