Fisioterapeuta Pode Ser MEI? Veja as alternativas

Não, fisioterapeuta não pode ser MEI: a fisioterapia não está na lista de ocupações permitidas ao microempreendedor individual, e o COFFITO, conselho federal da profissão, já avisou que o enquadramento não é permitido a fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (nota do COFFITO). Quem quer um CNPJ tem outros caminhos, como a sociedade limitada unipessoal (SLU) no Simples Nacional, que muitas vezes paga pouco mais que o MEI quando a folha ajuda no Fator R. Aqui na Informa Contábil, em Belo Horizonte, é a dúvida mais comum de quem vai formalizar o atendimento, e este guia mostra por que o MEI está fora, quais são as alternativas, quanto cada uma paga e como abrir. A conta com os seus números, a abertura e a rotina depois dela ficam com a nossa contabilidade para fisioterapeutas.

Fisioterapeuta pode ser MEI?

Não pode. O MEI só vale para as ocupações listadas no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e nenhuma delas é a fisioterapia. Quem se cadastra como MEI numa ocupação parecida, como massagista ou instrutor de academia, para atender como fisioterapeuta fica com um CNPJ que não corresponde à atividade, o que traz problema com o conselho, com a Receita e com o paciente que pede o recibo para o imposto de renda.

O próprio CREFITO-4, de Minas Gerais, informa nas suas perguntas frequentes que não registra empresas MEI de profissões de saúde de nível superior.

Por que o fisioterapeuta não pode ser MEI?

Porque a lei reserva o MEI a atividades simples, de baixo faturamento, e deixa de fora as profissões regulamentadas de nível superior. A fisioterapia é profissão regulamentada desde o Decreto-Lei 938/1969, fiscalizada pelo sistema COFFITO/CREFITO, e tratada como atividade intelectual: o Código Civil, art. 966, parágrafo único, diz que quem exerce profissão intelectual não é considerado empresário, salvo quando a atividade vira elemento de empresa. O MEI, por definição, é um empresário individual.

O mesmo vale para médicos, dentistas, psicólogos, nutricionistas e outros profissionais da saúde com conselho. Na mesma nota, de 2019, o COFFITO dizia trabalhar por regras mais favoráveis para a profissão no Simples Nacional; nenhuma mudança desde então abriu o MEI aos fisioterapeutas.

Quem pode ser MEI?

Pode ser MEI quem trabalha por conta própria numa das ocupações do Anexo XI, faturou até R$ 81 mil no ano anterior, não é sócio nem titular de outra empresa e tem no máximo um empregado (Lei Complementar 123/2006, art. 18-A). A Lei Complementar 238/2026 aumenta o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028, desde que a perda de arrecadação conste das leis orçamentárias, e permite dois empregados a partir de 2027. O aumento não muda a lista de ocupações: a fisioterapia continua fora.

Como o fisioterapeuta pode trabalhar sem ser MEI?

O fisioterapeuta tem quatro formas de trabalhar, e as três primeiras não exigem abrir uma empresa sozinho:

1. Autônomo, como pessoa física: atende pacientes e clínicas com o CPF e a inscrição no CREFITO, paga imposto de renda pela tabela progressiva e INSS como contribuinte individual.
2. Empregado com carteira: em hospital, clínica ou home care, com INSS e imposto de renda descontados na folha.
3. Sócio de uma clínica: numa sociedade com outros fisioterapeutas ou com outros profissionais de saúde.
4. Com CNPJ próprio: numa SLU, a forma mais comum para quem abre sozinho, no Simples Nacional ou no lucro presumido.

Dá para combinar: o emprego com carteira e o CNPJ convivem, desde que o contrato de trabalho não proíba a atividade paralela.

Como funciona o fisioterapeuta autônomo?

O autônomo recebe como pessoa física e paga o imposto de renda pelo carnê-leão sobre o que recebe de pacientes, ou tem o imposto retido na fonte quando quem paga é uma empresa (Lei 7.713/1988, art. 7º, II). Desde 2026, quem tem rendimento tributável de até R$ 5 mil por mês fica com imposto zero (Lei 15.270/2025); acima disso, a alíquota sobe até 27,5% pela tabela da Receita Federal. Cada atendimento a paciente pessoa física sai com recibo emitido pelo Receita Saúde, como explica o manual da Receita.

O autônomo também contribui para o INSS como contribuinte individual, com 20% sobre o que recebe, até o teto (Lei 8.212/1991, art. 21). É o caminho mais simples para quem está começando, e fica caro quando a renda cresce.

Que tipo de empresa o fisioterapeuta pode abrir?

O fisioterapeuta pode abrir uma sociedade limitada unipessoal, uma sociedade limitada com outros sócios ou uma sociedade simples entre profissionais. Pelo porte, todas são microempresa enquanto a receita anual não passa de R$ 360 mil (LC 123/2006, art. 3º).

Sociedade limitada unipessoal (SLU)

A SLU é a empresa de um dono só, com o patrimônio pessoal separado do da empresa na regra geral, sem capital mínimo e sem precisar de sócio. Ela substituiu na prática a antiga Eireli e é a escolha da maioria dos fisioterapeutas que abrem CNPJ sozinhos, para atender em consultório próprio ou prestar serviço a clínicas e estúdios.

Sociedade limitada com outros fisioterapeutas

A limitada com sócios serve para a clínica com mais de um fisioterapeuta, ou com fisioterapeutas e outros profissionais, como nutricionistas e educadores físicos. O contrato social define quanto cada um tem, quem administra e como o resultado é dividido, e é ele que evita briga quando um sócio sai.

Sociedade simples

A sociedade simples reúne profissionais que exercem a atividade intelectual em conjunto, sem caráter de empresa, e é registrada no cartório de pessoas jurídicas, e não na Junta (Código Civil, arts. 966 e 1.150). Ela faz sentido para clínicas pequenas formadas só por fisioterapeutas, e a escolha entre ela e a limitada mexe na responsabilidade dos sócios.

Quanto paga um fisioterapeuta com CNPJ?

No Simples Nacional, a fisioterapia paga de acordo com o Fator R: quando a folha dos últimos 12 meses, com o pró-labore, chega a 28% do faturamento, a atividade fica no Anexo III, que começa em 6% sobre a receita; abaixo disso, vai para o Anexo V, que começa em 15,5% (LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, XVI, e § 5º-M). Por isso o pró-labore é a decisão mais importante do fisioterapeuta com CNPJ.

No lucro presumido, a base de 32% está na Lei 9.249/1995, arts. 15 e 20. Em Belo Horizonte, o ISS fora do Simples segue a Lei municipal 8.725/2003. Além do imposto da empresa, entram o INSS sobre o pró-labore e o custo de manter o CNPJ, como contabilidade e anuidade do conselho para a empresa.

Como o Fator R muda a conta?

Um exemplo com números redondos, só para mostrar o efeito: um fisioterapeuta com CNPJ fatura R$ 10 mil por mês. Com pró-labore de R$ 2.800, a folha chega a 28% da receita e a atividade fica no Anexo III, com alíquota inicial de 6%; com pró-labore de R$ 1.500, a folha fica em 15% e a atividade cai no Anexo V, com 15,5%. A diferença no DAS, perto de R$ 950 por mês nesse exemplo, costuma ser bem maior que o INSS a mais do pró-labore maior. A conta exata, com a sua folha e o seu faturamento, sai na calculadora da página de contabilidade para prestadores de serviço.

Vale a pena abrir CNPJ como fisioterapeuta?

Vale quando o imposto e o custo da empresa, somados, ficam abaixo do que você paga como pessoa física. Em geral, isso acontece quando a renda passa da faixa de isenção do imposto de renda, quando boa parte dos pagamentos vem de clínicas que exigem nota fiscal ou quando você quer montar consultório com equipe. Para quem atende pouco, ou só pacientes particulares com renda baixa, a pessoa física com o Receita Saúde pode continuar mais barata.

Como abrir CNPJ para fisioterapeuta?

A abertura passa pela prefeitura, pela Junta Comercial ou pelo cartório, pela Receita Federal e pelo CREFITO, nesta ordem:

1. Consulta de viabilidade na prefeitura, para saber se a fisioterapia pode funcionar no endereço; em Belo Horizonte, ela é gratuita e online, pela Prefeitura de Belo Horizonte.
2. Contrato social ou ato de constituição da SLU, registrado na Junta Comercial de Minas Gerais ou no cartório de pessoas jurídicas, conforme o tipo de empresa.
3. CNPJ e inscrição municipal, que liberam a nota fiscal de serviço.
4. Alvará de funcionamento e licença sanitária, quando a consulta de viabilidade indica a exigência para atendimento no local.
5. Registro da empresa no CREFITO-4, com um fisioterapeuta como responsável técnico, porque a empresa se registra no conselho da sua atividade (Lei 6.839/1980, art. 1º).
6. Opção pelo Simples Nacional no prazo da empresa nova, e cadastro no emissor de notas.

Os detalhes de cada etapa em Belo Horizonte, com os documentos, estão na seção como abrir o CNPJ de fisioterapia da nossa página para fisioterapeutas.

Qual o CNAE do fisioterapeuta?

O CNAE da fisioterapia é o 8650-0/04, Atividades de fisioterapia, na classificação do IBGE. Ele define o código do serviço na nota, o enquadramento no Simples e a obrigação de entregar a DMED, a declaração anual dos serviços de saúde que a empresa presta a pessoas físicas, explicada no nosso guia sobre a DMED. Quem também dá aulas de pilates ou vende produtos pode precisar de CNAEs secundários, que entram no contrato social e na conta do imposto.

Como o fisioterapeuta emite nota fiscal?

Com CNPJ, o fisioterapeuta emite nota fiscal de serviço eletrônica pelo emissor da prefeitura do município da empresa, uma para cada atendimento ou uma por mês para cada clínica contratante. Quando quem paga é uma clínica, ela pode reter impostos na fonte, e a nota precisa mostrar isso. Como pessoa física, o documento é o recibo do Receita Saúde. O passo a passo no emissor, com os campos e as retenções, está no nosso guia de emissão de nota fiscal de serviço.

O fisioterapeuta com CNPJ precisa registrar a empresa no CREFITO?

Precisa. Além da inscrição de cada fisioterapeuta, a empresa se registra no CREFITO-4, com um responsável técnico anotado, e passa a pagar a anuidade da pessoa jurídica. O conselho separa o autônomo que atende sozinho no próprio espaço, que registra um consultório, de quem tem CNPJ, que registra a empresa, como explicam as perguntas frequentes do CREFITO-4. O registro da empresa e as obrigações que vêm com ele estão detalhados na seção sobre o CREFITO-4 da nossa página para fisioterapeutas.

O que muda para o fisioterapeuta com a Reforma Tributária?

A partir de 2027, a CBS substitui o PIS e a Cofins, e de 2029 a 2033 o IBS toma o lugar do ISS. Os serviços de saúde listados na Lei Complementar 214/2025 têm alíquota 60% menor nos dois tributos. Para o fisioterapeuta no Simples, o IBS e a CBS entram no DAS, e a escolha de recolher por fora só costuma interessar a quem presta serviço para outras empresas que aproveitam crédito. O calendário completo está no guia sobre IBS e CBS.

Para saber qual caminho compensa no seu caso, mande pelo WhatsApp quanto você recebe por mês, em média, e se atende pacientes particulares, clínicas ou os dois. Com isso, comparamos a pessoa física com a SLU no Simples e dizemos se vale abrir o CNPJ agora, para fisioterapeutas de Belo Horizonte, de Contagem, de Nova Lima e de qualquer lugar do Brasil.