Contabilidade em Lagoa Santa

Pelos canais que já usamos com todos os clientes: WhatsApp para as dúvidas, o portal Onvio para notas, extratos e documentos, e reuniões por vídeo ou no escritório do Prado, em Belo Horizonte. Não há unidade em Lagoa Santa: os sistemas da prefeitura, da Receita Federal e da Junta Comercial de Minas Gerais funcionam pela internet, com a autorização da empresa.

Todo mês o caminho é o mesmo: a empresa envia o que movimentou, a equipe confere as notas emitidas e recebidas, apura o ISS ou o DAS, calcula a folha e devolve as guias com a data de pagamento. Atestados e exames de funcionários chegam só pelo Onvio, porque são dados de saúde protegidos pela LGPD.

Depende do serviço, entre 2% e 5% do preço cobrado, pelo Anexo I da Lei Municipal 3.080/2010, o Código Tributário de Lagoa Santa: advocacia, contabilidade e consultoria pagam 2%, informática e saúde pagam 3%, e engenharia paga 5%.

Essas alíquotas valem para quem está no lucro presumido ou no lucro real. No Simples Nacional, o ISS vem embutido no DAS, no percentual da faixa de receita fixado pela LC 123/2006. Por isso, ao comparar regimes para um cliente de Lagoa Santa, usamos a tabela daqui, e a conta pode dar outro resultado que a de uma empresa igual na capital.

O imposto do mês vence no dia 10 do mês seguinte ao serviço, pelo art. 68 do código tributário, como explica a página de vencimentos da prefeitura; se o dia 10 cair em fim de semana ou feriado, o pagamento passa para o primeiro dia útil.

Tem: a sociedade de profissionais paga o ISS por mês, num valor fixo para cada profissional habilitado que presta serviço em nome dela, sócio ou empregado, e não um percentual sobre as notas. A regra está no art. 59 do código tributário de Lagoa Santa e o valor, no Anexo II: 50 UPFLS por mês, na unidade fiscal do município.

O regime alcança, entre outras, medicina, fisioterapia, psicologia, engenharia, advocacia e contabilidade, desde que a sociedade seja simples, sem caráter empresarial, e todos os sócios sejam habilitados na mesma atividade; sócio pessoa jurídica ou participação em outra empresa tiram a sociedade do regime. O enquadramento é pedido junto com a inscrição municipal, no protocolo da prefeitura, e a Informa Contábil só o recomenda depois de comparar o valor fixo com o ISS pelas notas, com o faturamento real.

Pelo e-Nota, o sistema que a prefeitura indica na página de emissão de NFS-e, onde a empresa emite as notas, declara os serviços prestados e gera a guia do ISS. Os serviços tomados de outros prestadores vão para o Livro Eletrônico de serviços tomados, e é por ele que sai a guia quando a empresa precisa reter o imposto.

Para microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional, a regra muda em 1º de novembro de 2026: a nota de serviço passa a sair obrigatoriamente pelo Emissor Nacional da NFS-e, como determina a Resolução CGSN 191/2026. Revisamos o cadastro de cada cliente de Lagoa Santa antes da virada, para que a primeira nota de novembro não volte rejeitada.

Quem quer ver os detalhes da emissão, campo por campo, encontra o assunto em notas fiscais com a Informa.

A inscrição municipal e o Alvará de Localização e Funcionamento, depois de uma consulta de viabilidade aprovada no portal da Junta Comercial de Minas Gerais. A prefeitura orienta a fazer a inscrição no cadastro mobiliário até 10 dias antes de começar a funcionar: empresa nova faz pelo Minas Fácil, que tem unidade na cidade; filial, transferência de outro município e autônomo, por processo no protocolo.

• Validade do alvará: o Alvará de Localização e Funcionamento vale por tempo indeterminado, desde que a taxa anual de fiscalização esteja paga ou a empresa tenha a certidão negativa, segundo as perguntas frequentes da prefeitura.
• Datas do ano: a Taxa de Fiscalização e Funcionamento vence em 15 de abril, e o ISS anual, de quem paga valor fixo, em 30 de abril.
• Alvará sanitário: a atividade sujeita a ele, como clínica e consultório, renova o alvará sanitário municipal todo ano, porque ele vale por um ano.
• Taxa de licença: a TLLF varia com a área do estabelecimento, pela tabela de taxas e licenças.

Consultórios, escritórios, empresas de tecnologia, lojas e distribuidoras, numa cidade de 75.145 moradores no Censo 2022 em que os serviços respondem por mais da metade do valor adicionado da economia e a indústria, por cerca de um quarto, segundo o IBGE Cidades, que conta 2.428 unidades locais de empresas e outras organizações em 2021.

Cada ramo tem sua página: o CNPJ médico e a clínica estão em contabilidade para médicos, a sociedade registrada na OAB em contabilidade para advogados, e o Fator R de quem vende serviço em contabilidade para prestadores de serviço.

Escolher o endereço e a atividade e pedir a consulta de viabilidade, porque sem ela aprovada nenhuma inscrição anda. Depois vêm contrato social, registro na Junta Comercial de Minas Gerais ou em cartório, CNPJ, inscrição municipal e alvará, na ordem explicada em abertura de empresa.

Se a empresa já existe e o problema é o contador, a mudança é combinada para um mês e o escritório anterior repassa os arquivos; o roteiro está em trocar de contador. E para fechar a empresa, a prefeitura exige a baixa da inscrição municipal em até 30 dias do registro do encerramento, pelo art. 376 do código tributário (baixa de inscrição); o processo completo está em encerramento de empresa.

Pelo regime de impostos, pela quantidade de notas e de funcionários e pelos serviços fora da rotina, como alvará, transferência de município ou pedido de sociedade de profissionais; ter sede em Lagoa Santa não muda a mensalidade. Depois da primeira conversa, o valor vem por escrito, serviço por serviço.