Contabilidade em Igarapé

Com tudo a distância, pelos canais de sempre: perguntas e avisos pelo WhatsApp, notas, extratos e contratos pelo portal Onvio, e reuniões por vídeo ou no escritório do Prado, em Belo Horizonte, para quem prefere vir. A Informa não mantém sala em Igarapé; os portais da prefeitura, a Receita Federal e a Junta Comercial de Minas Gerais funcionam pela internet.

No fechamento do mês, a equipe recebe o movimento da empresa, confere as notas de serviço e de compra, apura os impostos, roda a folha e devolve cada guia com a data de vencimento. Exames e atestados de funcionários só entram pelo Onvio, porque são dados de saúde e a Lei Geral de Proteção de Dados pede um canal protegido para eles.

Nos serviços profissionais, quase sempre 2% do valor da nota: é o que a Tabela XII, Grupo II, da Lei Complementar 34/2010 cobra de informática, medicina, fisioterapia, odontologia, psicologia, engenharia, publicidade, advocacia, contabilidade e consultoria. Outras atividades pagam 3%, 4% ou 5%, como a execução de obras de construção civil, no subitem 7.02, que paga 5%.

A lista de Igarapé não usa a mesma numeração das cidades vizinhas: advocacia é o subitem 17.13 e contabilidade, o 17.18. Por isso conferimos o código de cada atividade na lei do município antes de configurar a nota, e não pela tabela de outra prefeitura.

Essas alíquotas valem fora do Simples Nacional. A empresa do Simples recolhe o ISS dentro do DAS, pelo percentual da sua faixa na Lei Complementar 123/2006, e é assim que ele entra na comparação entre regimes que fazemos para cada cliente.

Paga, quando presta os serviços da lista do art. 137, § 4º, da Lei Complementar 34/2010: nesse caso o ISS deixa de ser um percentual das notas e passa a ser um valor anual para cada profissional habilitado, sócio ou empregado, que atende em nome da sociedade, na forma do art. 138.

Estão na lista medicina, fisioterapia, odontologia, psicologia, engenharia, advocacia e contabilidade, entre outras. O valor vem da Tabela XII, Grupo I, em UFPI, a unidade fiscal de Igarapé: 2 UFPI por ano para médicos, dentistas, advogados e contadores, e 1,5 UFPI para fisioterapeutas, psicólogos, engenheiros e arquitetos. Antes de enquadrar a sociedade, a Informa Contábil compara esse valor com o ISS que ela pagaria pelas notas, com o faturamento dos últimos meses.

No SIAC-ISSQN, o portal de ISS da prefeitura, depois de um credenciamento que libera o login da empresa; é por ele que a empresa emite as notas e acessa o ISS Digital do município. O próprio portal avisa que o cancelamento e a substituição de notas ganharam regras novas, divulgadas no menu de comunicados, e acompanhamos esses avisos pelos clientes.

A microempresa e a empresa de pequeno porte do Simples Nacional mudam de sistema em 1º de novembro de 2026, quando a Resolução CGSN 191/2026 torna obrigatório o Emissor Nacional da NFS-e para elas. Deixamos o cadastro no emissor nacional pronto antes da data para não interromper o faturamento.

O passo a passo de configurar e conferir as notas fica em emissão de notas fiscais.

O cadastro mobiliário de cada estabelecimento e a licença de localização e funcionamento, paga pela TFLF. O art. 85 da Lei Complementar 34/2010 obriga toda empresa sujeita ao ISS a se inscrever, com requerimento e cópia do contrato social registrado na Junta Comercial de Minas Gerais ou em cartório, do cartão do CNPJ e do documento do imóvel, como o contrato de locação, entre outros; o art. 216 cria a Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento.

O pedido de alvará corre no SINAL, o sistema de licenciamento da prefeitura, que primeiro responde se a atividade é permitida no endereço. O acesso pede conta gov.br de nível prata ou ouro, e o próprio sistema traz o modelo da declaração de inexigibilidade, usada quando a licença não é exigida para a atividade.

• Certidão negativa: a CND municipal sai no portal de tributos da prefeitura, e a conferimos antes de licitações, financiamentos e alterações contratuais.
• Portal do Contribuinte: a prefeitura tem o portal DTE para o contribuinte, e acompanhamos o que chega nele para os clientes.

Empresas de serviços, comércio e distribuição, numa cidade de 45.847 moradores no Censo 2022 com economia repartida entre vários setores: em 2021, os serviços somavam cerca de 44% do valor adicionado, a administração pública cerca de um quarto, a indústria cerca de um quinto e a agropecuária perto de 10%, segundo o IBGE Cidades, que contava 1.202 unidades locais de empresas e outras organizações.

Clínicas e consultórios encontram o CNPJ da saúde em contabilidade para médicos; engenheiros e arquitetos, o registro e o regime em contabilidade para engenheiros; e qualquer outro prestador, a escolha entre Anexo III e V em contabilidade para prestadores de serviço.

Começando pela consulta de viabilidade, que confirma se a atividade cabe no endereço escolhido; depois vêm o contrato social, o registro na Junta Comercial de Minas Gerais ou em cartório, o CNPJ, o cadastro mobiliário na prefeitura e o alvará no SINAL. O roteiro completo, com tipo de empresa e regime de impostos, está em abertura de empresa.

Para quem já tem CNPJ em Igarapé e quer outro contador, a passagem é feita num mês combinado, com os arquivos repassados pelo escritório anterior, como descreve a página de trocar de contador; e quem tem pendências com a Receita ou com a prefeitura começa por regularizar o CNPJ.

O regime de impostos, a quantidade de notas e de funcionários e os trabalhos fora da rotina, como alvará, transferência de sede ou o enquadramento da sociedade no ISS anual; a sede em Igarapé não pesa na mensalidade. O valor é enviado por escrito depois da primeira conversa, com cada serviço discriminado.